[1] Eleições para os cargos do Executivo Federal, do Senado e Câmara Federal reguladas na forma do art. 136, 1ª parte, do Decreto-Lei n.° 7.586, de 28-05-1945, combinada com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, de 08-09-1945.

[2] Eleição no Distrito Federal para cinqüenta vereadores, na forma da Resolução n.º 1.302, do Tribunal Superior Eleitoral, de 03-12-1946.

[3] Eleições para os cargos do Executivo Federal, Senado e Câmara Federal, Executivo Estadual, Assembléias Legislativas, Executivo e Câmara Municipal reguladas na forma da Resolução n.º 3.532, do Tribunal Superior Eleitoral, de 04-08-1950.

[4]Eleição no Distrito Federal para cinqüenta vereadores, na forma da Lei n.º 217, de 15-01-1948, art. 6º. Nos municípios existentes até a promulgação da Constituição Estadual, fez-se eleição para prefeito ou vice-prefeito, se necessário, e para vereadores cujos mandatos terminariam em 31-01-1951. As instruções para as eleições foram reguladas na forma da Resolução n.º 3.532, do Tribunal Superior Eleitoral, de 04-08-1950.

[5] Eleição para os cargos cujos mandatos terminariam até abril de 1955, na forma da Resolução n.º 4.648 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27-01-1954.

[6] Eleições para os cargos do Executivo Federal e Estadual reguladas na forma da Resolução n.º 4.949, do Tribunal Superior Eleitoral, de 19-04-1955.

[7]Eleição para os cargos cujos mandatos terminariam entre 15 de novembro de 1955 e 26 de fevereiro de 1956, na forma da Resolução n.º 4.949, do Tribunal Superior Eleitoral, de 19-04-1955.

[8]Eleições para prefeito, vice-prefeito e governador nos locais onde os mandatos terminaram entre 31-01-1959 e 31-01-1961, na forma da Resolução n.º 5.720, do Tribunal Superior Eleitoral, de 11-06-1958, combinado com a Resolução n.º 5.874, do Tribunal Superior Eleitoral, de 14-08-1958.

[9] Eleições para os cargos do Executivo Federal e Estadual reguladas na forma da Resolução n.º 6.488, do Tribunal Superior Eleitoral, de 13-07-1960.

[10] Eleições reguladas na forma da Resolução n.º 6.488, do Tribunal Superior Eleitoral, de 13-07-1960.

[11] Eleições reguladas na forma da Resolução n.º 7.018, do Tribunal Superior Eleitoral, de 04-09-1962.

[12] Eleição Indireta, realizada pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, na forma do art. 2º, do Ato Institucional nº 1, de 9 de Abril de 1964.

[13]Eleição parcial realizada no primeiro domingo de junho de 1965: um Senador pelo Estado de Goiás, em virtude da perda de mandato do Senador Juscelino Kubistchek de Oliveira e da renúncia do respectivo suplente, na forma da Resolução n.º 7.497, do Tribunal Superior Eleitoral, de 29-10-1964.

[14] Eleições reguladas na forma da Resolução n.º 7.643, do Tribunal Superior Eleitoral, de 19-08-1965. A Emenda Constitucional n.º 13, de 08-04-1965, dispunha no seu art. 3º que “caberá às Assembléias Legislativas dispor, nas Constituições estaduais, sobre as eleições municipais para tornar obrigatórias as seguintes normas: a) os mandatos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores serão de quatro anos; b) as eleições de todos os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, dentro do mesmo Estado, realizar-se-ão simultaneamente, em dia e mês do penúltimo ano do termino do mandato do Governador. Parágrafo único. É facultado às Assembléias Legislativas, ao dispor sobre eleições municipais que se realizarem para preenchimento das vagas decorrentes do término do mandato que se verificar até 1967, estabelecer regras de caráter transitório, de modo a permitir a aplicação definitiva, até o ano de 1971, do disposto nas alíneas a e b deste artigo”.

[15]Eleição Indireta, realizada pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, na forma do art. 9º, do Ato Institucional n.º 2, de 27 de Outubro de 1965.

[16] Eleição Indireta, realizada pela maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa, na forma do art. 1º, do Ato Institucional n.º 3, de 5 de Fevereiro de 1966. A edição desse ato deveu-se à eleição de governadores de oposição ao Regime Militar em Minas Gerais, Israel Pinheiro, e na Guanabara, Francisco Negrão de Lima. A partir desse ano, todas as eleições de governadores foram indiretas, voltando a ser diretas em 1982.

[17] Os atos preparatórios para as eleições em questão foram regulados na forma da Resolução n.º 7.926, do Tribunal Superior Eleitoral, de 13-09-1966.

[18] Eleições nos Estados do Rio Grande do Sul e Amazonas para renovação dos mandatos prorrogados até 31-01-1969 pelo Ato Complementar n.º 37, de 14-03-1967, e daqueles que, independentemente de tal prorrogação, devam terminar nessa mesma data, na forma da Resolução n.º 8.289, do Tribunal Superior Eleitoral, de 18-06-1968; bem assim, no Estado de São Paulo para renovação dos mandatos que terminaram entre março e abril de 1969, na forma da Resolução n.º 8.291 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25-06-1968. Os atos preparatórios das eleições em questão foram regulados na forma da Resolução n.º 8.323, do Tribunal Superior Eleitoral, de 09-09-1968.

[19] Eleição Indireta, realizada pelos membros do Congresso Nacional, na forma do art. 4º, do Ato Institucional n.º 16, de 14-10-1969.

[20]Eleições nos Estados de Alagoas, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Paraná e Pernambuco. Em São Paulo, deu-se renovação para os cargos que terminariam nos primeiros meses de 1970. Todas essas eleições foram reguladas na forma da Resolução n.º 8.291, do Tribunal Superior Eleitoral, de 25-06-1969, combinado com o art. 1º, do Ato Institucional n.º 15, de 09-09-1969. Os atos preparatórios para as eleições em questão foram regulados na forma da Resolução n.º 8.554, do Tribunal Superior Eleitoral, de 09-09-1969.

[21] Eleição Indireta, realizada pelo sufrágio de um Colégio Eleitoral nas Assembléias Legislativas, na forma do art. 11 da Lei n.º 5.581, de 26-05-1970.

[22]Eleição nos Estados de Minas Gerais, Piauí, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Acre, Bahia e Sergipe, para renovação dos mandatos constituídos por eleições realizadas em 15-11-1966 e que terminariam em 31-01-1971, inclusive os decorrentes das eleições de 12-03-1967 no Estado de Sergipe, na forma das Resoluções n.º 8.289, do Tribunal Superior Eleitoral, de 18-06-1968 e n.º 8.291 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25-06-1969. Os atos preparatórios para as eleições em questão foram regulados na forma da Resolução n.º 8.738, do Tribunal Superior Eleitoral, de 18-06-1970.

[23] Eleições previstas pelo art. 3º, do Ato Institucional n.º 11, de 14-08-1969 e regulamentadas na forma da Resolução n.º 9.208, do Tribunal Superior Eleitoral, de 31-05-1972. De acordo com a Constituição Federal de 24-01-1967, art. 16, I, a autonomia municipal seria assegurada “pela eleição direta de prefeito, vice-prefeito e vereadores realizada simultaneamente em todo o país, dois anos antes das eleições gerais para governador, Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa”.

[24] Eleição Indireta, realizada pelo Colégio Eleitoral (composto de membros do Congresso Nacional e dos delegados das Assembléias Legislativas dos Estados), na forma dos arts. 1º e 2º, da Lei Complementar n.º 15, de 13-08-1973.

[25] Eleição Indireta, realizada pelo sufrágio de um Colégio Eleitoral nas Assembléias Legislativas, na forma do artigo único, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n.º 2, de 9 de Maio de 1972.

[26]As eleições de 15 de novembro, de âmbito nacional, foram reguladas na forma da Resolução n.º 10.041, do Tribunal Superior Eleitoral, de 16-06-1976. As eleições de 20 de dezembro deram-se para prefeito, vice-prefeito e vereadores, nos municípios em que não foram realizadas a 15-11-1976. Consoante disposto no art. 1º da Resolução n.º 10.242, do Tribunal Superior Eleitoral, de 10-12-1976, “na forma prevista na Lei n.º 6.384, de 07-12-1966, serão realizadas eleições no dia 20 de dezembro de 1976, nos municípios em que, por qualquer razão: I – nenhum dos partidos haja registrado candidato para as eleições de 15 de novembro; II – nenhum dos partidos haja registrado candidatos para as eleições majoritárias, ou para as proporcionais, sendo que, nessa hipótese, em 20 de dezembro, serão realizadas eleições apenas para prefeito e vice-prefeito, ou para vereador, conforme o caso; III – nos municípios em que, em relação à Câmara Municipal, não hajam sido registrados, para as eleições de 15 de novembro, pelos dois partidos, candidatos em número suficiente para o preenchimento de todos os lugares existentes, sendo que, nessa hipótese, os partidos poderão registrar candidatos em número que não exceda ao triplo dos lugares a serem preenchidos”.

[27] Eleição Indireta, realizada pelo Colégio Eleitoral no Congresso Nacional, na forma do art. 1º, do Decreto-Lei n.º 1.539, de 14-04-1977.

[28]Eleição Indireta, realizada pelo Colégio Eleitoral (composto de membros da respectiva Assembléia Legislativa e de delegados das Câmaras Municipais do respectivo Estado), na forma do art. 1º, caput e parágrafo único, e art. 2º, do Decreto-Lei n.º 1.540, de 14-04-1977.

[29]Em 1982 a eleição de governadores volta a ser direta, uniformizados os mandatos em 4 anos de duração, na forma da Emenda Constitucional n.º 15, de 19-11-1980. Essa Emenda restabeleceu, também, o voto direto nas eleições para senador da República, com mandato de oito anos.

[30]Eleição regulada na forma da Resolução n.º 11.455, do Tribunal Superior Eleitoral, de 16-09-1982.

[31]Eleição Indireta, realizada pelo Colégio Eleitoral no Congresso Nacional, na forma do art. 1º, da Lei Complementar n.º 47, de 22-10-1984.

[32]Eleição regulada na forma do art. 2º, caput e § 1º da Emenda Constitucional n.º 25, de 15-05-1985, combinada com os arts. 1º e 2º, da Lei n.º 7.332, de 01-07-1985, “para prefeito e vice-prefeito, nos seguintes municípios: I – capitais de Estados e Territórios; II – estâncias hidrominerais; III – considerados de interesse da Segurança Nacional; IV – nos municípios de Territórios; V – descaracterizados do interesse da Segurança Nacional a partir de 01-12-1984. Na mesma data foram realizadas eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores nos municípios criados pelos Estados até 15-05-1985”. Essas eleições foram reguladas na forma da Resolução n.º 12.307, do Tribunal Superior Eleitoral, de 17-09-1985.

[33] Eleição nos municípios que tenham sido criados até 15-06-1986, na forma do art. 2º, da Lei n.º 7.493, de 17-06-1986.

[34] Eleição regulada na forma do art. 1º, da Lei n.º 7.664, de 29-06-1988. Pelo art. 2º, nesta mesma data seriam “realizadas eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos municípios que tenham sido criados dentro dos prazos previstos pelas respectivas legislações estaduais, excluídos aqueles cuja criação seja posterior a 15-07-1988”. Os atos preparatórios para as eleições em questão foram regulados na forma da Resolução n.º 14.520, do Tribunal Superior Eleitoral, de 18-08-1988.

[35] Eleições reguladas na forma do art.1º, da Lei n.º 7.773, de 08-06-1989.

[36] As eleições de 16 de abril foram para municípios criados até 15.07.1988, tendo sido regulada na forma do art. 1º, da Lei n.º 7.710, de 22-12-1988. As eleições do dia 15 de novembro deram-se para os municípios criados até 15-06-1989, na forma do parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 7.773, de 08-06-1989, combinada com a Resolução n.º 15.500, do Tribunal Superior Eleitoral, de 24-08-1989.

[37] Eleições reguladas na forma do art. 1º, da Lei n.º 8.214, de 24-07-1991. Pelo art 1º, § 1, seriam realizadas eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos municípios que fossem criados até 01-05-1992. As instruções para as eleições em questão foram apresentadas na forma da Resolução n.º 17.868, do Tribunal Superior Eleitoral, 25-02-1992.

[38] Eleições reguladas na forma da Lei n.º 8.713, de 30-09-1993, combinada com a Resolução n.º 14.427, do Tribunal Superior Eleitoral, de 21-07-1994.

[39]Eleições reguladas na forma da Lei n.º 9.100, de 29-09-1995, combinada com a Resolução n.º 19.514 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18-04-1996. Pelo parágrafo único, do art. 1º da Lei 9.100, na mesma data seriam realizadas eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos municípios que fossem criados até 31-12-1995.

[40] Eleições reguladas na forma da Lei n.º 9.504, de 30-09-1997, combinada com o art. 1º da Resolução n.º 20.105 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04-03-1998.

[41] Eleições reguladas na forma da Lei n.º 9.504, de 30-09-1997, combinada com o art. 2º da Resolução n.º 20.563, do Tribunal Superior Eleitoral, de 02-03-2000.

[42] Eleições reguladas na forma da Lei n.º 9.504, de 30-09-1997, combinada com o art. 2º da Resolução n.º 20.997, do Tribunal Superior Eleitoral, de 26-02-2002.

[43] Eleições reguladas na forma da Lei n.º 9.504, de 30-09-1997, combinada com o art. 2º da Resolução n.º 21.633, do Tribunal Superior Eleitoral, de 19-02-2004.