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USO DO VOTO IMPRESSO NAS ELEIÇÕES BRASILEIRAS
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1. QUANDO OCORREU?

Nas eleições gerais de 2002, o Brasil adotou a impressão do voto, segundo a Lei n.º 10.408, de 10 de janeiro de 2002.

A Lei 10.740, de 1.º de outubro de 2003, substituiu o voto impresso pelo Registro Digital do Voto.

2. ONDE OCORREU?

O voto impresso ocorreu em todas as seções eleitorais do estado de Sergipe, do Distrito Federal e em mais 73 municípios de todas as unidades da Federação (v. lista de Municípios que Utilizaram Voto Impresso em 2002).

Cerca de 7 milhões de eleitores votaram em urnas com impressão do voto, em todo o país.

3. QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS CONSTATADAS?

As conseqüências da adoção do voto impresso, constatadas pela Justiça Eleitoral, foram as apresentadas a seguir:

•  a natureza mecânica do processo de impressão ocasionou um grande número de falhas, impedindo o transcurso fluente dos trabalhos nas seções eleitorais;

• o desconhecimento do novo mecanismo, por parte de eleitores e de mesários, trouxe dificuldade aos trabalhos;

•  os custos de implementação foram muito altos – de cerca de R$650.000.000,00 (seiscentos e cinqüenta milhões de reais);

•  o eleitor agiu como se não existisse o voto impresso (poucos se interessaram pela conferência do voto e foi significativo o número daqueles que saíram da cabine sem confirmar o voto impresso);

• a demora na votação foi maior que nas seções onde não havia voto impresso (com tempo médio de votação de aproximadamente 10 minutos por eleitor);

•  o número de panes foi expressivo nas impressoras, por atolamento de papel;

•  o procedimento na carga dos programas foi mais demorado.

Além disso:

•  houve exigência de envio do material de votação manual para as seções;

•  registrou-se a necessidade de procedimentos de transporte, de guarda e de segurança física das urnas de lona contendo os votos impressos;

• o treinamento para os mesários foi mais complexo, contrariando a orientação geral de simplificação do processo eleitoral;

•  ao corrigir o voto duas vezes, muitos eleitores se negaram a votar em cédula de papel, retirando-se da seção eleitoral;

•  a porta de conexão do módulo impressor, além de apresentar problemas de conexão, é uma porta aberta à intrusão e tentativa de fraude.

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LISTA DOS 73 MUNICÍPIOS QUE UTILIZARAM VOTO IMPRESSO EM 2002

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