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INFORMATIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA
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Um breve histórico

A informatização teve início em 1986, durante a presidência do Ministro Néri da Silveira, com o recadastramento eletrônico de aproximadamente setenta milhões de eleitores.

Em 1994, fez-se, na gestão do Ministro Sepúlveda Pertence, pela primeira vez, a totalização das eleições gerais pelo computador central, no Tribunal Superior Eleitoral.

Em 1995, na gestão do Ministro Carlos Velloso, iniciaram-se os trabalhos de informatização do voto. Uma comissão de juristas e técnicos de informática, apresentou um protótipo da urna eletrônica. Para a elaboração do projeto técnico da urna eletrônica, incluindo o equipamento e os programas, foi constituído um grupo de trabalho que contou com a colaboração de especialistas em informática, eletrônica e comunicações da Justiça Eleitoral, das Forças Armadas, Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério das Comunicações.

Paralelamente aos estudos dos requisitos e premissas para a construção da urna eletrônica, o Tribunal Superior Eleitoral procurou sensibilizar não só o corpo funcional da Justiça Eleitoral para o grandioso empreendimento como também os demais poderes, o Legislativo, de quem dependia a adequação da lei para possibilitar a implantação do voto eletrônico, e o Executivo, que deveria fornecer os recursos financeiros necessários.

Em cinco meses, durante as eleições municipais de 1996, o projeto foi concluído. A urna eletrônica, criada pelo TSE, foi então licitada para fabricação. O objetivo era adquirir urnas capazes de registrar o voto de um terço do eleitorado, há época próximo a cem milhões de eleitores. As urnas adquiridas foram utilizadas em todo o estado do Rio de Janeiro, nas demais capitais dos estados e nos municípios com mais de 200 mil eleitores, totalizando 57 cidades no país.

Sob a presidência do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello em 1996 foi iniciada a primeira votação eletrônica do Brasil. Nas eleições de 1996, um terço do eleitorado votou nas urnas eletrônicas.

Nas eleições de 1998, votaram, eletronicamente, dois terços dos eleitores.

Finalmente, no ano 2000, o projeto foi implementado em sua totalidade, ocasião em que todo eleitorado votou por meio eletrônico. Seguiram-se as eleições de 2002, 2004 e 2006.

Em 2006, votaram, eletronicamente, cerca de cento e vinte e cinco milhões de brasileiros.

Ressalte-se, todavia, que todo o processo de informatização dos pleitos eleitorais tem sido permeado por estudos aprofundados e ações rígidas visando à segurança e à transparência do processo, possibilitando um fidedigno registro da vontade do eleitor brasileiro, fortalecendo a democracia do país.

Dentre as principais premissas estabelecidas, foram buscados:

• Solução universal - registro do voto pelo número do candidato ou partido;
  
• Aderência à legislação de vigente, com possibilidade de evolução para garantir que mudanças na legislação eleitoral não obrigasse à alterações na urna eletrônica;
  
• Processo amigável, de fácil utilização pelo eleitor, com a visualização na tela dos dados do candidato antes da confirmação do voto;
  
• Custo reduzido – o projeto deveria ser economicamente viável, em função do elevado número de seções eleitorais;
  
• Perenidade – possibilidade de uso em várias eleições, diminuindo o custo do voto;
  
• Segurança - eliminação da possibilidade de fraude no registro do voto e apuração do resultado;
  
• Facilidade na logística - pequena, rústica, peso reduzido, de fácil armazenamento e transporte;
  
• Autonomia - uso de bateria nos locais onde não há energia elétrica.

Recadastramento do eleitorado

Em 1985, o número de eleitores brasileiros estava próximo dos 70 milhões.

O registro desses eleitores era controlado no âmbito estadual, o que trazia, entre outros problemas, a insegurança quanto a duplicidades e transferências entre os estados.

Impunha-se, àquela época, um recadastramento eletrônico de todo o eleitorado, a criação de um número de inscrição único em nível nacional, o armazenamento em meios informatizados, trazendo facilidades no relacionamento eleitor/cartório eleitoral, e a emissão de novos títulos.

Em 1986, foi concluído o recadastramento e, nas eleições daquele ano, o eleitor já votou com sua nova e controlada identificação.

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