Reunião de Dirigentes de Escolas Judiciárias Eleitorais
Maceió-AL
28 de outubro de 2005
 ABERTURA
Dr. HENRIQUE NEVES DA SILVA
Vice-Diretor da EJE/TSE
Bom dia a todos. A nossa idéia hoje é discutir nosso contexto atual e apresentar propostas e projetos para as Escolas Judiciárias Eleitorais. Examinar o que fizemos até hoje e o que podemos melhorar para os próximos anos.
Quero agradecer a acolhida maravilhosa que Alagoas está nos dando, na pessoa do Dr. Fábio Ferrario, que é o Vice-diretor da Escola de Maceió.
O Dr. Mauro é o nosso Coordenador da Escola, é quem está desenvolvendo toda parte do Projeto Educacional que a EJE/TSE pretende implantar, desde que possa contar com o apoio das Escolas Regionais, para desenvolvermos um plano nacional de ensino em Direito Eleitoral.
Passo desde logo a palavra para o Dr. Mauro, que vai expor qual a idéia do nosso trabalho.
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MAURO ALMEIDA NOLETO
Coordenador da EJE/TSE
Bom dia. Penso que seria interessante passarmos a palavra para que cada dirigente de Escola, Secretário de Escola, possa se apresentar e, assim, possamos começar a reunião com mais familiaridade.
Em seguida, vamos falar um pouco sobre a necessidade de construirmos um projeto pedagógico para as Escolas Judiciárias. A intenção, como disse o Dr. Henrique, é sair dessa reunião com alguns consensos e nos permitam desenvolver um trabalho em rede, integrado, nessa questão da Educação em Direito Eleitoral.
APRESENTAÇÃO DOS DIRIGENTES
DESEMBARGADORA ALBANIRA LOBATO BEMERGUY
Vice-Presidenta e Corregedora Regional Eleitoral do TRE/PA
Acredito que só os que entraram mais recentemente não me conhecem. Albanira Bemerguy. Aproveito para cumprimentar essa iniciativa, esse empenho porque sou aficionada no empenho de evoluir a Escola da Magistratura. Acho, como os colegas, que devem estar esbarrando em muitas dificuldades como nós no Pará. Mas, se Deus quiser, conseguiremos.
DESEMBARGADOR CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Do TRE/RO
Em primeiro lugar, agradecer a acolhida do Estado, Alagoas. Para os que não me conhecem o meu nome é Cássio. Sou o Corregedor Regional Eleitoral do TRE/RO.
Estamos aqui para participar e levar para o nosso Estado os ensinamentos dos demais colegas.
JUIZ ARISTÓTELES LIMA THURY
Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/AM
Acredito que essa participação vai ser muito proveitosa no sentido de criar uma metodologia porque as Escolas estão fazendo o que bem quer e entendem.
É interessante que a Escola do TSE empreenda essa metodologia.
JUIZ JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES
Membro do TRE-MA e Diretor da EJE/MA
Sou José Bernardes Silva Rodrigues. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de São Luiz-MA, membro de TRE e Diretor da EJE. O Maranhão já apresentou um trabalho simples. Levou ao conhecimento do Dr. Henrique e do Dr. Mauro e escolhemos uma direção um pouco diferente de atuação. Assim como mostrar às classes menos favorecidas, aos Sindicatos e às Escolas o que é realmente a Justiça Eleitoral. Mostrando o que pode ser feito pela Justiça Eleitoral. O que se pretende fazer e o que já foi feito, porque a orientação foi no sentido de que as pessoas ainda imaginam que a Justiça Eleitoral, os Juízes, têm que resolver todos os problemas retirando a responsabilidade do eleitor marcando somente a liberdade de votar.
O trabalho do Maranhão está sendo nesse sentido. Precisamos do apoio da Direção Nacional para tomarmos um rumo melhor. Estamos dispostos ao trabalho.
JUIZ ORLANDO MARTINS PINHEIRO
Membro do TRE/PI
Bom dia a todos. Meu nome é Orlando Martins Pinheiro. Sou Juiz titular da 3ª Vara de Família, Terezina/PI e membro da Corte Eleitoral em final de biênio. No próximo Dia Internacional da Mulher, março próximo estarei completando o meu biênio.
O Diretor da Escola, José Gomes Barbosa, por questões de saúde não pode comparecer. Vim, aqui, representá-lo; mais na qualidade de ouvinte de que mesmo de participante, porque não tenho nenhuma ligação com a Escola Judiciária Eleitoral, mas estou com a boa vontade, imbuído de todo propósito, para que sai daqui iluminado com os ensinamentos que irei receber.
Quero agradecer a acolhida do povo de Alagoas. É a segunda vez que tenho o prazer de visitar está cidade.
Muito obrigado.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária Judiciária TRE/RN
Meu nome é Andréa. Sou representante do TRE/RN. O Dirigente da nossa Escola é o Presidente-Desembargador Adelson Silvino que não pode estar aqui porque já tinha um compromisso anteriormente assumido. A nossa Escola está engatinhando. Foi formada em 2003 e instalada em 2004. Teve apenas dois eventos: o da instalação, no qual o Professor Adriano esteve trazendo os seus ensinamentos para a Escola, foi muito produtivo, e na comemoração dos 60 anos fizemos uma conferência sobre o Artigo 41A.
A expectativa dos Juízes e Promotores é que esta Escola seja instalada logo e que venha trazer muitos ensinamentos para eles e para nós que fazemos a Justiça Eleitoral. Sou Secretária Judiciária do TRE. Vim representando o Desembargador, esperando levar subsídios para implantarmos a nossa Escola. Agradecendo a hospitalidade e elogiando a organização do evento, que está muito boa, e parabenizando a todos.
ANA ELOISE DE CARVALHO FLORES
Assessora Judiciária da Presidência TRE/SC
Meu nome é Ana Eloise. Sou do TRE de Santa Catarina, assessora da Presidência. O Presidente do Tribunal, Desembargador José Gaspar Rubik, é o Diretor da Escola. A nossa Escola começou o ano passado e já começou com tudo. Implantamos o curso de especialização, que já está com as disciplinas obrigatórias praticamente concluídas, terminam em novembro, só vão ficar as optativas, e, depois, mais seis meses para a conclusão do trabalho final. Vai ser produzido um livro. São quarenta e cinco alunos, cada um vai produzir um artigo e vamos fazer um livro. Antes do período eleitoral do ano que vem pretendemos conseguir fazer isso. Mas, está indo bem. Os professores têm nível, os "eleitoralistas" mais conhecidos.
Vim aqui porque ajudei a implantar o curso com o Desembargador Carlos Prudêncio, pediram-me que viesse, mas não sou Secretária da Escola. Na verdade, a Escola não tem uma estrutura física, só o curso de especialização que está em andamento em contrato com uma Universidade particular - a UNIVALE - a maior Universidade particular do Estado de Santa Catarina.
Vou passar para o Mauro o material que trouxe, em CD, inclusive, quem quiser está à disposição de todos. Muito obrigado.
TADEU QUADROS DA ROCHA
Serventuário da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/AP
Bom dia. Chamo-me Tadeu, trabalho na Corregedoria Eleitoral do Amapá. Atuo na Judiciária como colaborador. A nossa Escola é coordenada pelo Desembargador Carmo Antônio, aqui presente, e, como a maioria das Escolas, a nossa foi implantada em 2003. Desde então, temos nos empenhado na realização de alguns eventos e palestras que oportunizem aos Juízes, Promotores e servidores, o debate e o conseqüente aprimoramento das matérias pertinentes a nossa atuação no âmbito eleitoral.
Ressentimos-nos da falta de um momento como este que, realmente, venha instrumentalizar, venha qualificar a nossa atuação na direção da Escola. Penso que as diferentes realidades que as Escolas vivenciam, a partir de um momento como este, possam ter um norte comum, possam ter uma unificação na atuação. A nossa, por exemplo, não tem estrutura física. Funcionamos na estrutura da Corregedoria. Este é um aspecto que, de certa forma, dificulta a atuação nas Escolas. É um dos pontos que merece reflexão e, quem sabe, buscar uma uniformização neste aspecto.
JUIZ ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO
Juiz Membro do Tre/PB e Diretor da EJE/PB
Bom dia a todos. O meu nome é Alexandre Targino. Sou Juiz de Direito em João Pessoa - PB e, nessa condição, integro o Tribunal Regional Eleitoral do meu Estado. Assim, desde março, estou na direção da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/PB que já existe desde 2002. A Escola já realizou cursos de especialização e tem realizado uma série de eventos. Este ano priorizamos a capacitação e o aperfeiçoamento da atividade fim do TRE. Temos realizado atividades com os Juízes Eleitorais e com os servidores da Justiça Eleitoral, como um todo, na atividade fim.
Nossa Escola tem estrutura física. Temos site na internet , temos FAX, e-mail . Funciona com um Diretor e uma Coordenadora e há duas comissões. Uma comissão científica e uma comissão sócio-cultural.
Quero, de logo, agradecer a acolhida de Alagoas. Parabenizar a Escola Judiciária do TSE pela iniciativa de fazer um evento como este fora de Brasília. Desde logo, coloco-me a disposição e a Escola Judiciária da Paraíba a disposição da Escola Judiciária do TSE para que possamos, no futuro, realizar um evento desse tipo em João Pessoa. Será um prazer muito grande para todos nós, será uma honra acolhê-los e ficamos a disposição para essa futura iniciativa.
Muito obrigado.
DESEMBARGADOR PAULO SUNAO SHINTATE
Corregedor Regional Eleitoral TRE/SP
Bom dia a todos. Sou Paulo Shintate, Corregedor. Vim representando o Diretor da Escola, Desembargador Álvaro Lazzarini. O que está sendo realizado em São Paulo? Apenas sei que antes da eleição de 2004 houve um curso para Juízes Eleitorais e um curso da língua portuguesa para Juízes de Angola, que passaram por lá. E a cada turma de Juízes-substitutos que ingressam, passam pela Escola para ter uma noção do que vai encontrar ao exercer a função.
Meus agradecimentos ao TRE/AL pela excelente acolhida que recebi.
Muito Obrigado.
JUIZA REGINA CELIA FERRARI LONGUINI
Diretora da EJE/AC
Meu nome é Regina. Sou Juíza de Direito em Rio Branco, Diretora da Escola Judiciária do TRE/AC. Estamos engatinhando. Não temos uma estrutura mínima para funcionamento porque não temos uma sala, ainda. Não temos servidores próprios para a Escola. Para vocês terem uma idéia, quando quero promover alguma coisa, temos que nos valer da Coordenadoria de Recursos Humanos que, pela Resolução que foi criada, é quem ficou designada para tal fim. Parabenizo a iniciativa do TSE por essa reunião. É muito bom que a gente se reúna e possamos fazer essas avaliações.
Acho bom que tracemos esse cronograma porque no próximo ano é ano de eleição. Vai ser um ano muito importante, de muita polêmica, até porque o Direito Eleitoral é muito dinâmico, todos nós sabemos. Enfim, em cima da realidade das eleições anteriores, penso que muita coisa está aí. Essas reformas que estão por vir e que temos a obrigação de colaborar para darmos todas as sugestões possíveis.
Fica aqui o meu pedido a Diretoria da Escola Judiciária Nacional que recomendem aos Presidentes dos TRE's que auxiliem os Diretores. Que empenhem todos os seus esforços na dotação de recursos mínimos, quer sejam de salas, servidores, estrutura física. Enfim, a fim de que possamos trabalhar e nos empenharmos nos nossos objetivos que é a capacitação e o treinamento dos nossos servidores, Juízes e Promotores.
Para finalizar, gostaria de compartilhar que estive falando com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na busca da implantação da especialização em Direito Eleitoral, que é também um dos objetivos dos servidores. Eles falaram comigo e apoiaram a idéia. Expedimos alguns ofícios para algumas Universidades, inclusive a UNIVALE, para que mandassem um projeto para podermos estudar e ver da viabilidade de implantar isso em Rio Branco. Vocês sabem, moramos do outro lado e não é fácil. Inclusive, questão de transporte, de deslocamento de professores, porque lá não temos uma dotação mínima de mestres, nem especialistas, nem doutores na área de Direito Eleitoral. Vamos ter que montar um curso com gente de fora, uma Universidade de fora.
Agradeço a oportunidade. Muito obrigada.
CIBELE MARIA FIGUEIREDO GARRIDO
Secretaria da EJE/PE
Bom dia. Meu nome é Cibele Figueiredo. Sou do TRE/PE. Sou Secretária da Escola Judiciária Eleitoral. O nosso Diretor não pode comparecer porque está num encontro com os Juízes no Interior do Estado. A Escola é de 2003, mas, como as demais, tem uma série de dificuldades. Só agora que conseguimos uma Comissão. É importante ter outras pessoas envolvidas. Só tínhamos o Diretor, o Vice-diretor, a Secretária e o assistente. É impossível realizar qualquer evento com o mínimo de pessoas. É uma dificuldade muito grande. Sem orçamento, sem dinheiro para realizar um trabalho maior. Estamos fazendo algumas palestras com os Juízes. Estamos atrás de parcerias e, assim como a Paraíba, estamos nos colocando à disposição. Queremos realizar um Encontro em Pernambuco. Pernambuco está muito fora dos Encontros Nacionais e precisa se engajar.
Então, estamos colocando o Estado à disposição da Escola do TSE para um grande evento lá também. Essa é a colega Isabela (Alda Isabela Saraiva Landim) que é uma nova participante da Comissão. Graças a Deus conseguimos e vamos levar a Escola adiante.
SENHORA ELIZABETH REZENDE BARRA
Coordenadora da EJE/MG
Bom dia. Meu nome é Elizabeth Resende. Sou do TRE/MG. Sou Coordenadora da Escola Judiciária. Tenho visto aqui todo mundo falando sobre engatinhar; no caso de Minas, nem engatinhar estamos. Estamos na fase de amamentação porque a Escola foi inaugurada no dia 17 de junho de 2005, neste ano. Ela recebeu o nome do fundador da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, que é mineiro, Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. Temos as mesmas dificuldades que já foram apontadas. No momento, neste Encontro, vim representando o Superintendente da Escola, que é o Desembargador Armando Pinheiro Lago, que, por motivo de força maior, não pode estar presente. A Escola conta também com um Diretor Executivo, que é o Juiz de Direito Paulo de Tarso Tamborim de Souza, e uma Coordenadora, que é uma servidora como eu, que já tenho vinte e cinco anos dentro do TRE/MG. Já ocupei todos os cargos possíveis e imagináveis e agora estou com esse desafio de criar a Escola. Graças a Deus, pela estrutura do Estado, conseguimos, apesar de tão pouco tempo, fazer um Fórum de Reforma Política no mês de agosto. Estamos recebendo Faculdades para dar o conhecimento da Justiça Eleitoral a essas Faculdades, inclusive a Faculdade de Direito de Moçambique que esteve em Minas Gerais por conta do Encontro com a Escola.
Em termos de espaço físico, contamos com uma sala, computador, temos um site estruturado e dois cursos de especialização em Direito Eleitoral que serão assinados na próxima semana com a Federal, a Universidade Federal de Minas Gerais, e com a UNIBH, que é uma Faculdade particular, mas que é próxima à sede do Tribunal e isso vai facilitar aos servidores. Por último, queria colocar em discussão para a Escola Judiciária do TSE e dos outros colegas que percebemos que cada Estado tem uma forma da Escola se estruturar. No caso de Minas, estamos ligados à Corregedoria. Já tem alguns locais que a Escola é ligada à Secretaria Judiciária ou a Recursos Humanos, e o público alvo também varia sensivelmente. Estava conversando com Pernambuco, em que a Resolução fala só para os Juízes, que a nossa Escola já atinge servidores, Juízes e demais operadores do Direito Eleitoral. Acho que seria interessante, não uma padronização, mas há a necessidade de se fixar critérios porque, senão, você cria um certo constrangimento com a CODES, que meche com treinamento também. Por último, queria agradecer a hospitalidade de Alagoas que está promovendo um evento muito interessante. Agradecer ao Dr. Mauro pela possibilidade e a todos os outros colegas. Obrigada.
SENHORA PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO SANTOS
Secretaria da EJE/DF
Bom dia. Meu nome é Patrícia. Sou da Escola Judiciária do DF. A Escola do DF teve a boa-vontade de que participássemos de todos os Encontros. Estivemos em Salvador, também, com o apoio da Escola de Salvador e a intenção é de que possamos uniformizar os procedimentos para que consigamos fortalecer as Escolas.
FÁBIO MOREIRA LIMA
Secretário Judiciário TRE/DF
Meu nome é Fábio, sou Secretário Judiciário do TRE/DF e Vice-diretor da EJE. A Escola do DF é uma Escola que tem, graças ao apoio da Presidência do Tribunal e dos setores envolvidos, desenvolvido grandes trabalhos. O Dr. Mauro Noleto, Coordenador da Escola do TSE, é testemunha disso. Ele tem participado de um curso de pós-graduação que foi fruto de um convênio da Universidade de Brasília com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e a Escola Judiciária. Foi uma experiência boa, tem sido gratificante e esperamos que no próximo ano possa se repetir. Na verdade, estamos planejando além. Queremos um curso de pós-graduação nessa área especifica de Direito Eleitoral, um Mestrado, na verdade. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento e qualquer dúvida.
JANIS EYER NAKAHATI
Analista e Secretária da EJE/MT
Meu nome é Janis. Sou Secretária da EJE/MT. Estou com o Diretor da Escola, que é Corregedor do Tribunal de Mato Grosso. A Escola foi criada em 2003, mas agora é que a Escola vai funcionar - para nós é um desafio. Quando fui convidada para ser Secretária da Escola, uma pessoa que tem me ajudado muito é a Patrícia. É um desafio gostoso quando pensamos que na Escola Judiciária Eleitoral podemos divulgar o Direito Eleitoral para a sociedade. Vejo que o objetivo da Escola, quando fala só em formação de Juízes, Magistrados, de servidores, é muito maior do que isso. Acho que temos que levar o Direito Eleitoral para a sociedade, principalmente nesse momento que estamos passando agora. Talvez, com todo esse trabalho da Escola, é o trabalho do Tribunal Regional Eleitoral mostrar que o Tribunal não é só fazer eleição, mas mostrar para os acadêmicos de Direito. No ano que vem, estamos pensando em muita coisa: trabalhar com o Presidente de Mesa e acadêmicos do curso de Direito. Conversando com a Patrícia a questão do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, ela nos colocou em contato com a UNB, que é com quem trabalhamos no DF, já para encaminhar proposta para ver se, no ano que vem, começamos com o nosso curso de pós-graduação em Direito Eleitoral. Com a reforma política eleitoral, ano que vem fazermos vários cursos.
Estamos inaugurando agora em novembro. Para convidá-los, gostaria de passar a palavra para o nosso Diretor, Desembargador Antônio Bitar. É gostoso ouvir a todos. Como Minas Gerais disse: "Estamos engatinhando. Na fase de amamentação". Acho que é muito importante este Encontro e gostaria de parabenizar o Mauro por essa iniciativa. Estive há pouco tempo conversando: é com esses Encontros que vamos fortalecer as Escolas Judiciárias Eleitorais. Conversando e trocando experiências.
Muito obrigado e parabéns pela iniciativa da Escola Judiciária do TSE.
DESEMBARGADOR ANTÔNIO BITAR FILHO
Vice-Presidente, Corregedor Regional Eleitoral do TRE/MT e Diretor da EJE/MT
Bom dia. Serei brevíssimo. A minha Secretária já declinou o meu nome, mas, por ele ser um pouco estranho, vou repeti-lo: meu nome é Antônio Bitar Filho . Estou muito bem acompanhado pela Professora Janis, que é a Secretária da Escola, conforme ela acabou de lhes informar, e, também, do Professor Dr. Edvaldo, Secretário Judiciário, meus eficientíssimos auxiliares.
A Escola foi criada em 2003. Instalada em 2004. Agora, com a minha assunção em abril, sinto-me honrado, gratificado, em poder inaugurá-la no dia 30 de novembro deste ano. Mas, só terá o brilhantismo com o comparecimento de Vossas Excelências, que muito honrarão o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e que terão a oportunidade de verificar que tal qual, talvez nem tanto como Alagoas, como Maceió, mas que Cuiabá é uma cidade de coração aberto e hospitaleira.
Devo dizer que, nesse dia 30, farão palestras à aula inaugural o eminente Dr. Fernando Neves e o Dr. Costa Couto. Por aí se vê o quilate da intenção que estamos tendo para cada vez levar o trabalho eleitoral mais próximo à comunidade. Parece-me que só me resta agora reiterar o convite que Vossas Excelências, colegas, agraciar-me-ão com a presença de todos, em massa. Temos hospitalidade, carinho e muito que trocar idéias. Ficaremos muito honrados. Obrigado pela atenção.
EDVALDO ROCHA
Secretário Judiciário do TRE/MT
Como bem falou o Desembargador, o meu nome é Edvaldo Rocha. Sou Secretário da Judiciária. Estou mais como colaborador e na expectativa de fazer o curso de especialização de Direito Eleitoral. Quero aproveitar a oportunidade para agradecer a realização do evento e a hospitalidade do povo alagoano.
Muito obrigado.
JUIZ CELSO ALBUQUERQUE DE MACEDO
Juiz de Direito da 10ª Vara de Família de Fortaleza, Membro do TRE/CE e Diretor da EJE
Bom dia a todos. Meu nome é Celso Albuquerque de Macedo, Juiz de Direito da 10ª Vara de Família de Fortaleza, Membro do TRE/CE e Diretor da EJE. Repassamos um folhetinho que diz, exatamente, sobre a execução de algumas tarefas da EJE/CE no ano de 2002, 2003, 2004 e, agora, 2005. Em 2005, estamos preparando um curso de formação à distância para educação política.
Temos, também, o Projeto de Justiça Eleitoral nas escolas e vamos incentivar a campanha de alistamento nas Escolas. Considerando a necessidade de incentivar o alistamento dos jovens entre 16 e 17 anos, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, através da Resolução 270/2005, resolveu regulamentar essa prática nas Escolas Públicas e particulares do Estado. Para tanto, em ano não eleitoral, as Escolas interessadas devem ser previamente cadastradas nos Cartórios Eleitorais que agendarão o atendimento de acordo com as suas possibilidades. Essa campanha está restrita aos alunos entre 16 e 17 anos, regularmente matriculados, nos estabelecimentos de ensino cadastrados - o que dispensa as apresentações de comprovantes de residência e da cópia do documento de identificação no ato da inscrição.
Também estamos programando um curso de especialização em Direito Eleitoral. Para tanto, estamos contactando com uma Universidade de Fortaleza que irá certificar a participação de trezentas e sessenta horas no curso de especialização. Ao meu lado está o Dr. Humberto Mota, que é o Secretário da Escola, funcionário de carreira do TRE, é uma espécie de dínamo para quem passo a palavra para alguns esclarecimentos a mais.
JOSÉ HUMBERTO MOTA CAVALCANTI
Secretário EJE/CE
Bom dia a todos. Meus cumprimentos a todos os presentes. Gostaria de pontuar rapidamente, complementando o que o Dr. Celso falou, destacando que, no Ceará, não esquecemos o Projeto Eleitor do Futuro. A Escola, desde que foi instalada em 2003, além de ter a preocupação com Juízes, servidores e Promotores Eleitorais, não esqueceu o Projeto Eleitor do Futuro. Nesses dois anos, temos desenvolvido várias atividades no sentido de buscar essa interação com a sociedade. É um campo fértil, para nós da Justiça Eleitoral. Acho que não podemos desprezar o Projeto Eleitor do Futuro porque foi tão bem pensado pelo Ministro Sálvio de Figueiredo. Essa experiência, no Ceará, é um campo fértil. Já fizemos alguma coisa e a nossa proposta é continuar porque trabalhar a educação política nos jovens tem tudo a ver com a missão da Justiça Eleitoral. Por isso, o nosso esforço, a nossa preocupação, para não deixar fenecer o Projeto Eleitor do Futuro.
Por último, vou falar um pouco como trabalhamos. Fizemos uma opção, não sei se correta ou não, mas, por força das circunstâncias, a estrutura física do TRE do Ceará é pequena. Nós temos problema de espaço, mas temos uma sala que o Dr. Celso ocupa. A Secretária trabalha direto com ele, mas a EJE/CE funciona com a Secretaria. Temos um núcleo nessa Secretaria que funciona com cinco ou seis pessoas e como uma usina de idéias. Essas pessoas não estão dedicadas exclusivamente à EJE, nem eu, porque sou o Secretário Judiciário, também. Temos esse núcleo que pensa estrategicamente o que a Escola poderá desenvolver. Na hora da execução, temos toda a estrutura do Tribunal colaborando com isso. Por exemplo: na hora de preparar um treinamento, temos toda a equipe da CODES e da Secretaria de Recursos Humanos a nos auxiliar. Fizemos essa opção e, pelo menos em curto prazo, não é nosso pensamento criar um quadro de servidores dedicados especificamente à Justiça Eleitoral. Por quê? Volto a dizer: por questões físicas e de pessoal.
Então, fizemos essa opção e, de certa forma, estamos colhendo resultados porque temos todo o Tribunal, todas as Secretarias integradas, quando chamados, aos trabalhos da Escola. Era só isso. Obrigado.
DESEMBARGADOR CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
Vice-Presidente, Corregedor e Diretor da EJE do TRE/AP
Bom dia a todos. Meu nome é Carmo Antônio. Sou Vice-Presidente e Corregedor do TRE/AP e, no meu Estado, acumulo a função de Diretor da Escola Judicial. Conforme ficou ressaltado para a maioria das Escolas, e o Tadeu que trabalha comigo na Corregedoria, se Estados tradicionais de Escolas Estaduais tradicionais como Santa Catarina, que eu ouvi aqui, e Minas Gerais têm dificuldades, imagina o nosso caso que, além de sermos um Estado pequeno somos muito distantes, tão distante que tenho um amigo que é de Mato Grosso, convidei-o muitas vezes, e ele confunde o Amapá toda vez com o Acre. Aí eu tive que explicar para ele que o Acre fica muito mais distante do Amapá do que de Brasília porque, para nós, Brasília são três horas de vôo, para chegar ao Acre são oito horas. Então vejam, confunde Acre com o Amapá, imagine o restante do País. Nesse aspecto, essa dificuldade nossa se multiplica. As pessoas por não terem conhecimento, por não saberem que é tão fácil sair de Brasília e chegar ao Amapá, até mesmo de São Paulo, acham que é muito difícil, que é absurdo, e os convites, normalmente, são recusados. Especialmente as maiores autoridades em Direito Eleitoral. Então, para vocês terem uma idéia, se o Centro-Sul tem dificuldades, imagine o Norte.
Estava ouvindo o Ceará falando sobre o Projeto Eleitor do Futuro, temos esse programa, adotamos junto com o TSE e já mandei algumas especificações, só que no nosso Estado, especificamente, trabalhamos com crianças e adolescentes de 10 (dez) a 15 (quinze) anos. Inclusive, tivemos agora uma eleição, que chamávamos de paralela, ou seja, ao mesmo tempo e, curiosamente o resultado foi o mesmo. As nossas crianças e adolescentes, o resultado da eleição deles foi exatamente a nossa, idêntica. Significa que o nosso eleitor, a nossa criança, o nosso adolescente, e o eleitor adulto pensa mais ou menos idêntico. Qual é a finalidade principal desse programa Eleitor do Futuro? Exatamente demonstrar para a nossa criança e o nosso adolescente a importância do voto no sentido da mentalidade, porque temos muito adultos que nunca vão mudar. Já chegaram num certo patamar que o voto para eles é produto de mercancia. Mas, preparando as crianças e os adolescentes, elas acabam influenciando nós nossos adultos e, principalmente, criam uma nova mentalidade. Então, essa é a principal mentalidade do nosso programa Eleitor do Futuro e que está bem desenvolvido no Estado do Ceará em como outros Estados da Federação.
Gostaria de agradecer a acolhida do Estado de Alagoas e não posso, infelizmente, como outros Estados de Pernambuco e da Paraíba, oferecer o meu Estado para recepcioná-los. Mas, quem sabe depois desses dois maravilhosos Estados, a gente não posa recebê-los no meu Estado.
Muito obrigado.
MARINUSA GOMES BARRETO MARQUES COSTA
Secretária da EJE/AL
Bom dia a todos. Sou Marinuza Barreto da EJE/AL. Estou Secretária da Escola Judiciária Eleitoral. Temos como Diretor da Escola o nosso Vice-Presidente e Corregedor Desembargador Humberto Martins. Como nosso Vice-diretor, Dr. Fábio Ferrario, que se encontra aqui conosco. A Escola Judiciária de Alagoas tem feito um pouco em todas as partes. Temos vários projetos. Temos o Projeto 'Eleitor do Futuro', que é um trabalho de conscientização na facha etária de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, realizando eleições com alistamento, com propaganda, entrega de títulos, todas as fases que passamos numa eleição oficial. Fizemos com esses jovens de 10 (dez) a 15 (quinze) anos na escolha de políticas públicas e formação de Prefeitos mirins.
Também atuamos no Projeto 'Mesários Voluntários', que foi uma parceria da EJE/AL com as Universidades Federais e Particulares. Então, como seria esse Projeto? Os universitários se inscreveriam e, em contra partida, teriam trinta horas na parte flexível do curso. Então, assinamos convênios com cinco universidades e, a princípio, esse Mesário Voluntário, era extensivo só ao curso de Direito, mas a nossa magnífica Reitora se sensibilizou e estendeu a todos os cursos da Universidade Federal de Alagoas. Tivemos também o Projeto Eleitor Jovem. Esse outro abrange crianças entre 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos que ainda não estão inscritos como eleitores para transmitir a importância do voto, mostrando para eles que o voto não tem preço, o voto tem conseqüência. Que, a partir do momento em que vende o seu voto, o eleitor por uma necessidade imediata e o ato de corromper de alguns políticos que não atuam de uma forma adequada, aproveita-se dessa necessidade e não ajuda nem ao seu Estado nem ao seu País. Esse Projeto Eleitor Jovem visa justamente isso: parceria entre a Escola Judiciária Eleitoral e as Escolas de Jovens e Adultos também. Então, tivemos um Seminário, 'Direito em Debate', que foi uma parceria do Tribunal, da Escola Judiciária e da ALMAGIS, realizado, aqui, em setembro.
Também participamos de palestras nas Universidades, nas Escolas, tanto públicas como particulares, de acordo com a solicitação. Por exemplo: estávamos na época do Referendo, a Universidade solicitava e o Desembargador comparecia, mostrava o que era o Referendo, sem tendência de 'sim' nem 'não'. Todo o esclarecimento por parte da sociedade, também foi feito. Também gostaria de falar da nossa atividade no treinamento de servidores. Os servidores recém aprovados, em parceria com a CODES, juntamente com a Secretária de Informática, COFIN, Corregedoria Regional Eleitoral, sobre os procedimentos específicos e cartorários, porque a pessoa faz o concurso, mas a atividade cartorária é específica. Se não tiver um treinamento, vai ter dificuldades; lógico que a princípio, depois assimila e desempenha. Mas, passamos uma semana com esses servidores, com uma parte de prática e teórica. Também atuamos, já falei com palestras, programas, visitas e temos a necessidade de implantar cursos de especialização que ainda não temos e que é projeto do Desembargador para implantação. Acho que os pontos que vamos debater, e são críticos, não só de uma Escola, mas pelo grupo, o que estou percebendo é em relação à estrutura física, metodologias, orçamento, auxiliares e criar uma função para a Escola. Não desviar funções para Secretários e Coordenadores. Definir critério do público alvo. Vamos atuar só com quem? Só com Magistrados, Promotores, serventuários, advogados, a comunidade em geral? Então, acho que seria muito importante se conseguíssemos chegar a um consenso.
Agradeço a atenção de vocês e estamos à inteira disposição com a equipe do TSE: Eliane e Tatiana. Veio também o Dr. Mauro, juntamente o Luiz Paulo e o Rafael, que também está nos dando um apoio muito grande. Muito obrigada.
JUÍZA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
Juíza Membro do TRE/GO
Bom dia a todos. Meu nome é Carmecy. Sou Juíza membro do TRE/GO e Juíza titular há trinta anos da Justiça Estadual e, atualmente, estou na Presidência do Tribunal do Júri de Goiás há quinze anos. Agradeço ao Dr. Henrique Neves pela oportunidade de estarmos reunidos agora porque considero que somos os parceiros mais naturais nesse projeto: o de nos aliarmos com os mais avançados, algumas Escolas iniciando ainda, mas de qualquer forma temos que nos aliar para darmos conta dessa tarefa. Verifico pela nossa Resolução, ontem foi criada a nossa Escola, que o público alvo é interessado por Direito Eleitoral. Podemos conferir que esse público cada dia que passa aumenta mais.
O nosso projeto é imenso e acredito que temos que colocar os pés nos chão e verificar que precisamos de uma estrutura. Parece que temos Escolas que nenhuma sala adequada não tem. Estamos conferindo esse espaço dentro do TRE, agora. Precisamos de um apoio logístico para oferecer essa prestação. A nossa prestação inicial é jurisdicional, não é educacional. Então, entendo que precisamos entender que a nossa qualificação deixa a desejar para oferecer, atualmente, essa condição. Gostaria de pedir para todos nós que nos esforçássemos para conscientizar quem tem o poder de colocar no orçamento e até o próprio TSE que tem cortado as verbas do orçamento das Escolas, porque acho que o nosso foi cortado dois terços. Foi pedida uma quantia e foi cortado dois terços - sem esse apoio, não teríamos condições. Outra coisa também: dotação de pessoal. O Ministro Sálvio de Figueiredo disse que quem entende mais de Direito Eleitoral, continuamente, são os próprios servidores do quadro dos Tribunais. Outra coisa: somos sujeitos a rodízio dentro do tribunal. Passamos pelo Tribunal por um período e temos atividades casadas. Temos uma atividade cada vez mais em demanda crescente e a demanda da matéria eleitoral, cada dia que passa é maior. Então, estamos assim: os Juízes estão sobrecarregados. Precisamos contar com um quadro de servidores qualificados em metodologia de ensino permanente porque não podemos dizer que a Justiça Eleitoral é ocasional. Só por ocasião da eleição. Tomos uma atividade intensa durante todo tempo. Não podemos mais dizer que a Justiça Eleitoral é ociosa em alguma época. Temos vivido isso. Contar também com o apoio dos Juízes Eleitorais e Promotores Eleitorais das Zonas Eleitorais. Temos que distribuir esse Projeto não só centralizado em Capitais, mas em todas as Zonas Eleitorais. Temos que levar a todos porque só vamos mudar a cara do nosso País através de projeto de formação educacional. Só a educação é a chance para todos nós.
Então, era o que eu queria dizer. Colocar um pouco do que temos em Goiás. Vamos criar uma página. Vamos nos aliar através de meios eletrônicos porque é mais fácil, mais barato para trocarmos essas experiências. Muito obrigado pela receptividade porque foi ótimo estar aqui.
DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
Corregedor Regional Eleitoral do Tocantins
Bom dia a todos. Meu nome é Marco Villas Boas. Sou membro do TRE/TO, Corregedor Eleitoral, Vice-Presidente e acumulo, também, a Direção da EJE. Vim para essa reunião muito preocupado. Preocupado com a falta de estrutura da Escola, falta de dotação orçamentária. É uma Escola jovem, talvez a mais jovem de todas. Ela já foi criada há algum tempo, mas foi instalada neste anão fluente. A minha preocupação basicamente é a seguinte: com o alinhamento de planejamento estrutural, de atividades entre as Escolas que sejam similares uns as outras, com uma estrutura orçamentária mínima, com uma estrutura mínima de trabalho, porque com muita dificuldade temos organizado alguns eventos no Tocantins. Preocupado, justamente, com o aperfeiçoamento dos servidores, dos Juízes Eleitorais, dos Promotores Eleitorais e até da própria Justiça Estadual que serve de base para a Justiça Eleitoral funcionar periodicamente, numa troca recíproca de Juízes e Promotores Eleitorais.
Tive essa preocupação porque quando assumi a Corregedoria, e lá há essa vinculação, o Diretor é Vice-Presidente e Corregedor, encontrei projetos atípicos. Sei que inúmeros desses projetos são importantíssimos e precisam ser levados adiante, mas vejo que não são projetos típicos da Escola Judiciária. Têm que ser desenvolvidos dentro do TRE. São projetos altruístas, de fins didáticos, que mostram a preocupação da Justiça Eleitoral com o futuro dessa Nação, com a democracia e com o fortalecimento da democracia, mas acredito que não sejam atividades típicas. A minha maior preocupação é está porque vejo que o nosso tempo é resumido. Precisamos desenvolver muitas atividades e, ao mesmo tempo, preenchemos o nosso tempo com atividades atípicas.
Acredito que essa reunião seria uma oportunidade para que nós todos chegássemos a uma conclusão de fazer um direcionamento das nossas atividades similares de todos os Estados da Federação, evidentemente respeitando as prioridades locais, mas que pudesse dar um rendimento mais adequado, pegando a experiência dos mais antigos e algumas idéias inovadoras, para que tivéssemos um plano básico de trabalho e, assim, levar uma certa padronização das atividades da Escola e melhorar o seu funcionamento nos TRE's.
Estou aqui para levar essas experiências e acredito que vocês, os Estados que já têm Escolas mais antigas, certamente contribuirão para que possamos melhorar as nossas atividades. Agradeço a atenção e parabenizo o TRE/AL, a Escola Judiciária de Alagoas por essa receptividade e pela organização do evento, nos dando a oportunidade de conhecer esta terra maravilhosa que só conhecia de passagem. Meus parabéns.
JUIZ SANDALO BUENO DO NASCIMENTO
Vice-Diretor da EJE do TRE/TO
Bom dia a todos. Meu nome é Sândalo Bueno. Sou Juiz membro e Vice-Direto da EJE/TO. Quero cumprimentar os colegas de Maceió que nos acolheram tão bem e falar sobre essa expectativa, como o Desembargador acabou de dizer, de buscar dos colegas, ouvir o que cada um tem a ensinar para que possamos tirar alguma coisa, dentro das nossas limitações, como a colega de Goiás pode mencionar temos as mesmas limitações dentro do problema orçamentário. Acho que a maioria tem esse problema.
Temos que buscar soluções para regulamentar o funcionamento regular das Escolas. Acho que essa troca de idéias é muito importante. Obrigado pela presença e por poder estar com vocês aqui.
DESEMBARGADOR ROBÉRIO NUNES DOS ANJOS
Presidente do TRE/RO
Meu nome é Robério Nunes. Sou o atual Presidente do TRE de Roraima. Como o Brasil todo sabe, passamos momentos difíceis no final da última gestão e me foi dado a incumbência de reestruturar o Tribunal porque estava funcionando de modo um tanto irregular. Dentro dessa missão que me foi dada, deixei agora para após o Referendo a reestruturação da Escola.
Estamos escolhendo o novo Diretor, estava havendo muitas recusas porque o quadro estava muito assustador, mas já destinamos local, material, servidores, para darem todo o apoio a Escola porque consideramos de fundamental importância à formação, vamos dizer assim, de entendedores de Direito Eleitoral. Por isso, não envidaremos nenhum esforço e o que me trouxe aqui foi exatamente participar desta reunião para criarmos ânimo novo, um momento novo, para podermos reestruturar a Escola porque talvez seja mais nova do que a de Marco porque a Escola morreu e está renascendo nesse novo período.
FÁBIO COSTA FERRARIO DE ALMEIDA
Advogado e Vice-Diretor da EJE/AL
Bom dia a todos. Inicialmente gostaria de agradecer a atenção de todos. A visita dos senhores a Alagoas é muito importante para todos nós e dizer que se sintam em casa. É um prazer e uma honra tê-los aqui.
Gostaria de agradecer, em nome do Desembargador-Presidente e Diretor da EJE, Desembargador José Fernando Lima Souza e Desembargador Humberto Marins, a iniciativa do TSE em oferecer pela vez primeira Maceió como sede de um encontro fora de Brasília.
Espero que essa oportunidade seja extensiva aos demais Estados. De forma que muito nos honrou a presença de todos os senhores. Sei que este Encontro será coroado de êxito. Muito obrigado.
TEMAS EM DISCUSSÃO:
Estrutura Física
Orçamento
Atividade Fim da Escola
HENRIQUE NEVES DA SILVA
Vice-Diretor da EJE/TSE
Como todos falaram os problemas são muito parecidos. O problema principal de muita gente é o da estrutura física, com exceção do Distrito Federal que tem uma estrutura adequada. A EJE do TSE já está com quase três anos e, finalmente, agora, mérito do Dr. Mauro, é que conseguimos um espaço para começar a instalar a Escola. Quem teve a oportunidade de ir a Brasília pode ver que nossa estrutura resumia-se a uma salinha.
No início era uma confusão muito grande. Não poderíamos ir muito lá até por espaço da estrutura. Sempre lembrando da Dr.ª Marília que foi a locomotiva da Escola, mas que hoje o Dr. Mauro está ampliando esses horizontes com uma capacidade e perfeição impar.
A questão da estrutura física vem junto com a questão do dinheiro. O nosso orçamento da Escola também é super reduzido. Acho que a Escola nunca conseguiu, e era uma coisa inicial porque considero justo, temos palestrantes que são pessoas renomadas e têm os seus trabalhos e que mereceriam um certo pagamento. Nunca conseguimos pagar uma palestra. Sempre contamos com o apoio e com a benevolência das pessoas, dos Ministros, dos advogados, ex-Ministros.
Uma pequena luz que aparece no fim do túnel é que nessas discussões de reforma da legislação, a comissão que o Ministro Velloso criou a 'Comissão dos Notáveis' está propor que as multas que vierem a ser cobrada de alguns candidatos passem a ir não para fundo partidário, mas ir para a própria Escola.
Outro aspecto que temos que tomar um certo cuidado, a questão da politização, é que todos os Partidos Políticos, por lei, têm que distribuir 20% (vinte por cento) para um instituto que deve ser voltado a estudo e à pesquisa de Direito Eleitoral. É um problema complicado da gente pedir apoio dos Partidos a não ser que seja uma coisa muito transparente, mas é uma forma de tentar correr, também. E há incentivos, como Banco do Brasil, mas todos nós sabemos das dificuldades.
Sobre a questão da estrutura física, a Dr.ª Andréa, por exemplo, falou da necessidade de uma recomendação do TSE para que as Presidências apoiassem as Escolas. O Dr. Robério, Presidente do TRE de Roraima acabou de falar que está com essa missão. Mas, é muito importante essa pressão que vocês façam internamente e nós podemos tentar ajudar. Acho que as conclusões desse encontro podemos transformar numa carta ou num relatório, em que constem essas necessidades e encaminharemos a todos os Tribunais, não como um problema local, mas como um problema nacional.
O principal ponto que estamos para discutir hoje, além desses, que é o que o Dr. Mauro vai falar, como diz o Dr. Marcos Villas Boas, é a atividade fim da Escola.
Minha idéia, desde o começo, desde que o Ministro Sálvio me convidou para participar como Vice-diretor da Escola, é auxiliar o Juiz Eleitoral do Interior, aquele que fez a Faculdade sem nunca ter ouvido falar em Direito Eleitoral, a não ser na matéria de Direito Constitucional, em se aborda o art. 14, da Constituição Federal. Prestou um concurso que ninguém perguntou nada sobre Direito Eleitoral, passou nesse concurso, apresentou-se ao Tribunal e o Tribunal falou dizendo: "Bom. Você, como é 1ª entrância, vai para o Interior". Na hora que ele chega no Interior, feliz da vida, toca o telefone, o pessoal do TRE diz: "Estou mandando umas urnas para você. Faça a eleição aí e resolva qualquer problema que tiver." Ele fica completamente perdido, desesperado. Alguns já têm mais experiência e já estão há mais tempo, ou seja, já passaram por duas, três, quatro ou cinco eleições e conseguem seguir bem nos trabalhos. Mas, temos um problema: como vamos fazer para chegar nesse Juiz do Interior? Se tivermos cursos como aqui em Alagoas, podemos trazer gente que está a cem, duzentos quilômetros. Os Juízes fazem isso, nos cursos que fazemos pelo País. Presenciamos eles pegarem o carro, viajarem duzentos ou trezentos quilômetros, e assistirem dois ou três dias de palestra e voltam, mas não é o suficiente.
A nossa idéia em Brasília, o Dr. Mauro vai explicar melhor, é tentar tirar o máximo da Internet, até para podermos criar uma rede nossa. Na pasta de vocês tem um informativo, está página da Internet, mas gostaríamos de mandar por e-mail . Então, o primeiro ponto, e gostaríamos de contar com o apoio das Escolas Regionais, é que mandassem não só notícias sobre os eventos, sobre os Projetos, mas também a relação de pessoas interessadas para que possamos passar os e-mail dos informativos e divulgar isso no Brasil inteiro.
Outra coisa que precisávamos tentar organizar entre a gente é a questão da realização dos Seminários e dos cursos. Tentar organizar esses eventos em caráter regional regiões para que não haja tantos Seminários nacionais, abordando os mesmos temas e, às vezes, na mesma data. Não adianta, por exemplo: o Distrito Federal organizar um evento no dia 15 de novembro e Goiânia, outro no dia 20. Então, a Escola do TSE, sem querer interferir, pretende, como colaboração, montar um calendário Nacional de Seminários, Palestras, cursos etc., com o intuito de organizar regionalmente para que sempre tenha alguma coisa acontecendo naquela região, mas não concentrado em um único período.
Passo a palavra para o Dr. Mauro, para que exponha a questão, que nos parece importante nesse momento, que é a necessidade de termos um projeto pedagógico, de modo que unifiquemos nosso discurso para podermos interagir uma Escola com a outra.
PROJETO PEDAGÓGICO
MAURO ALMEIDA NOLETO
Coordenador EJE/TSE
Bom dia. Estamos numa fase muito interessante na Escola Judiciária do TSE. Devo me apresentar. Não sou originalmente da área eleitoral, sou mestre em Direito pela Universidade de Brasília, mas minha área é o Direito Público e a Filosofia do Direito. Leciono a matéria Introdução ao Direito há doze anos e fui assessor do Ministro Sepúlveda Pertence no Supremo Tribunal Federal. Quando ele foi para o TSE, na Presidência, convidou-me para ser seu Chefe de Gabinete. A mosca eleitoral me picou e fiquei. O Ministro terminou seu mandato, mas, a pedido do Ministro Velloso, não retornei ao STF, pois assumi a coordenação executiva da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, em fevereiro de 2005, quando comecei o trabalho.
A primeira coisa que gostaria de destacar é que não temos um projeto pedagógico. Somos gestores de Escolas Judiciárias, mas não temos a definição mais precisa de nossa proposta de educação.
Gostaria, pois, de compartilhar com todos agora algumas das necessidades que entendo que sejam urgentes. Foi dito aqui que não temos estrutura física, nem orçamento, mas não teremos nunca uma estrutura se não tivermos algo mais concreto e consistente a oferecer. Se houve cortes no orçamento para as Escolas Judiciárias, e houve mesmo, é porque a Direção Superior da Justiça Eleitoral ainda não entendeu qual a missão das Escolas, e talvez nós ainda não tenhamos dito qual é afinal nossa missão.
Penso que precisamos caracterizar nossas Escolas em seu conjunto, como se fossem uma instituição só, mas que tem divisões estaduais - respeitadas, obviamente a autonomia de cada Escola para o desenvolvimento de seus programas específicos. Portanto, é preciso unificar nosso discurso, construir coletivamente um projeto pedagógico comum, e aí sim, vamos em busca de solucionar nossos problemas de estrutura. Simplesmente pedir estrutura física, orçamentária e de pessoal ao Tribunal sem apresentar um bom projeto, consistente, com planejamento adequado, com indicadores, para que seja avaliada a execução desse projeto, com metas claras, não conseguiremos êxito.
Mas acima de tudo, tenho confiança na importância e necessidade do trabalho que poderemos desenvolver. A educação continuada é hoje um imperativo. Todos precisamos atualizar nosso conhecimento e aprimorar nossas habilidades.
A Justiça Eleitoral é mais do que um órgão jurisdicional. A Justiça Eleitoral é uma grande agência de eleições e de cidadania. Tem compromisso com a cidadania e deve ter também compromisso com a educação para a cidadania. Daí a pertinência de projetos como o da EJE do Ceará, que vai atuar na capacitação de professores para que esses professores dêem formação e cidadania para a juventude. Vejo como algo complicado o contato direto com os jovens, não temos treinamento didático-pedagógico para ensinar meninos a votar. Tenho uma visão específica sobre isso, mas a disseminação de informações no campo da cidadania e do Direito Eleitoral, para o magistério que atua, esse sim, direto com os alunos, é muito interessante e pertinente. Nós da Escola do TSE demos apoio ao projeto cearense, desde o início.
Mas, não é só isso. A Justiça Eleitoral, enquanto promotora de cidadania, precisa ter um projeto de educação voltado para o nosso público interno, essencialmente para a magistratura eleitoral; claro, com reflexos para aqueles servidores que atuem diretamente na jurisdição, ou seja, assessores de Juízes, de Desembargadores, das Corregedorias que, eventualmente, ainda carecem de uma formação mais substantiva ainda na área do Direito Eleitoral.
EDUCAÇÃO SUPERIOR NÃO É TREINAMENTO
Gostaria de demarcar qual é a tarefa que entendemos seja específica das Escolas, e que as diferencia da área de Recursos Humanos dos Tribunais.
O trabalho da área de Recursos Humanos é oferecer treinamento para os servidores. Desenvolver as suas habilidades gerenciais, funcionais, para o melhor desempenho do seu trabalho na administração.
A missão das Escolas - imagino - está vinculada à educação superior. Essa é a nossa vocação. Se o nosso público alvo, por excelência, são os Magistrados, não vamos dar treinamento para Juízes, isso não existe. O Juiz já é habilitado, é bacharel, eventualmente pós-graduado, mas é nomeado depois de um concurso público, tem uma experiência na Magistratura. Como iríamos pretender dar treinamento para Juízes? Nossa intenção é a de facilitar a continuação da sua educação. Uma educação permanente, porque hoje a educação é uma atividade permanente, ninguém acha que depois de ter concluído um mestrado acabou a sua educação. Não. Pode continuar até o fim da vida se educando. Então, as Escolas têm que estar capacitadas, preparadas com suficientes recursos para oferecer educação superior.
Nem sempre vamos começar como as Escolas do Distrito Federal e de Santa Catarina, ou seja, oferecer planos de educação superior em nível de pós-graduação, porque nem todos os Estados terão essa condição. Isso demanda uma parceria forte com alguma Universidade que tenha tradição e que tenha condição de reunir o corpo docente especializado, o que não é viável para todos os Estados. As Escolas que têm condições de realizar tais curso estão, é claro, de parabéns. Trata-se de iniciativa relevante, louvável e de qualidade. É indiscutível.
Mesmo assim, vale indagar: qual é o alcance de um curso de pós-graduação? Quem ele atinge e quem ele alcança ao longo de um ano ou dois?
Um curso de pós-graduação deve ter, no mínimo, trezentas e sessenta horas-aula. Depois tem a fase de monografias, trabalhos de conclusão. Demora um ano e meio, cerca disso. O público é de quarenta pessoas, cinqüenta pessoas, em torno disso. Não pode ultrapassar muito esse número senão começa a prejudicar a qualidade. Em um ano e meio, portanto, especializam-se apenas quarenta pessoas. Claro que, havendo compromisso da turma de pós-graduado, o conhecimento adquirido pode e deve ser multiplicado.
Mas, será que é por aí que devemos começar? Principalmente as Escolas que têm pouca estrutura, ainda. Espero que no futuro todas tenham uma estrutura adequada. Mas, se não tiverem a estrutura, vão deixar de fazer seu trabalho? Deixar de fazer uma educação superior porque não têm condição, por exemplo, de estabelecer parceria com uma Universidade? Acho que não.
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Apresento a seguinte proposta. Que façamos educação a distância (EaD). Que usemos os meios tecnológicos, hoje disponíveis, para atingir o número máximo de Magistrados com os cursos que queiramos oferecer via Internet, via TV Justiça, ou por meio de Vídeo-conferência. Esses veículos são hoje bem mais acessíveis, porém precisamos de estrutura de apoio.
Já adianto a todos que o Tribunal Superior Eleitoral compôs, mediante Portaria do Diretor-Geral, Dr. Athayde Fontoura Filho, uma comissão da qual participo, com o objetivo oferecer um projeto básico para o TSE montar uma estrutura de educação à distância. Obviamente, é uma estrutura nacional e vai alcançar todos os Estados. Provavelmente, deveremos utilizar a ferramenta desenvolvida pelo TRE de Minas (Learning Management System). Mas teremos provavelmente que realizar algumas adaptações: o ambiente tem que ser diferente, o conteúdo programático, os recursos didáticos, o desenvolvimento, o acompanhamento do curso, a certificação dos alunos, a avaliação. Tudo tem que ser próprio, personalizado para o nosso perfil, para o nosso público alvo.
Nós teremos a oportunidade de oferecer de modo eficiente e descentralizado uma educação continuada. As Escolas poderão, portanto, dizer a que vieram. Trabalharíamos em rede. O Tribunal Superior Eleitoral com a rede das Escolas, todas funcionando, hoje, no Brasil. Isso é fundamental. Todos os Estados estão aqui representados, praticamente. Se não me engano, só o Rio Grande do Sul ainda não tem Escola. O Espírito Santo parece que ainda ia instalar sua Escola.
Nossa intenção inicial é a de produzir o material didático e distribuir para as Escolas regionais. A idéia é fazer treinamento tutorial com as pessoas indicadas pelas Escolas para que venham à Brasília conhecer a ferramenta de educação à distância, entender como utilizar o sistema, quais os seus módulos, como se desenvolvem, como é a interatividade, como usar um Chat , um Fórum, etc. Esses tutores voltariam aos Estados de origem e repassariam essa informação. Vamos ter sempre que trabalhar essa transmissão do conhecimento, também, do nosso nível, de direção, de secretaria e de coordenação.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Direcionamento Institucional
Farei fazer chegar às mãos de cada um dos senhores e senhoras o Projeto preliminar do curso de Educação à distância que já elaboramos e que vai ser levado para essa comissão do Ministro Velloso. Se for aprovado, certamente vamos ter que fazer uma nova reunião de trabalho em 2006. Não um Seminário, uma reunião de trabalho em Brasília para definirmos nosso planejamento estratégico e nosso direcionamento institucional. O Desembargador Villas Boas lembrava, e ele tem a experiência do trabalho dessa natureza feito com as Corregedorias, a importância do direcionamento institucional. A idéia é fazer o mesmo com as Escolas.
Com esse direcionamento, definiríamos a missão da Escola, seu planejamento, seus objetivos, indicadores para medir o grau de execução de nossos projetos etc. Feito isso, acredito que com a força das autoridades aqui presentes, não nos faltará apoio.
Para que reestruturemos, minimamente, as unidades de cada Estado, precisamos, é certo, de servidores com perfil adequado, no meu modo de ver, bacharéis em Direito, analistas judiciários, lotados nas Escolas, porque vamos precisar desenvolver e acompanhar cursos oferecidos para o Brasil inteiro.
Mas antes de qualquer coisa - insisto -, precisamos realizar nosso direcionamento institucional.
Esta é uma reunião importante para nos entendermos. É fundamental sairmos daqui com uma carta, um documento, que expresse o compromisso das autoridades presentes que representam suas respectivas Escolas, que são Juízes, que são Presidentes, que são Corregedores, isso vai dar mais peso e unidade às nossas demandas.
Será também decisivo comprometer as autoridades do Tribunal Superior Eleitoral, principalmente o Presidente, com um projeto pedagógico de educação superior em Direito Eleitoral, mas algo sério, fruto de um adequado planejamento e que apresente resultados que possam ser mensurados e avaliados.
Isso não significa que cada projeto específico que as Escolas estejam desenvolvendo atualmente com sucesso tenha que ser interrompido. Nada disso. A idéia é que tenhamos um eixo comum de atuação. Cada Escola, diante de suas próprias demandas, obviamente continuará trabalhando. Seja oferecendo pós-graduação, seja trabalhando com o Eleitor do Futuro ou com outros programas que venham a ser desenvolvidos de modo específico. Mas, precisamos de um eixo comum, de uma linguagem comum, conceitos compartilhados, ferramentas comuns de trabalho, estruturas parecidas. Que todas as Escolas tenham uma estrutura padrão de funcionamento. Esse eixo comum já vai dar muito trabalho.
As Escolas, afinal, precisam ter atividade permanente. É importante esse tipo de encontro, os Seminários, em que se pode ouvir e debater com pessoas importantes do mundo do Direito Eleitoral, mas isso não pode ser, no meu modo de ver, a atividade principal de qualquer Escola Judiciária. Ela não pode ser uma Escola para fazer apenas eventos, seria uma Escola eventual, com perdão do trocadilho. Ela tem que ter um programa de atividades permanentes no campo da educação. Os eventos como as conferências e seminários servem bem para divulgação e debates de idéias. Nós temos conseguido transformar em material de perfil didático as discussões ocorridas nos seminários que promovemos. Ontem, dia 27.10.2005, todos receberam o livro do I Seminário que fizemos em Brasília. Deste seminário será feita também uma publicação semelhante. Documentamos a discussão e não se perde o esforço empreendido. Esse registro - o documento, a publicação - estará na Internet, em versão eletrônica. Qualquer cidadão brasileiro, com acesso à internet, poderá consultá-lo. Democratizamos assim a informação que produzimos.
PROPOSTA PRELIMINAR DE CURSOS A DISTÂNCIA
Mas isso ainda não basta. Temos que ter uma atividade permanente no campo educacional. Seja na formulação e na produção de conhecimento. Seja na oferta de cursos. Algumas etapas do curso podem ser presenciais - o que estimularia esse intercambio, o nosso deslocamento -, mas o essencial para que esses cursos funcionem e atinjam o alvo, que são os Magistrados, que, muitas vezes, como disse o Dr. Henrique, não têm formação específica em Direito Eleitoral, é que nossos cursos possam chegar no local de trabalho de cada juiz que deseje melhorar seus conhecimento.
Ninguém vai obrigar, obviamente, o Juiz a fazer nossos cursos. Não temos esse poder. Agora, se os cursos estão lá. Todos os módulos disponíveis em CD's , ou na Internet, com todo conhecimento organizado didaticamente. Conteúdo programático bem produzido, de modo que ele possa escolher se vai fazer sobre 'Registro de Candidatura', ou se vai fazer sobre 'Inelegibilidade', se vai fazer 'Captação de Sufrágio', sobre 'Campanha', sobre 'Propaganda Política', sobre 'Abuso do Poder'. O próprio Juiz é quem irá escolher o que vai fazer.
Creio que se os cursos forem bem construídos, bem estruturados, haverá interesse. Para aqueles que não têm acesso à Internet , poderíamos gravar os conteúdos em CD, por exemplo, e remeter para o Juiz. Àqueles que não têm Computador para rodar o CD, acho improvável porque os Cartórios têm computador, todo mundo tem isso, e tem a intranet, p oderíamos até fazer alguns fascículos impressos. Uma parte desses cursos que seriam montados em módulos para serem disponibilizados na Internet, ou cd-room , poderíamos fazer com aulas magnas. O Ministro Pertence que já saiu do Tribunal, mas é uma das maiores excelências em Direito e em Direito Eleitoral, por exemplo, gravaria quarenta minutos para a gente sobre inelegibilidade, num estúdio, ou gabinete. Para o Juiz do Interior que não teria nunca a chance de vir aqui, assistir pessoalmente, receberia na sua casa, ou no seu gabinete esse material.
Agora, o trabalho que vamos ter para montarmos o curso vai ser muito grande, e vai ser muito maior ainda para acompanhar o seu desenvolvimento. Se tivermos mil alunos - vamos pensar grande - na segunda, ou terceira etapa, quem vai ler todos os trabalhos? Quem vai desenvolver as etapas pedagógicas de um módulo para o outro? Quem vai certificar esses alunos? Temos que planejar tudo isso. O Dr. Villas Boas está lembrando que a Universidade de Tocantins tem quarenta mil alunos em Educação à Distância. A PUC de Minas, que é a PUC Virtual, deve ter um número nesse nível ou talvez maior.
O Ensino à Distância, hoje, é uma realidade; no futuro, vai, talvez, substituir o Ensino Presencial. As pessoas vão ter autonomia para se capacitarem e para desenvolverem as suas habilidades e para se educarem. Essa é a regra do Ensino à Distância. Existe uma autonomia muito maior dos participantes. Não tem essa tutela do professor, que ocorre no ensino presencial. No ensino à distância o aluno aprende com o apoio didático, mas não é o professor que o ensina.
Mas, digamos que tenhamos mil alunos, quem vai fazer isso? Que vai acompanhar? Quem vai certificar? Precisamos fazer direito. Não podemos fazer de modo improvisado ou intuitivo, certamente vamos contar com o apoio de instituições que já fazem isso. Precisamos ter um know-how adequado. Penso que agora estamos mais maduros para esse desafio.
Nós desenvolvemos um projeto preliminar de cursos de capacitação, sugerindo conteúdos programáticos. Claro que é preliminar, por quê? Porque não temos ainda a forma, o formato do sistema de educação e todo o projeto, em função dessa ferramenta pode ainda mudar.
Pensamos em duas etapas: curso básico e cursos ou módulos avançados. No curso básico, examinaríamos os procedimentos específicos da Justiça Eleitoral. Na verdade, chamamos o curso básico de: 'Os procedimentos e o Processo Eleitoral'. A Justiça Eleitoral tem essa peculiaridade que é ser órgão de jurisdição, mas é também de administração dos pleitos, e há procedimentos da Justiça Eleitoral que depois geram recursos e, portanto, lide processual.
Então, creio que há um consenso dentro da Escola de que é preciso começar a formação pelos procedimentos, não pelo Direito material, o que pode parecer uma inversão, mas não é. Para o Juiz, acho que interessa muito mais que atuemos pragmaticamente, como Escola institucional que somos, do que acadêmica ou abstratamente. Isso é uma outra questão que precisa ser discutida em nosso direcionamento institucional. Não vamos fazer tese sobre Direito Eleitoral nas Escolas Judiciárias, não vamos abrir grandes debates abstratos porque precisamos chegar no Juiz com informações de como fazer um registro de candidatura: o que é o pedido de registro? Quando se faz a impugnação desse pedido, o que ocorre? Quais são as representações previstas na Lei 9.504? Representação do artigo 96? A reclamação do artigo 97? Abertura de investigação judicial eleitoral? Representação contra captação ilícita? AIME, impugnação de mandato eletivo. Recurso contra expedição de diploma. Rescisória. Consulta. Exceção de suspeição. Habeas corpus. Ação Penal. Direito de petição...
Depois viria a segunda etapa. Depois do módulo básico que todos teriam que fazer, seriam apresentados os módulos avançados para que os alunos elejam suas preferências. O próprio aluno vai escolher, num leque de opções a formação que ele quer ter. O Juiz Eleitoral não tem tempo de passar o ano inteiro fazendo todos os cursos que vamos oferecer, mas pode fazer um, dois, três, que seriam, em princípio, os 'Temas selecionados da jurisprudência'.
Poderíamos utilizar a metodologia do estudo de caso. A intenção é trabalhar com análise de casos (capa à capa do processo): do 1º grau, da petição inicial do processo ao trânsito em julgado, ao Acórdão do TSE. Vamos ter que escolher os casos. Podemos definir alguns critérios de seleção já em nosso direcionamento institucional. Escolhidos os casos, identificadas as suas origens, por exemplo: esse caso é exemplar, chegou no Supremo, no TSE, motivou uma questão de ordem que alterou o rumo da jurisprudência. Nós não vamos analisar só decisão do TSE. Vamos escolher o caso concreto e vamos estudá-lo. Aprender com o estudo do caso. Por que lá em cima ocorreu esse problema? Por que a sentença foi reformada no 2º grau? Por que não se aceitou o Recurso? Esses casos seriam organizados por temas da jurisprudência. Temos, aqui, preliminarmente, alguns temas: apuração de votos em eleições extraordinárias, captação de sufrágio, convenções - coligações, condutas vedadas, contas de campanhas, desincompatibilização - afastamentos, diplomação, direito de resposta, eleitor, do alistamento ao voto, filiação partidária, inelegibilidade, reeleição, mandato eletivo, pesquisa eleitoral, propaganda e registro de candidatura... Esse elenco da jurisprudência do TSE está disponível na página da Coordenadoria de Jurisprudência da Secretaria Judiciária do Tribunal. A partir da definição do nosso universo temático, escolheríamos os casos exemplares. Faríamos um acervo de casos exemplares para serem estudados nos cursos.
Serão, pois, cursos modulares de nível superior. Mas, num primeiro momento não vão certificar ninguém como pós-graduado. Eles são de nível superior, por quê? Porque são oferecidos para, pelo menos, bacharéis em Direito. Um Juiz é um bacharel, no mínimo. Agora, eles não vão ter esse caráter de pós-graduação. De extensão universitária sim, desde que a gente tenha a parceria de uma universidade credenciada. E, posteriormente, com a experiência acumulada e o material produzido, poderíamos avançar para a caracterização de cursos de especialização a distância.
Só para concluir essa minha apresentação, estamos com um projeto pedagógico preliminar. No começo, creio que o TSE vai oferecer a estrutura necessária, temos tido todo o apoio do Diretor, Dr. Athayde, até aqui.
O ensino à distância para ocorrer precisa de um arranque inicial. Precisa de equipamentos e ferramentas adequadas, mas o parque informatizado que já temos, é suficiente para que a gente comece. O que vamos precisar não é nem tanto de estrutura de computador e etc, mas é de estrutura de pessoal - isso é que vai ser fundamental. Pessoas que estejam treinadas para atuarem na educação e que tenham vocação para isso. Em cada Estado vamos ter que selecionar bem para ver quem tem mais perfil para atuar na educação. Alguem pode ser um bom administrador, mas não ter perfil para ajudar ou aprender a ensinar.
Esse nosso projeto vai ser copiado e será distribuído - o projeto preliminar. O Dr. Villas Boas me recordou que quando fizermos a reunião do direcionamento institucional, no ano que vem, que seria importante cada Escola representada pelos seus dirigentes ou pelos seus Secretários, fizessem uma autocrítica e fizessem um relatório de suas atividades para que a gente saiba quais são as nossas carências, sem medo, sem constrangimento, não é o caso de ficarmos nos comparando, temos carências e virtudes e vamos trabalhar com elas, para que a gente tenha um eixo comum de atuação, um programa comum de atividades e que ninguém tenha carência nesse eixo comum. Agora, se um vai ter mais virtudes em outras atividades, maravilha! Vamos aproveitar essa experiência e essa diversidade que o Brasil tem. Não vamos empurrar goela abaixo coisa alguma para ninguém. Agora, o eixo comum é fundamental. Uma estrutura básica é fundamental. Que cada Escola tenha um dirigente, funcionários, as ferramentas de informáticas suficientes, pessoas treinadas e que atuem em rede. Atuem sempre trocando informações e experiências. Já que vamos ter uma página na internet , a partir da semana que vem já vai estar funcionando a página do TSE, temos esse informativo, vocês receberam uma versão impressa dele, mas ele vem pelo e-mail , toda semana estou mandando. Um relatório desse encontro vai estar na rede em breve.
Agradeço muito nossa colega Marinuza, aqui do TRE de Alagoas, que não tem medido esforços para fazer deste encontro um sucesso.
Vamos abrir então para os debates.
Muito obrigado.
DEBATES
JOSÉ HUMBERTO MOTA CAVALCANTI
Secretário EJE/CE
Gostaria de tecer alguns comentários sobre o que foi discutido e apresentado. O Dr. Henrique foi muito feliz quando disse que temos a missão de chegar lá no Juiz Eleitoral da Zona, diria até mais, se não conseguirmos chegar no Juiz Eleitoral, lá na ponta, estamos brincando de fazer Escola. Acho que Juiz Eleitoral é prioridade. A partir daí Mauro, também, fiquei satisfeito quando falamos por telefone e você sinalizou com a questão da educação à distância porque para chegarmos no que o Dr. Henrique colocou, no Juiz Eleitoral, dá para ver que é possível, mas não é fácil. É um longo caminho a ser percorrido porque a Justiça Eleitoral tem algumas peculiaridades que vão refletir na atuação da Escola. É diferente, por exemplo, a atuação de uma Escola da Magistratura, ligada aos Tribunais de Justiça. Então, temos algumas peculiaridades. Primeiro, a temporariedade do cargo. De dois em dois anos muda o Juiz Eleitoral. Isso é um desafio. Como vamos enfrentar a questão de que o Juiz passa dois anos e há o rodízio. Você vai investir dois anos, treinar aquele Juiz, ele vai investir dois anos e não vai ser mais Juiz Eleitoral. Eventualmente volta, alguns num curto espaço de tempo, mas isso é problema.
A questão do ensino presencial, ao meu ver, temos uma inviabilidade financeira. Qualquer encontro presencial anual com os Juízes Eleitorais, de dois dias ou um dia e meio, é quarenta, cinqüenta mil reais para serem gastos em diária. Isso é totalmente inviável. No Estado do Ceará, que não é dos maiores, se forem ser convocados Juízes e Promotores Eleitorais ou só Juízes, a cifra é aproximada. Acho que quarenta mil é Juiz e Promotor, inclusive. Mas é muito dinheiro. Então, o ensino presencial é impraticável, o obstáculo é financeiro.
HENRIQUE NEVES DA SILVA
Vice-Diretor da EJE/TSE
Essa cifra é por cada dia. Uma coisa que é importante destacar: uma coisa é fazermos um Seminário, a aula magna. Podemos, até, reunirmos num dia para fazermos a aula magna num determinado local, mas o que queremos fazer é uma coisa com continuidade.
JOSÉ HUMBERTO MOTA CAVALCANTI
Secretário EJE/CE
Então, no Ceará são cento e vinte e cinco Zonas. Quarenta mil reais a diária do ano passado - agora foi majorada - só para Juízes. Isso, dois dias. Chamam para a Capital dois dias, realmente inviabiliza até para especialização. O Mauro já colocou, são quarenta alunos. Estamos pensando em fechar uma parceria com a Escola de Magistratura - ligada ao Tribunal de Justiça - para montar esse curso em parceria com a Universidade. Vamos ter vinte vagas para Juiz - vinte, trinta vagas; dez vagas para a comunidade também não é a saída.
Vejo, na realidade, que o único caminho a ser trilhado é o da educação à distância, com um detalhe: temos todas as condições tecnológicas. Temos um parque de informática, maquinário moderno, rede. Tem duas colegas do TRE, da área de informática que estão fazendo mestrado nesta área de informática e vai ser ótimo, vamos aproveitar o know how delas. Mas, temos todas as condições técnicas. Arriscaria, sem muito conhecimento, poucas instituições púbicas brasileiras têm a capilaridade, a ramificação que a Justiça Eleitoral tem por todo País e, talvez, com a condição material que temos, pouquíssimas. O caminho é esse.
A questão que o Dr. Mauro falou, do direcionamento institucional, quando se fala de direcionamento institucional é trabalhar com o planejamento estratégico, que é uma ferramenta moderníssima de gestão. Não podemos desprezar na Justiça Eleitoral as primeiras experiências. Em dezembro do ano passado as Secretarias Judiciárias de todos os Tribunais, reuniram-se em Salvador para realizar o seu direcionamento estratégico. Este ano, as Corregedorias já se reuniram, já fizeram o seu direcionamento estratégico. Temos uma servidora na CODES, a Kátia Bessa, que é uma profissional de primeira linha, excelente. Inclusive, estou contratando ela para fazermos um direcionamento na Secretaria Judiciária do Ceará porque sou Secretário também e podemos contar, com certeza, com o apoio da Kátia Bessa.
MAURO ALMEIDA NOLETO
Coordenador EJE/TSE
Ela já está dando o apoio. Ela faz parte da Comissão que vai discutir o ensino à distância. Não tem problema nenhum. Excelente nome.
JOSÉ HUMBERTO MOTA CAVALCANTI
Secretário EJE/CE
Então, são essas colocações. Quero reiterar ao Dr. Henrique e ao Mauro a minha satisfação. Acho que, finalmente, estamos conseguindo o rumo. Até agora as Escolas estavam sendo criadas, mas estávamos um pouco perdidos. Cada um por si. Acho que, finalmente, com essa idéia temos condição de pisar firme e tomarmos um rumo certo. Parabéns a vocês da EJE/TSE pela iniciativa.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO
Juiz Membro do TRE/PB e Diretor da EJE/PB
Quero aproveitar a oportunidade para louvar essa iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. De uniformizar as atuações das Escolas Judiciárias Eleitorais. Gostaria de lembrar que essa uniformização das Escolas da Magistratura e das Escolas Judiciárias Eleitorais é algo que vai ser inevitável. Temos aí para sair o Estatuto da Magistratura Nacional, existe a previsão depois Emenda 45, da criação de Escolas Oficiais dos Tribunais Superiores, inevitavelmente as Escolas de Magistratura e as Escolas Judiciárias Eleitorais estão nesse contexto e vão ter que se ajustar a um padrão mínimo de funcionamento.
É isso que estamos procurando fazer aqui. No nosso caso, também tenho me preocupado muito com a questão dos custos. Temos procurado, como falei inicialmente, atuar com a Escola Judiciária da Paraíba, precipuamente, nessa formação, nesse aperfeiçoamento de Juízes Eleitorais e dos servidores que atuam na atividade-fim, claro, sem prejuízo de outros projetos que, também, desenvolvemos nas Escolas de 1º e 2º graus, nas atividades voltadas para as universidades, mas o eixo é dar o aperfeiçoamento aos Juízes e aos servidores que atuam na atividade-fim. Essa é a nossa função primeira.
O que vínhamos fazendo para tentar minimizar esses custos é realizar encontros regionais dentro do Estado. Realizávamos esses encontros regionais e extraímos desses encontros conclusões sobre os mais variados temas e lançávamos essas conclusões no nosso site para conhecimento de todos os demais Juízes e servidores. Mas, de todo modo, ainda enfrentamos o problema dos custos, mesmo para esses encontros regionais. Então, essa educação à distância isso é algo fundamental e quero, mais uma vez, parabenizar a Escola Judiciária do TSE por essa iniciativa e dizer que nós, mais uma vez, queremos colocar a nossa estrutura, a da Escola Judiciária da Paraíba, à disposição desse projeto.
Quero lembrar também de uma coisa, para que possamos ter uma uniformidade, essa uniformidade deveria começar, inclusive, pela formatação das Escolas. Tenho percebido aqui, nos colegas, que inúmeras Escolas são estruturadas de maneira absolutamente diferentes - a estrutura de cada uma das Escolas. O que é que procuramos fazer na Paraíba? Procuramos ajustar a estrutura da nossa Escola, que inclusive foi criada a partir da transformação de um Centro de Estudos Jurídicos que existia antes e que foi transformado em Escola Judiciária em 2002. Agora, em 2005, procuramos formatar a nossa Escola mais ou menos no mesmo padrão da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Então, a nossa Resolução, que cria e instituiu a Escola Judiciária Eleitoral do TRE da Paraíba, dá a nossa Escola mais ou menos a mesma estrutura da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Exatamente para possibilitar uma uniformização maior de atuação.
Eram essas as observações e agradeço pelo espaço concedido.
MAURO ALMEIDA NOLETO
Coordenador EJE/TSE
Obrigado doutor. Eu diria o seguinte: no direcionamento institucional que vamos fazer essa é uma questão que tem que ficar resolvida. Se é um direcionamento, temos que ter uma estrutura, essa estrutura tem que ser uma estrutura básica, uniforme. Se ficará vinculada à Corregedoria, transformar-se-á numa unidade do Tribunal, numa Secretária do Tribunal, não sabemos ainda. Em se transformando numa unidade, numa Secretária do Tribunal ou numa coordenadoria, vamos ter que definir a missão. Não podemos confundir com a missão da CODES (...). É aquela coisa que falei de não fazer educação superior, a CODES faz treinamento. É uma coisa diferente. É obvio que não vamos trabalhar desligado das outras unidades do Tribunal sem fazer as parcerias necessárias que, muitas vezes, são extremamente produtivas dentro de uma estrutura coorporativa como a nossa. É a Judiciária que ajuda a Escola. É a Corregedoria que dá, hoje, o suporte para a maioria das Escolas. No direcionamento é preciso que as coisas fiquem claras porque a gente quer ser. O que é que a gente quer ser? Vamos definir o nosso projeto e qual seria o nosso desenho, aí vamos fazer gestões, obviamente no TSE, mas, também, em cada Estado para que do fruto desse direcionamento possamos ter uma cara, uma identidade. Tenho certeza que não vamos mais estar nas próximas reuniões lamentando. Não temos recurso. Não temos dinheiro. Por quê? Porque vai estar no planejamento do TSE. Então, o recurso que no Tribunal vai pedir para o Tesouro, vai constar essa rubrica. Vamos ter um programa, um planejamento, vamos desenvolver tais e tais atividades ao longo desses anos e precisamos de tanto no orçamento.
MARINUSA GOMES BARRETO MARQUES COSTA
Secretária da EJE/AL
Estou muito feliz em termos essa oportunidade de estarmos aqui com o Dr. Mauro e toda equipe e saber que esse eixo comum é fundamental para as nossas atividades, pois hoje conseguimos um diagnostico. Vocês viram a diversidade de informações que tivemos? Então, acho que esse Encontro foi perfeito. Esse diagnóstico, talvez se não foi pleno, mas atingiu 90% (noventa por cento) do seu objetivo e, a partir de agora, vamos trabalhar em cima de um eixo comum. Muitas vezes, por esse eixo não estar determinado, fugimos. Como o Dr. Mauro falou, ele não impede que realizemos qualquer atividade que atinja a comunidade, que atinja as Escolas, mas que o nosso eixo fundamental seja comum em todas as suas instituições, ou seja, em todas as Escolas Judiciárias do Brasil.
HENRIQUE NEVES DA SILVA
Vice-Diretor Da EJE/TSE
A fim de interar essa composição, não estamos querendo fazer uma unificação de todas as Escolas, cada uma continua com a sua vida própria, com o seu trabalho próprio. O núcleo pode ser este, essa linha que estamos desenvolvendo. Agora pode ser que essa linha não seja nem o núcleo. O que é importante para nós é que tenha um espaço dentro da Escola, uma pessoa, um computador, que consiga fazer isso, agora não precisa nem ser a atividade principal. Se conseguirmos fazer cursos de especialização, por exemplo: algo em torno de mil e quinhentos alunos por mês, maravilha, ótimo! Se for a atividade principal da Escola tudo bem, se não for é importante a gente ter esse caminho conjunto.
MAURO ALMEIDA NOLETO
Coordenador EJE/TSE
Isso se chama direcionamento institucional. Quer dizer exatamente isso. Somos uma corporação pública, uma instituição capilarizada e precisamos ter uma linguagem comum. Obviamente, linguagem comum não significa padronização autoritária. Padronização que descaracteriza as regionalidades. Nada disso. Quanto mais diversidade, mais inteligente pode ser o nosso trabalho. Mais produtivo, mais rico, pode ser o nosso trabalho. Precisamos ter um eixo de trabalho comum para evitarmos estar gastando energia. Respondendo ao Dr. Orlando Pinheiro, estamos fazendo essas reuniões mais com esse intuito de trocar experiências e de apresentar essa sugestão da Escola do TSE para que possamos ter um trabalho comum. A nossa reunião tem um teto até meio-dia. O microfone está aberto para quem queira se manifestar. Vamos tentar respeitar o prazo, mas não temos mais nenhuma outra coisa para apresentar. Fiquemos neste debate porque esta reunião está sendo gravada e vou fazer um relatório que vai ser encaminhado para todos vocês.
O importante é que daqui estão saindo alguns encaminhamentos muito relevantes para o trabalho que estamos querendo desenvolver para o ano que vem. O primeiro desses encaminhamentos é a idéia do direcionamento institucional. Essa interatividade que estamos tendo, também, porque, a partir disso, vamos poder trabalhar juntos.
DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
Corregedor Regional Eleitoral do Tocantins
Para não haver um contra-tempo, um encavalamento de antiguidades, gostaria de convidar a todos para nos dias 8 e 9 de dezembro para participarem conosco, em Tocantins, de um ciclo de estudos em Direito Eleitoral. Vamos contra com a presença do Ministro Fernando Neves, do Dr. Paulo Tamborim porque está especializando na área de Direito Eleitoral atua na Presidência de TSE com o Ministro Velloso e com o Ministro Pádua na Corregedoria do Conselhão. Também vamos ter o Dr. Adriano Soares, parece-me que o Ministro Torquato Jardim. Estamos vendo a possibilidade de subir esse sinal para a TV Cultura e TV Palmas. Quem não puder comparecer, vamos divulgar pela internet e através da Escola Judiciária do TSE a data da programação. Provavelmente nos dias 08 e 09 ao vivo. Convido a todos para conhecerem no Tocantins as instalações da Universidade do Tocantins que conta com toda essa tecnologia. Parece-me que hoje é a maior Universidade que trabalha nesse método telepresencial e ensino à distância do País.
Está em dezesseis Estados da Federação. Tem um canal de televisão local. Dois satélites à disposição para poder transmitir o seu sinal para todo o Brasil e com muita experiência no ensino à distância. Já faz isso há alguns anos. Tem formado professores em magistério superior e com o Tribunal de Justiça fizemos com a UNITINS três cursos: um curso de capacitação de servidores do Tribunal de Justiça, na área fim; outro de informática, treinamento para capacitação do sistema de banco de dados do Tribunal de Justiça: Gerenciamento de Dados Processuais; e, por último, um curso totalmente inovador que foi um curso superior na área jurídica de técnicas e práticas judiciárias. Esse curso com duração de três anos e meio, pretende formar, em nível superior, uma grande quantidade de servidores do Judiciário em todo o Estado. Praticamente todas as Comarcas estão participando. Temos cerca de duzentos alunos do Tribunal de Justiça participando desse curso. Ele, evidentemente, não dá licença para o formando advogar, ser bacharel em Direito, fazer concurso para Juiz, Promotor, Delegado de Polícia e etc., mas, é um curso básico. Metade da grade curricular de um curso de Direito que, ao final, o aluno formado pode utilizar essa grade curricular para complementar o curso de Direito numa Faculdade convencional.
Então, é uma experiência bastante inovadora. Pretendemos, no futuro, utilizar a própria estrutura, dentro da UNITINS, que está presente em todas as Zonas Eleitorais do Estado, para poder fazer alguma coisa aberta em nível superior, em termos de pós-graduação, não só para os servidores da Justiça Eleitoral, Juízes e Promotores, mas, também, para advogados e a comunidade em geral que queira participar, facilitando as lides em Direito Eleitoral do Estado do Tocantins. Toda essa estrutura estará à disposição para que os senhores conheçam. Desde já faço o convite ao Dr. Henrique Neves, ao Dr. Mauro Noleto para estejam conosco nos dias 08 e 09, onde vamos preparar o pessoal da Universidade, a pró-Reitora Maria Luíza, inclusive a esposa do Dr. Sândalo, que é Juiz do TRE, para que ela possa nos apresentar toda essa estrutura de trabalho. Estaremos a dis |
