Descarte de documentos

QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DOS DOCUMENTOS

Atividades gerenciais e administrativas

100 Administração geral

Série formada por subséries e dossiês compostos por documentos de caráter jurídico e técnico-administrativo produzidos pelas atividades de gerenciamento político-administrativo do TSE e da Justiça Eleitoral. O gerenciamento global e estratégico do Tribunal consiste no tema central deste conjunto documentai. Em geral, este conjunto de documentos reflete as decisões da Diretoria-Geral ou das Secretarias, visando ao planejamento, ao controle e à execução das atribuições do órgão. As espécies documentais mais encontradas nesta série são os procedimentos administrativos que versam sobre a política interna da instituição, as decisões administrativas tomadas no decurso de suas funções e os atos político-administrativos do TSE, tais como ordens de serviço, portarias, instruções de serviço, etc.

100-0 Políticas e normas

Subsérie composta por documentos de caráter político-administrativo produzidos e recebidos pelo Tribunal. Destacam-se os conjuntos documentais relativos aos atos normativos internos do Tribunal, a publicação do Boletim Interno e a política administrativa expressa em manuais de procedimentos da área específica de administração e outros documentos.

100-0.01 Boletim interno

Dossiê composto por boletins internos publicados pelo Tribunal para dar publicidade aos atos administrativos da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.

00-0.02 Instrução Normativa

Dossiê composto por atos normativos, expedidos pela Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, denominados Instruções Normativas.

100-0.03 Ordem de serviço

Dossiê composto por atos normativos, expedidos pela Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, denominados Ordens de Serviço.

100-0.04 Portaria

Dossiê composto por atos normativos, expedidos pela Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, denominados Portarias.

100-1 Generalidades

Subsérie composta por documentos de caráter administrativo recebidos pelo Tribunal cujo o conteúdo informacional não se relaciona diretamente com as atividades fundamentais do TSE e da Justiça Eleitoral.

100-2 Licitação

Subsérie composta por documentos de caráter jurídico-administrativo referentes à preparação e execução das licitações no Tribunal Superior Eleitoral para fornecimento de materiais ou prestação de serviços especializados. Trata-se na grande maioria de atas de reuniões de licitação, de editais de licitação, etc produzidos pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, para este fim. Observação: Os procedimentos administrativos de licitação em suas diversas modalidades deverão ser classificados de acordo com a atividade que os gerou. Ex: solicitação e aquisição de materiais (de consumo ou permanentes) e/ou serviços, na série 130 Material e patrimônio.

100-3 Gestão de contratos

Subséríe composta por documentos de caráter jurídico-administrativo referentes às relações firmadas entre o Tribunal e outras instituições públicas e privadas para estabelecimento entre si de direitos e obrigações. Trata-se na grande maioria de contratos, termos aditivos e correspondências relacionadas à essa atividade, para a prestação de serviço ou fornecimento de equipamentos e materiais.

100-4 Convênio

Subsérie composta por documentos de caráter jurídico-administrativo firmados entre o Tribunal e outras instituições públicas e privadas para o estabelecimento de cooperação técnica e / ou administrativa em que todos os partícipes estão em igualdade de posição jurídica. Trata-se na grande maioria de termos de convênio e cooperação técnica e procedimentos administrativos.

100-5 Vago

100-6 Planejamento e Avaliação das atividades do TSE

Subsérie composta por documentos de caráter político e técnico-administrativo referentes ao registro e à avaliação das atividades do Tribunal e ao planejamento estratégico da instituição. Destacam-se os pareceres e relatórios técnicos, planos de ação plurianuais, além dos relatórios anuais de atividades consolidados pela Secretaria do Tribunal e encaminhados à Presidência.

100-7 Estudos, levantamentos e pesquisas

Subsérie composta por documentos de caráter técnico-administrativo visando ao estudo e pesquisa de temas relacionados aos interesses do Tribunal. Trata-se na grande maioria de correspondências, listagens, relatórios e pareceres relativos a levantamentos e pesquisas realizadas pelas diversas unidades do Tribunal.

100-8 Gestão das unidades

Subsérie composta por documentos de caráter administrativo referentes à organização e ao funcionamento das diferentes unidades técnicas e administrativas do Tribunal. Destacam-se os formulários de controle administrativo interno, os relatórios de atividades das unidades administrativas, etc.

100-9 Auditoria e sindicância

Subsérie composta por documentos relativos a auditorias internas e externas e também sindicâncias e investigações internas ocorridas no âmbito do Tribunal. Destacam-se os procedimentos administrativos versando sobre: auditoria e controle, apuração de responsabilidade e ação disciplinar, acidentes de trânsito, infrações e multas, denúncias, inquéritos e relatórios de auditorias.

100-10 Vago

100-11 Eventos e solenidades

Subsérie composta por documentos relativos aos eventos político-administrativos e sociais desenvolvidos ou com a participação do Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se na grande maioria de dossiês contendo documentos avulsos (fotos, correspondências, convites, cartazes, etc.) e procedimentos administrativos relativos a solenidades, reuniões e encontros administrativos de dirigentes e eventos comemorativos e sociais realizados ou com a participação do Tribunal.

130 Material e patrimônio

Série formada por subséries e dossiês compostos por documentos gerados pelas atividades de controle, fiscalização, preservação patrimonial, compra, solicitação de materiais e distribuição, bem como as solicitações de aquisição de bens permanentes, identificação e produção de inventários do patrimônio físico, transferência, doação e alienação dos bens do TSE. As espécies documentais mais encontradas são: procedimentos administrativos, formulários, listagens e correspondências.

130-0 Políticas e normas

Subsérie composta por documentos de caráter político-adminstrativo referentes à política de aquisição e controle de materiais permanentes e de consumo no âmbito do Tribunal. Tratam-se de manuais de procedimento e outros documentos contendo diretrizes para o funcionamento da área de administração de materiais e patrimônio.

130-1 Generalidades

Subsérie composta por documentos de caráter administrativo referentes a material e patrimônio cujo conteúdo informacional não se relaciona diretamente com as atividades de gestão de materiais e patrimônio do Tribunal.

130-2 Vago

130-3 Administração de patrimônio

Subsérie composta por dossiês e documentos de caráter técnico-administrativo referentes à administração dos bens móveis e imóveis do Tribunal, ao registro e controle de movimentação desses bens.

130-3.01 Solicitação e/ou aquisição de material permanente

Dossiê composto por documentos de caráter administrativo referentes à solicitação e à aquisição de materiais permanentes no âmbito do Tribunal. Tratam-se de correspondências, formulários e procedimentos administrativos solicitando aquisição de materiais permanentes.

130-3.02 Movimentação de bens

Dossiê composto por documentos de caráter administrativo referentes ao recebimento, doação, cessão e alienação de bens, bem como o controle da movimentação desses bens no âmbito do Tribunal.

130-3.03 Inventário de bens

Dossiê composto por documentos de caráter administrativo referentes ao controle anual de movimentação do patrimônio da instituição. Trata-se na sua grande maioria de relatórios do sistema de patrimônio, listagens dos bens, correspondências e procedimentos administrativos versando sobre o inventário físico.

130-3.04 Bens patrimoniais

Dossiê composto por documentos de caráter administrativo e jurídico referentes à documentação de registro dos bens. Trata-se na grande maioria de registro cartorial de imóveis, documentação de equipamentos, automóveis, etc. bem como de informações relativas à aquisição, venda, doação e benfeitorias realizadas.

130-4 Administração de material

Subsérie compostas por dossiês e documentos de caráter técnico-administrativo referentes à administração de materiais de consumo do Tribunal, ao registro e controle de movimentação desses materiais.

130-4.01 Solicitação e/ou aquisição de material de consumo

Dossiê composto por documentos de caráter administrativo referentes à solicitação e à aquisição de materiais de consumo no âmbito do Tribunal. Tratam-se de correspondências, formulários e procedimentos administrativos solicitando aquisição de materiais de consumo.

130-4.02 Movimentação de materiais

Dossiê composto por documentos de caráter administrativo referentes ao recebimento e controle da movimentação de materiais de consumo no âmbito do Tribunal. Trata-se na grande maioria de correspondências e formulários que registram o recebimento ou a movimentação desses materiais.

130-4.03 Inventário de materiais

Dossiê composto por documentos de caráter administrativo referentes ao controle anual do
almoxarifado do Tribunal. Trata-se na sua grande maioria de relatórios, listas de solicitação de
materiais e listagens do sistema de almoxarifado.

130-4.04 Documentação dos materiais de consumo

Dossiê composto por documentos de caráter administrativo referentes ao registro de entrada de materiais no almoxarifado, bem como de informações relativas a características físicas etc.

130-5 Fornecedor

Subsérie composta por documentos de caráter administrativo contendo informações sobre os fornecedores de materiais e equipamentos. Trata-se de cadastro de fornecedores, dossiês com informações sobre os fornecedores.

150 Serviços

Série formada por subséries e dossiês compostos por documentos gerados pelas atividades de manutenção, reparos, execução de obras, transporte, solicitação de serviços diversos, prestação de serviços, identificação/controle de entrada e saída e cadastro de prestadores de serviço no âmbito do T5E. As espécies documentais mais encontradas são: procedimentos administrativos, formulários, listagens e correspondências.

150-0 Políticas e normas

Subsérie composta por documentos de caráter político-administrativo referentes à prestação de serviços no âmbito do Tribunal. Tratam-se de manuais de procedimentos e de diretrizes gerais para a prestação de serviços.

150-1 Generalidades

Subsérie composta por documentos de caráter administrativo relativos à prestação de serviços cujo conteúdo informacional não se relaciona diretamente com as atividades do TSE.

150-2 Solicitação de serviço

Subsérie composta por documentos de caráter administrativo referentes à solicitação e prestação de serviços no âmbito do Tribunal. Trata-se na maioria de correspondências e formulários solicitando a prestação de serviços diversos e procedimentos administrativos sobre a possibilidade de atendimento a tais solicitações.

150-3 Prestador de serviço

Subsérie composta por documentos de caráter administrativo contendo informações sobre os prestadores de serviço - pessoas físicas ou jurídicas. Trata-se na grande maioria de dossiês de empresas e pessoas prestadoras de serviço de interesse do Tribunal e de procedimentos administrativos versando sobre atestados de capacidade técnica e propostas de empresas.

150-4 Obras

Subsérie composta por documentos de caráter técnico-administrativo referentes à realização de reformas e obras nos imóveis do Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se na grande maioria de procedimentos administrativos e dossiês arquitetônicos contendo plantas, cronograma de obra, projetos de reformas, etc.

150-5 Controle de portaria

Subsérie composta por documentos de caráter administrativo referentes à entrada e saída de materiais, equipamentos e pessoas nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se na maioria de formulários de controle de portaria e livros de portarias.

180 Orçamento e finanças

Série formada por subséries e dossiês compostos por documentos de caráter técnico-administrativo e jurídico­financeiro relativos às atividades de elaboração, execução orçamentária e ao controle contábil e financeiro do TSE. Incluem-se, ainda, balanços, prestações de contas dos partidos, provisionamento, destaque e transferência de créditos. As espécies documentais mais presentes são as seguintes: procedimentos administrativos, correspondências, formulários e listagens. O conteúdo informacional básico deste conjunto documental refere-se à administração orçamentária e financeira e à contabilidade e movimentação bancária do TSE.

180-0 Políticas e normas

Subsérie composta por documentos de caráter jurídico-financeiro e político relativo às decisões sobre o controle financeiro e orçamentário no âmbito do Tribunal. Trata-se na grande maioria de manuais de procedimentos e documentos das áreas de orçamento e finanças contendo diretrizes para área orçamentária e financeira.

180-1 Generalidades

Subsérie composta por documentos de caráter administrativo referentes ao recebimento de correspondências e matérias correlatas sem vinculação direta com as atividades orçamentárias e financeiras do Tribunal Superior Eleitoral.

180-2 Movimentação bancária

Subsérie composta por documentos de caráter administrativos referentes ao controle da movimentação bancária nas contas do Tribunal, emissão de cheques, ordens de pagamentos, ordens bancárias, saldo, extratos de contas e programação financeira.

180-3 Vago

180-4 Prestação de contas

Subsérie composta por documentos de caráter administrativo, contábil e financeiro relativo às informações anuais das receitas e despesas efetuadas pelo Tribunal encaminhadas ao Tribunal de Contas da União para aprovação e procedimentos administrativos relativos a tomadas de contas e prestação de contas.

180-5 Liquidação de despesas e autorização de pagamentos

Subsérie composta por documentos de caráter administrativo e financeiro relativo ao pagamento de despesas efetuadas e/ou adquiridas pelo Tribunal. Trata-se na grande maioria de procedimentos administrativos denominados liquidação de despesas e restos a pagar.

180-6 Suprimento de fundos

Subsérie composta por documentos de caráter administrativo e financeiro relativo à comprovação de despesas, concessão de fundos e devolução de suprimentos de fundos. Trata-se na grande maioria de procedimentos administrativos denominados suprimento de fundos.

180-7 Registro e movimento financeiro

Subsérie composta por documentos contendo informações sobre os registros e movimento financeiro efetuado pelo Tribunal. Trata-se de registros denominados programação financeira, notas de lançamento e DARF (recolhimentos).

180-8 Registro e movimento orçamentário

Subsérie composta por documentos contendo informações sobre os registros e movimento orçamentário efetuado pelo Tribunal. Trata-se de registros denominados notas de empenho autorizando despesa, provisão de crédito, destaque de crédito e transferência de créditos para os Tribunais Regionais, e procedimentos denominados modificação e/ou alteração de crédito.

180-9 Reembolso de despesas

Subsérie composta por documentos de caráter administrativo e financeiro referentes aos reembolsos de despesas devidamente autorizadas, efetuadas por prestadores de serviço e funcionários no cumprimento de suas atividades.

300 Gestão da informação

Série formada por subséries e dossiês compostos por documentos de carácter técnico-administrativo referentes ao gerenciamento da informação e à gestão documental do TSE. O conteúdo informacional básico desta série refere-se à política de tratamento, conservação, acesso e disponibilização das informações produzidas e recebidas pelo TSE no decurso de suas atividades, bem como aos documentos de controle e planejamento das publicações, produção editorial, preparo, impressão e distribuição de matérias e também aquisição, controle, distribuição e acesso à documentação bibliográfica. Foram detectadas as seguintes espécies documentais: processos, procedimentos administrativos, formulários e listagens que tratam das informações referentes à gestão documental e ao gerenciamento das informações do Tribunal Superior Eleitoral.

300-0 Políticas e normas

Subsérie composta por documentos de caráter político-administrativo referentes à política de tratamento, conservação, acesso e disponibilização das informações produzidas e recebidas pelo TSE no decurso de suas atividades. Manuais de procedimento das áreas de gestão e tecnologia da informação e manuais de sistemas informatizados.

300-1 Generalidades

Subsérie composta por documentos de caráter administrativo referentes à gestão de informação cujo conteúdo não se relaciona diretamente com as atividades e funções do TSE.

300-2 Controle da tramitação de documentos

Subsérie composta por documentos de caráter administrativo referentes ao controle do trâmite documental no TSE. Trata-se na grande maioria de relatórios de tramitação emitidos pelo SADP, livros de protocolo, fichas de protocolo, e demais documentos que registrem a movimentação, entrada e saída de documentos das unidades administrativas.

300-3 Controle da produção de documentos

Subsérie composta por documentos de caráter administrativo referentes ao controle da produção e recebimento de correspondências nas diversas unidades do Tribunal. Trata-se na grande maioria de registros de controle de correspondência, envio de fax e telex, etc.

300-4 Gestão e planejamento de pesquisa

Subsérie composta por documentos técnicos referentes ao controle da documentação produzida e recebida pelo TSE, utilizados pelas unidades de tratamento documental para controlar e facilitar o acesso aos documentos. Trata-se na grande maioria de mapas de localização, planos de classificação, Thesaurus, tabela de temporalidade de documentos, Planos de classificação, listagens de controle de publicações, documentos bibliográficos, solicitações de pesquisas eleitorais, etc.

300-5 Publicação

Subsérie composta por documentos referentes à produção de livros, periódicos, cartazes, folders, cd's, contendo informações técnico-administrativas publicadas pelo TSE no decurso de suas atividades.

900 Pessoal

Série formada por subséries e dossiês compostos por documentos administrativos referentes ao gerenciamento dos recursos humanos do TSE. O conteúdo informacionai básico desta série refere-se aos direitos e deveres dos funcionários da instituição. Esta série é composta por procedimentos administrativos, correspondências, formulários e listagens que tratam das informações referentes à admissão, à frequência, aos pagamentos e aos assentamentos funcionais.

900-0 Políticas e normas

Composta por documentos de caráter político-administrativo relacionados à gestão dos recursos humanos no Tribunal. Tratam-se de manuais de procedimento e documentos contendo diretrizes para o funcionamento da área de recursos humanos.

900-1 Generalidades

Subsérie composta por documentos de caráter administrativo referentes à área de recursos humanos cujo conteúdo informacional não se relaciona diretamente com as atividades do Tribunal.

900-2 Assentamento funcional

Composta por documentos de caráter administrativo referentes à vida funcional dos servidores do Tribunal Superior Eleitoral. Nesta, existem as pastas funcionais, os procedimentos administrativos referentes aos servidores e os livros de assentamentos.

900-2.01 Documentação pessoal

Dossiê composto por documentos pessoais do servidor necessários ao registro na Secretaria de Recursos Humanos. Trata-se de cópias da RG, CPF, Declaração de Imposto de Renda quando em função comissionada, Registros civis, Certidões dos dependentes, portaria de nomeação, etc.

900-2.02 Nomeação e designação

Dossiê composto por documentos relativos às nomeações e designações de servidores no âmbito do Tribunal. Trata-se em sua maioria de procedimentos administrativos versando sobre o tema.

900-2.03 Vago

900-2.04 Pensão

Dossiê composto por documentos referentes aos pedidos e registro de pensões vitalícias, temporárias e alimentícias do servidor. Trata-se em sua maioria de procedimentos administrativos versando sobre o tema.

900-2.05 Licença e afastamento

Dossiê composto por documentos referentes às licenças e afastamentos solicitados pelo servidor durante o exercício do cargo. Trata-se na grande maioria de formulários e procedimentos administrativos versando sobre licença maternidade, licença para estudos, licença para tratar de assuntos particulares, licenças médicas, etc.

900-2.06 Averbação

Dossiê composto por documentos referentes à contagem de tempo de serviço do servidor para efeito de aposentadoria. As tipologias documentais dominantes encontradas nesse dossiê são os formulários e procedimentos administrativos versando sobre a solicitação e contagem de tempo de serviço.

900-2.07 Aposentadoria

Dossiê composto por documentos referentes à aposentadoria do servidor. As tipologias documentais dominantes encontradas nesse dossiê são os formulários e procedimentos administrativos versando sobre o tema do dossiê.

900-2.08 Exoneração

Dossiê composto por documentos referentes à exoneração do servidor. As tipologias documentais dominantes encontradas nesse dossiê são os formulários e procedimentos administrativos versando sobre o tema do dossiê.

900-2.09 Avaliação e estágio probatório

Dossiê composto por documentos referentes à avaliação do servidor. As tipologias documentais dominantes encontradas nesse dossiê são os formulários e procedimentos administrativos versando sobre estágio probatório e processos administrativos disciplinares.

900-2.10 Estagiário

Dossiê composto por documentos referentes à avaliação do estagiário bolsista de instituição de ensino. As tipologias documentais dominantes encontradas nesse dossiê são os formulários e procedimentos administrativos versando sobre estágio.

900-3 Férias

Subsérie composta por documentos referentes ao descanso remunerado gozados por servidores do Tribunal. O conteúdo informacional dominante nesse conjunto documental são os avisos de férias, avisos de cancelamento, e o cronograma de férias.

900-4 Frequência

Subsérie composta por documentos referentes ao controle de presença dos servidores, abono de ponto e justificativas de faltas, além do registro do serviço extraordinário.

900-5 Imposto de renda

Subsérie composta por documentos referentes ao pagamento do imposto de renda descontado em folha. Trata-se na maioria de formulários contendo informações anuais sobre o recolhimento deste imposto, formulários para declaração do servidor e os procedimentos administrativos de recolhimento do imposto.

900-6 Diárias e passagens

Subsérie composta por documentos referentes à solicitação e acerto de contas de diárias e passagens utilizadas por servidores e colaboradores, custeadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

900-7 Pagamento de pessoal

Subsérie composta por documentos de caráter administrativo referentes ao pagamento de proventos e benefícios efetuados pelo Tribunal, além dos registros dos vencimentos dos servidores na folha de pagamento. Trata-se na grande maioria de folhas de pagamento, contracheques e procedimentos administrativos de ressarcimentos ao erário.

900-8 Benefícios

Subsérie composta por dossiês e documentos de caráter administrativo referentes ao benefícios oferecidos pelo Tribunal aos seus servidores, dependentes e pensionistas.

900-8.01 Assistência médica complementar

Dossiê composto por documentos referentes ao controle, registro e cadastro de servidores e dependentes nos planos de saúde conveniados com o Tribunal. Trata-se na grande maioria de formulários e guias de inscrição, documentos pessoais dos servidores e dependentes, documentos de controle de entrega de documentos e cartões, etc.

900-8.02 Auxílio alimentação

Dossiê composto por documentos referentes à solicitação, ao controle e ao pagamento do auxílio alimentação aos servidores do Tribunal.

900-8.03 Assistência farmacêutica

Dossiê composto por documentos referentes ao controle, autorização e reembolso relativo à compra de medicamentos previstos na política de assistência médica e social do Tribunal.

900-8.04 Auxílio funeral

Dossiê composto por documentos referentes ao controle, solicitação e pagamento do auxílio funeral aos beneficiários.

900-8.05 Auxílio médico psicológico complementar

Dossiê composto por documentos referentes à solicitação, controle e pagamento do auxílio médico psicológico aos servidores do Tribunal.

900-8.06 Auxílio natalidade

Dossiê composto por documentos referentes à solicitação, controle e pagamento do auxílio natalidade aos servidores do Tribunal.

900-8.07 Reembolso médico e odontológico

Dossiê composto por documentos referentes à solicitação, controle e pagamento dos auxílios médico e odontológico aos servidores do Tribunal. Trata-se na grande maioria de procedimentos administrativos referente ao reembolso de despesas médicas e odontológicas previstas na política de assistência médica e social do Tribunal.

900-8.08 Auxílio pré-escolar

Dossiê composto por documentos referentes à solicitação, controle e pagamento do auxílio pré­escolar aos servidores do Tribunal.

900-8.09 Auxílio reclusão

Dossiê composto por documentos referentes à solicitação, controle e pagamento do auxílio reclusão aos servidores do Tribunal.

900-8.10 Auxílio transporte

Dossiê composto por documentos referentes à solicitaçãor controle e pagamento do auxílio transporte aos servidores do Tribunal.

900-8.11 Bolsa de estudo

Dossiê composto por documentos referentes à solicitação, controle e pagamento de bolsas de estudo aos servidores do Tribunal.

900-8.12 Consignação para empréstimo bancário

Dossiê composto por documentos referentes à solicitação, controle e pagamento de empréstimo bancário aos servidores do Tribunal.

900-8.13 Consignação para crédito imobiliário

Dossiê composto por documentos referentes à solicitação, controle e pagamento do financiamento imobiliário aos servidores do Tribunal.

900-8.14 Consignações com associações e clubes

Dossiê composto por documentos referentes à solicitação, controle e recolhimentos relativos à participação dos servidores do Tribunal em associações e clubes conveniados com o Tribunal.

900-9 Requisição e cessão de servidor

Composta por documentos de caráter administrativo referentes ao servidor requisitado e à requisição de servidor, Trata-se na grande maioria de procedimentos administrativos.

900-10 Promoção

Dossiê composto por documentos que registram a evolução do servidor dentro da instituição. Trata-se na grande maioria de procedimentos administrativos.

900-11 Treinamento de capacitação e desenvolvimento

Subsérie composta por dossiês e documentos referentes aos eventos de treinamento de capacitação e desenvolvimento dos servidores do TSE.

900-11.01 Interno

Dossiê composto por documentos referentes aos treinamentos, seminários, congressos, palestras, solenidades, e demais eventos promovidos pelo TSE, conforme determina a Resolução n.° 20.225. Trata-se na grande maioria de procedimentos administrativos contendo documentação sobre o evento, tais como programa, listas de participantes, folder's, fitas, cd, anais, etc.

900-11.02 Externo

Dossiê composto por documentos referentes aos treinamentos, seminários, congressos, palestras e demais eventos promovidos por terceiros com a participação de servidores do TSE, conforme determina a Resolução n.° 20.225. Trata-se na grande maioria de procedimentos administrativos contendo documentação sobre o evento, tais como programa, listas de participantes, folder's, fitas, cd, anais, etc.

900-12 Concurso

Subsérie composta por documentos referentes aos concursos públicos realizados pelo Tribunal. Tratam-se de procedimentos administrativos contendo documentos sobre o concurso, tais como, edital, provas, lista de aprovados, recursos, contratação de empresa para realização das provas, etc.

900-13 Assistência Médica e Social

Subsérie composta por dossiês e documentos referentes à assistência médica, odontológica e social prestada pelo Tribunal aos seus servidores, dependentes, pensionistas e colaboradores.

900-13.01 Prontuário médico e odontológico

Dossiê composto por documentos relativos ao registro do atendimento médico e odontológico prestado aos servidores, dependentes e pensionistas, bem como aos resultados dos exames e às licenças médicas.

900-13.02 Junta médica

Dossiê composto por documentos relativos ao registro da análise médica e laudos sobre o servidor, para fins de auditoria e aposentadoria.

900-13.03 Campanhas e programas da área de saúde

Dossiê composto por documentos relativos à campanhas e programas promovidos pelo Serviço de Assistência Médica e Social do Tribunal para tratamento, prevenção e conscientização dos servidores, dependentes e pensionistas.

Atividades gerenciais e administrativas

2000 ATIVIDADES JUDICIÁRIAS

Série formada por subséries e dossiês compostos por documentos produzidos e acumulados no decurso das atividades judiciais do TSE. O conjunto documental que compõem essa série contém informações sobre as decisões de conflitos na área eleitoral e decisões judiciais na área administrativa. Em geral, esse conjunto reflete as decisões do Tribunal, visando à solução dos conflitos na área eleitoral, ao controle e à execução das eleições. A espécie documental mais encontrada nesta série é o processo judicial versando sobre a política interna da Justiça Eleitoral e decisões de conflitos, isto é, decisões administrativas e judiciais tomadas no decurso de suas funções. A codificação das subséries acompanham os números das classes judiciais adotadas no TSE.

2000-0 Políticas e normas

2000-0.01 Acórdão

Dossiê composto por documentos e informações relativas às decisões emanadas nos Acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral em seus diversos processos judiciais.

2000-0.02 Ata de sessão

Dossiê composto por documentos e informações relativas ao registro das Sessões públicas e administrativas realizadas no Tribunal Superior Eleitoral. As tipologias majoritariamente predominantes são os registros jurídico-administrativos denominados atas das Sessões e as gravações digitais das referidas Sessões.

2000-0.03 Resolução

Dossiê composto por documentos e informações relativas às decisões emanadas nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral em seus diversos processos judiciais.

2000-0.04 Peça processual

Dossiê composto por documentos relativos a processos judiciais em julgamento no Tribunal encaminhados à Corte para serem juntados aos respectivos processos. Trata-se na maioria de embargos, petições, requerimentos, contra-razões, contestações, informações, defesas, agravos regimentais, instruções processuais, recursos extraordinários, procurações, etc.

2000-1 Ação de impugnação de mandado - AIM

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral relativos à classe processual n.° 1 denominada Ação de impugnação de mandado - AIM.

2000-2 Agravo de instrumento - Ag

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 2 denominada Agravo de instrumento - Ag.

2000-3 Apuração de eleição presidencial - AEP

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 3 denominada Apuração de eleição presidencial - AEP.

2000-4 Conflito de competência - CC

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 4 denominada Conflito de competência - CC.

2000-5 Consulta - Cta

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 5 denominada Consulta - Cta.

2000-6 Criação de zona eleitoral - Cze

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 6 denominada Criação de zona eleitoral - Cze.

2000-7 Encaminhamento de lista tríplice - ELT

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 7 denominada Encaminhamento de lista tríplice - ELT.

2000-8 Exceção de suspeição - ExSusp

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 8 denominada Exceção de suspeição - ExSusp.

2000-9 Habeas corpus - HC

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 9 denominada Habeas corpus - HC.

2000-10 Habeas data - WD

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 10 denominada Habeas data - HD.

2000-11 Inquérito - Inq

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 11 denominada Inquérito - Inq.

2000-12 Instrução - Inst

Subsérie composta por processos Judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 12 denominada Instrução - Inst.

2000-13 Mandado de injunção - MI

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 13 denominada Mandado de injunção - MI.

2000-14 Mandado de segurança - MS

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 14 denominada Mandado de segurança - MS.

2000-15 Medida cautelar - MC

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 15 denominada Medida cautelar - MC.

2000-16 Notícia-crime - NC

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 16 denominada Notícia-crime - NC.

2000-17 Pedido de desaforamento - Pdsf

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 17 denominada Pedido de desaforamento - Pdsf.

2000-18 Petição - Pet

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 18 denominada Petição - Pet.

2000-19 Processo administrativo - PA

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 19 denominada Processo administrativo - PA.

2000-20 Reclamação - Rcl

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 20 denominada Reclamação - Rd.

2000-21 Recurso contra expedição de diploma - RCEd

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 21 denominada Recurso contra expedição de diploma - RCEd.

2000-22 Recurso especial eleitoral - Resp

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 22 denominada Recurso especial eleitoral - Resp.

2000-23 Recurso em Habeas corpus - RHC

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 23 denominada Recurso em Habeas corpus- RHC.

2000-24 Recurso em Habeas data - RHD

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 24 denominada Recurso em Habeas data - RHD.

2000-25 Recurso em mandado de injunção - RMI

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 25 denominada Recurso em mandado de injunção - RMI.

2000-26 Recurso em mandado de segurança - RMS

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 26 denominada Recurso em mandado de segurança - RMS.

2000-27 Recurso ordinário - RO

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 27 denominada Recurso ordinário - RO.

2000-28 Registro de partido - RgP

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 28 denominada Registro de partido - RgP.

2000-29 Registro de candidato à presidência e vice-presidência - RCPr

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 29 denominada Registro de candidato à presidência e vice-presidência -RCPr.

2000-30 Representação - Rp

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 30 denominada Representação - Rp.

2000-31 Suspensão de segurança - SS

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 31 denominada Suspensão de segurança - 55.

2000-32 Cancelamento de Partido - CP

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 32 denominada Cancelamento de partido - CP.

2000-33 Revisão do eleitorado - RvE

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 33 denominada Revisão do eleitorado - RvE.

2000-34 Ação rescisória - AR

Subsérie composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Superior Eleitoral e relativos à classe processual n.° 34 denominada Ação rescisória - AR.

4000 ELEIÇÕES

Série formada por Subséries e dossiês compostos por documentos produzidos e acumulados pelo TSE no decurso de suas atívídades de planejamento e execução das eleições. A documentação que compõe essa série contém informações sobre o andamento, o planejamento, a coordenação, a apuração e a divulgação das eleições. As espécies documentais mais encontradas nesta série são as correspondências e os processos da CGE versando sobre a fiscalização das eleições e das decisões de conflitos, isto é, decisões jurídico-administrativas tomadas no decurso das eleições.

4000-0 Políticas e normas

Subsérie composta por documentos e informações político-administrativas relativas ao planejamento e execução das eleições. Trata-se na grande maioria de manuais das eleições, instruções e planejamento geral das eleições.

4000-1 Generalidades

Subsérie composta por documentos de caráter administrativo recebidos pelo Tribunal cujo conteúdo informacional não se relaciona dlretamente com as atividades fundamentais do TSE e da Justiça Eleitoral.

4000-2 Apuração

Subsérie composta por documentos e informações administrativas relativas às apuração das eleições. Trata­se na grande maioria de mapas de apuração, relatórios de apuração, relatórios estatísticos e correspondências.

4000-3 Cadastro eleitoral

Subsérie composta por documentos referentes ao cadastro de eleitores.

4000-4 Suporte técnico-administrativo

Subsérie composta por documentos referentes às atividades de suporte técnico e administrativo prestado pelo TSE aos Tribunais Regionais Eleitorais e organismos internacionais.

4000-5 Campanha institucional

Subsérie composta por documentos relativos às campanhas eleitorais promovidas pela Justiça Eleitoral e pronunciamentos oficiais aos órgãos da imprensa nacional e estrangeira. Trata-se de cartazes, fitas, filmes, documentários, fotos, relatórios, entrevistas sobre as eleições, decisões e campanhas promovidas pelos órgãos da Justiça Eleitoral.

4000-6 Correições eleitorais - CGE

Subsérie composta por dossiês e documentos relativos às ações da Corregedoria Geral Eleitoral. Trata-se de documentos de controle administrativo interno, processos de direitos políticos e processos da CGE versando sobre a fiscalização das eleições.

4000-6.01 Provimento CGE

Dossiê composto por atos normativos relativos às instruções e/ou determinações para fixar providências, expedidos pelo Corregedor Geral Eleitoral.

4000-6.02 Despacho conjunto CGE

Dossiê composto por documentos e informações relativas aos provimentos jurisdicionais com a finalidade de solucionar mais de um ou uma situação/processo simultaneamente. Elaborado pela Corregedoria Geral Eleitoral em seus diversos processos.

4000-6.03 Ordem de Serviço CGE

Dossiê composto por atos normativos, expedidos pela Corregedoria Geral Eleitoral, denominados Ordens de Serviço.

4000-6.04 Portaria CGE

Dossiê composto por atos normativos, expedidos pela Corregedoria Geral Eleitoral, denominados Portarias.

4000-7 Partido político

Subsérie composta por documentos referentes às relações entre o Tribunal Superior Eleitoral e os Partidos políticos. Trata-se na grande maioria de correspondências prestando e solicitando informações.

4000-8 Tribunais Regionais Eleitorais - TREs

Subsérie composta por dossiês dos Tribunais Regionais Eleitorais. Trata-se de documentos, procedimentos administrativos e informações que registram as relações técnicas e político-admlnistrativas entre o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais.

4000-8.01 TRE - Amazonas

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

4000-8.02 TRE - Pará

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

4000-8.03 TRE - Maranhão

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

4000-8.04 TRE - Piauí

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

4000-8.05 TRE-Ceará

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

4000-8.06 TRE - Rio Grande do Norte

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

4000-8.07 TRE - Paraíba

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

4000-8.08 TRE - Pernambuco

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

4000-8.09 TRE - Alagoas

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

4000-8.10 TRE - Sergipe

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

4000-8.11 TRE - Bahia

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

4000-8.12 TRE - Minas Gerais

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

4000-8.13 TRE - Espírito Santo

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

4000-8.14 TRE - Rio de Janeiro

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

4000-8.15 TRE - Distrito Federal

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

4000-8.16 TRE - São Paulo

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

4000-8.17 TRE - Paraná

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

4000-8.18 TRE - Santa Catarina

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

4000-8.19 TRE - Rio Grande do Sul

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

4000-8.20 TRE - Goiás

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

4000-8.21 TRE - Mato Grosso

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso.

4000-8.22 TRE - Guanabara (dossiê fechado)

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Guanabara.

4000-8.23 TRE-Acre

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (criado pela Lei 4.070 de 15/02/1962).

4000-8.24 TRE - Mato Grosso do Sul

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes à relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (criado pela LC 31 de 12/10/1977).

4000-8.25 TRE - Rondônia

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (criado pela LC 41 de 22/12/1981).

4000-8.26 TRE- Tocantins

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins.

4000-8.27 TRE - Roraima

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

4000-8.28 TRE - Amapá

Dossiê composto por documentos e informações de caráter político-administrativo e técnico referentes a relações estabelecidas entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.