Pressionado, Getúlio Vargas faz editar a Lei Constitucional nº 9/45, que alterou vários artigos da Constituição, inclusive os que tratavam dos pleitos. Foram então convocadas eleições e determinado o prazo de 90 dias para fixar as datas da realização destas para presidente e governadores de estado, bem como para o parlamento e assembléias.
O Decreto-Lei 7.586/1945, conhecido como Lei Agamenon, em homenagem ao ministro da Justiça Agamenon Magalhães, responsável por sua elaboração, restabelece a Justiça Eleitoral, regulando em todo o País o alistamento eleitoral e as eleições.
Na esteira da redemocratização, já com a Justiça Eleitoral reinstalada, foi empossado o presidente Eurico Gaspar Dutra e a Assembléia Nacional Constituinte de 1945.
Promulgada a Constituição, em 18 de setembro de 1946, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal passaram a funcionar como Poder Legislativo ordinário.
A Constituição, a exemplo da de 1934, consagra a Justiça Eleitoral entre os órgãos do Poder Judiciário e proíbe a inscrição de um mesmo candidato por mais de um estado.
O Código Eleitoral de 1945, que trouxe como grande novidade a exclusividade dos partidos políticos na apresentação dos candidatos, vigorou, com poucas alterações, até o advento do Código Eleitoral de 1950.
> Folha individual de votações
Em 1955,
a Lei 2.250 cria a folha individual de votação, que fixou
o eleitor na mesma seção eleitoral e aboliu, entre outras
fraudes, a do uso de título falso ou de segunda via obtida de modo
doloso. Outra alteração significativa do Código Eleitoral
de 1950 foi a adoção da "cédula única
de votação". Ambas foram sugestões do ministro
Edgard Costa.
A cédula oficial guardou a liberdade e o sigilo do voto, facilitou
a apuração dos pleitos e contribuiu para combater o poder
econômico, liberando os candidatos de vultosos gastos com a impressão
e a distribuição de cédulas.
