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I Seminário da Justiça Eleitoral |
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| Tema: Identificação do Eleitor e Reforma Política |
| Realização: EJE - TSE |
| Tipo: Publicação Eletrônica |
| Local: Kubitschek Plaza - Brasilia/DF |
| Data: 07 e 08 de agosto de 2005 |
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Série comemorativa - Lei das Eleições
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Escola Judiciária Eleitoral |
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A série Lei das Eleições, organizada pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) em parceria com o TSE, pretende registrar a evolução da Lei n.º 9.504/97 desde a sua publicação. |
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Evolução Interpretativa do Direito Eleitoral
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, pelo projeto Evolução Interpretativa do Direito Eleitoral, uma coletânea de 10 CDs que trazem a compilação dos acórdãos proferidos pela relatoria dos atuais ministros da Corte e de outros que já a integraram no período de 2006 a 2007.
Cada CD agrupa as decisões de um ministro específico e visa divulgar a jurisprudência desenvolvida pelo Tribunal no desempenho do trabalho de interpretação e aplicação da legislação eleitoral.
A fim de facilitar a pesquisa, os julgados foram selecionados e divididos por temas, sendo possível, também, realizar a pesquisa livre entre os acórdãos disponibilizados no CD.
O projeto foi criado sob a direção do ministro José Delgado, gestão 2007/2008. Os ministros que tiveram as decisões compiladas e não integram mais a Corte atual são: Gilmar Mendes, Cesar Asfor Rocha e Humberto Gomes de Barros.
Publicações
