Em 1890, o chefe do governo provisório, marechal Deodoro da Fonseca, promulgou o regulamento eleitoral organizado por Aristides Lobo, o Decreto 200-A, considerado a primeira lei eleitoral da República e que tratava unicamente da qualificação dos eleitores.
> Regulamento Alvim
Faltava ainda
uma lei que presidisse a eleição dos constituintes, marcada
para setembro. Em 23 de junho de 1890, ela foi publicada. Ficou conhecida
como "Regulamento Alvim", em referência ao ministro e
secretário do Estado dos Negócios do Interior, José
Cesário de Faria Alvim, que a assinou.
O art. 62 dessa lei dispunha: "Aos cidadãos eleitos para o
primeiro Congresso, entendem-se conferidos poderes especiais para exprimir
a vontade nacional acerca da Constituição publicada pelo
Decreto nº 510, de 22 de junho do corrente, bem como para eleger
o primeiro presidente e o vice-presidente da
República".
> Eleição de Deodoro
Eleita em
15 de setembro de 1890, uma das primeiras tarefas da Constituinte foi
dar respaldo ao governo provisório, promulgando a Constituição
de 1891 e elegendo Deodoro da Fonseca no dia seguinte.
A primeira Constituição Republicana criou o sistema presidencialista,
em que o presidente e o vice-presidente deveriam ser eleitos pelo sufrágio
direto da nação, por maioria absoluta de votos;
> Justiça Eleitoral
Em 1916,
o presidente Wenceslau Brás, preocupado com a seriedade do processo
eleitoral, sancionou a Lei 3.139, que entregou ao Poder Judiciário
o preparo do alistamento eleitoral.
Por confiar ao Judiciário o papel de principal executor das leis
eleitorais, muitos percebem nessa atitude o ponto de partida para a criação
da Justiça Eleitoral, que só viria a acontecer
em 1932.
> A Velha República (1889-1930)
Eleita em 15 de setembro de 1890, uma das primeiras tarefas da Constituinte foi dar respaldo ao governo provisório, promulgando a Constituição de 1891 e elegendo Deodoro da Fonseca no dia seguinte.
atribuiu ao Congresso Nacional a regulamentação do processo
eleitoral para os cargos federais em todo o País e aos estados
a legislação sobre eleições estaduais e municipais.
> A "política dos governadores"
Durante a Velha República, também chamada de Primeira República, prevaleceu um esquema de poder que ficou conhecido como "política dos governadores", montado por Prudente de Morais, eleito em 1894: o presidente da República apoiava os candidatos indicados pelos governadores nas eleições estaduais e estes davam suporte ao indicado pelo presidente nas eleições presidenciais.
> Coronelismo
O
plano dependia da ação dos coronéis, grandes proprietários
de terras cujo título derivava de sua participação
na Guarda Nacional (instituição que durante o Império
assegurava a ordem interna). Eles controlavam o eleitorado regional, faziam
a propaganda dos candidatos oficiais, fiscalizavam o voto não secreto
dos eleitores e a apuração.
O governo central também controlava a Comissão de Verificação
de Poderes do Congresso, que era responsável pelos resultados eleitorais
finais e pela diplomação dos eleitos.
> "Degolas"
O trabalho da Comissão de Verificação de Poderes do Congresso consistia, na realidade, em negação da verdade eleitoral, pois representava a etapa final de um processo de aniquilamento da oposição, chamado de "degola", executado durante toda a República Velha.