NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza dia 24 de fevereiro, a partir das 15h, no auditório de seu edifício-sede, a última audiência pública para debater instruções sobre as regras das eleições gerais de 2010.

Neste dia, o relator das instruções das eleições 2010, ministro Arnaldo Versiani, debate as minutas que dispõem sobre o número de deputados federais por estado na Câmara dos Deputados para a próxima legislatura e o voto em trânsito.

A finalidade das audiências é possibilitar que os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e interessados em geral façam sugestões ao relator das instruções.

Desde o início de dezembro de 2009, o TSE promove audiências públicas sobre as regras que irão vigorar nas eleições deste ano. O plenário do Tribunal já aprovou, além do Calendário Eleitoral, as resoluções sobre propaganda eleitoral e condutas vedadas na campanha, pesquisas eleitorais, representações, reclamações e pedidos de direito de resposta, emprego de cédulas oficiais de uso contingente e sobre formulários a serem utilizados no pleito pela Justiça Eleitoral.

Aprovou ainda as resoluções sobre voto no exterior, biometria e a da cerimônia de lacração de programas e assinatura digital dos sistemas eleitorais e da fiscalização do processo eletrônico de votação das Eleições 2010.

Nas audiências já realizadas, compareceram representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Ministério Público Eleitoral (MPE); da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec); da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep); da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert); da Associação Nacional de Jornais (ANJ); do Ibope (Instituto de Pesquisa); de emissoras de televisão e representantes de partidos políticos.

As minutas de resoluções das Eleições 2010 estão disponíveis para consulta abaixo. Sugestões de alteração devem ser apresentadas por escrito, no protocolo do TSE, tendo como destinatário o ministro relator das instruções.

Durante as audiências, essas sugestões poderão ser apresentadas oralmente, pelo tempo improrrogável de 5 minutos.

arquivo em pdfMinuta de Instrução número de deputados - versão audiência pública

arquivo em pdfMinuta de Instrução voto em trânsito - versão audiência pública

arquivo em pdfMinuta de instrução seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes - versão audiência pública

arquivo em pdfInstrução de atos preparatórios - versão audiência pública

arquivo em pdfInstrução de doação por meio de cartão de crédito - versão audiência pública

arquivo em pdfMinuta de instrução de registro de candidatura versão audiência pública

arquivo em pdfMinuta de instrução de prestação de contas - versão audiência pública

 

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