Presidente da República
:: Vereador
Os dados constantes da tabela referem-se a decisões proferidas pelo TSE e traduzem o entendimento da Corte à época do julgamento. São disponibilizados em caráter meramente informativo e o entendimento expresso pode sofrer modificação em julgamentos futuros.
A especificação "Sem anotação" refere-se à impossibilidade de extrair-se da legislação ou do precedente, quando existente, informações sobre a necessidade/desnecessidade de afastamento e/ou acerca do prazo.
Afastamento (prazo, modalidade) |
Legislação |
Legislação c/c |
Precedente/ Observação |
6 meses |
Definitivo |
CF/88, art. 14, § 6º |
LC 64/90, art. 1º, § 1º |
Res. 21.053/02
Res. 22.129/05 |
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