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Fez cursos primário e médio nos colégios Souza Marques, Cardeal Arcoverde e Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, e o curso científico nos colégios Primeiro de Setembro e Pedro II, também no Rio de Janeiro. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1973. Fez mestrado em direito privado na mesma faculdade, obtendo o certificado de capacitação em 1982.

Participou dos seguintes cursos de extensão e aperfeiçoamento: Curso Superior de Guerra, realizado pela Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro/RJ, 1983; Seminário Internacional sobre Negociação e Relações de Trabalho, promovido pela Confederação Nacional de Indústria e pelo Instituto Euvaldo Lodi, Rio de Janeiro/RJ, 1991; Seminário de Atualização em Processo de Execução, promovido pela Escola Superior da Magistratura Nacional e Associação dos Magistrados Brasileiros em convênio com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1980; Curso In Collective Bargaining in the United States, University of Wisconsin, Madison, EUA, 1984; Curso de Direito Imobiliário, promovido pela Ed. Sugestões Literárias S/A, São Paulo/SP, 1978; I Ciclo de Estudos de Normas Internacionais do Trabalho, promovido pela OIT e Academia Nacional de Direito do Trabalho, tendo sido escolhido orador, Brasília/DF, 1980; Seminário de Direito Judiciário Civil, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1980; Prevenção de Acidentes do Trabalho, realizado pela Fundacentro, São Paulo/SP, 1974; Curso de Direito do Seguro, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1970; Curso Intensivo de Aperfeiçoamento Profissional, promovido pela Câmara de Comércio dos Países Latino-Americanos. Rio de Janeiro/RJ, 1969; III Ciclo de Estudos sobre Segurança Nacional e Desenvolvimento, promovido pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro/RJ, 1978; Curso de Direito Processual do Trabalho, realizado pelo Instituto dos Advogados do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, 1974; Curso de Disciplina da Navegação Marítima no Brasil, promovido na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1973.

Integrou o Ministério Público junto à Justiça do Trabalho da 1ª Região, no período de 1975 a 1978.

Foi juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 1978 a 1981, quando presidiu a Segunda Turma (1979-1980).

Foi ministro togado do Tribunal Superior do Trabalho no período de setembro de 1981 a junho de 1990, sendo corregedor-geral da Justiça do Trabalho no período de dezembro de 1988 a junho de 1990; presidiu a Primeira Turma, no biênio 1985-1986, tendo sido reeleito para o biênio 1987/1988; membro do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho; membro da comissão encarregada das comemorações do centenário de nascimento do Ministro Lindolfo Collor.

Nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 28 de maio de 1990, para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Madeira. Tomou posse em 13 de junho de 1990.

Escolhido pelo STF, participou do Tribunal Superior Eleitoral como juiz substituto no período de 13 de agosto de 1991 a 31 de maio de 1993, passou a efetivo, sendo empossado em 1º de junho de 1993, para o biênio 1993-1994. Eleito vice-presidente, em sessão de 29 de novembro de 1994, desempenhou as funções de 6 de dezembro de 1994 a 31 de maio de 1995 e foi reconduzido para o período de 1o de junho de 1995 a 19 de maio de 1996. Foi presidente em exercício de 20 de maio de 1996 a 12 de junho de 1996, quando tomou posse no cargo de presidente efetivo, exercendo-o de 13 de junho de 1996 até 1º de junho de 1997. Em março de 2005 tomou posse novamente como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, e em 21 de fevereiro de 2006, assumiu a vice-presidência.

Foi eleito vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, em sessão de 14 de abril de 1999, para o biênio 1999-2001, tomando posse em 27 de maio de 1999. Escolhido por seus pares para a Presidência do Supremo Tribunal Federal, em 18 de abril de 2001, assumiu o cargo em sessão solene realizada em 31 de maio seguinte.

Ocupou o cargo de presidente da República, no período de 15 a 20 de maio de 2002, durante a viagem do Presidente Fernando Henrique Cardoso ao exterior. Nessa oportunidade, sancionou, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, a Lei no 10.461, que criou a TV Justiça, destinada a divulgar notícias do Judiciário, Ministério Público, defensoria pública e advocacia, administrada pelo Supremo, com contornos pedagógicos, voltada para servir o cidadão comum.

Voltou a ocupar interinamente a Presidência da República nos dias 4, 5 e, posteriormente, 25 a 27 de julho, pelo mesmo motivo anterior.

Em 2 de agosto de 2002, o Ministro Marco Aurélio inaugurou o estúdio da TV Justiça, cuja programação entrou no ar no dia 11 do mesmo mês, data em que se comemora a criação dos cursos jurídicos no Brasil.

Representou o governo brasileiro na posse dos presidentes da Bolívia, Gonzalo Sanchez, e da Colômbia, Alvaro Uribe Velez, em 5 e 7 de agosto de 2002, respectivamente.

Professor universitário, integrante do quadro docente do departamento de Direito da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados da Universidade de Brasília, admitido em setembro de 1982, e professor do curso de pós-graduação latu sensu em Direito Processual Civil do Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

Exerceu, ainda, as seguintes atividades didáticas: professor do curso para dirigentes sindicais sobre Prevenção de Acidentes do Trabalho, realizado pela Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, mediante convênio com o Ministério do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, 1974; professor de Direito Imobiliário do curso para corretores de imóveis, realizado pela Câmara de Comércio dos Países Latino-Americanos, em convênio com o sindicato da respectiva categoria profissional, Rio de Janeiro/RJ, 1976; Conferencista no Congresso Nacional de Direito do Trabalho - Rumos Pós-Constituinte, promovido pela Academia Nacional de Direito do Trabalho, Instituto Pernambucano de Direito do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - tema: Rumos do Direito Processual do Trabalho - Jurisdição e Competência, Recife/PE, outubro de 1988; conferencista no III Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho e II Seminário sobre Direito Constitucional do Trabalho, promovido pela Academia Nacional de Direito do Trabalho e pela Ltr. - tema: Prescrição, São Paulo/SP, novembro de 1988; conferencista no Seminário sobre Direito Processual do Trabalho na Nova Constituição, promovido pela Academia Nacional de Direito do Trabalho e Universidade de Brasília - tema: Prequestionamento de Matéria Apresentada em Recurso - Embargos Declaratórios e Pedido de Nulidade de Decisão Recorrida, Brasília/DF, novembro de 1988; conferencista no Seminário de Direito e Processo do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região e pela Associação dos Juizes Classistas da 10ª Região - tema: O Processo do Trabalho e a Nova Constituição Federal, Brasília/DF, novembro de 1988; membro da mesa e debatedor na conferência proferida pelo professor Amaury Mascaro Nascimento, no X Seminário do Serviço Jurídico da Petrobrás, promovido pela Petrobras S/A - tema: O Direito do Trabalho na Nova Constituição, Rio de Janeiro/RJ, outubro de 1988; conferencista no Seminário A Crise Econômica e o Direito do Trabalho, promovido pela Academia Nacional de Direito do Trabalho na Universidade de Brasília, Brasília/DF, maio de 1988; painelista no III Fórum Brasileiro da Justiça do Trabalho, promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no Estado do Rio Grande do Sul - tema: Justiça do Trabalho como Poder Normativo, Gramado/RS, maio de 1988; conferencista na Associação dos Magistrados do Trabalho da 3ª Região - tema: Os Enunciados da Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, Belo Horizonte/MG, abril de 1988; conferencista na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) - tema: A Nova Constituição e a Justiça do Trabalho, Porto Alegre/RS, abril de 1988; conferencista no II Congresso Brasileiro de Direito Coletivo do Trabalho e no I Seminário sobre Direito Constitucional do Trabalho - tema: Dissídios Coletivos, São Paulo/SP, outubro de 1987; conferencista na reunião de trabalho do subcomitê jurídico, promovido pelo Comitê de Gestão Empresarial, Setor de Energia Elétrica - tema: Os Recursos Trabalhistas - Prequestionamento, Porto Alegre/RS, novembro de 1988; conferencista no III Encontro Nacional de Advogados do BNCC - tema: Embargos de Declaração - Prequestionamento, Brasília/DF, junho de 1987; conferencista no II Congresso Brasileiro de Direito Coletivo do Trabalho e no I Seminário sobre Direito Constitucional do Trabalho - tema: Sindicato e Justiça do Trabalho, São Paulo/SP, outubro de 1987; conferencista no I Encontro Goiano de Direito do Trabalho, promovido pela Secretaria de Estado do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Goiás - tema: O Sistema Recursal Trabalhista, Goiânia/GO, novembro de 1987; aula magna do segundo período letivo de 1986, na Universidade Federal Fluminense, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Faculdade de Direito - tema: Constituição - Reivindicação Básica dos Trabalhadores, Rio de Janeiro/RJ, setembro de 1986; painelista no I Congresso Brasileiro de Direito Coletivo do Trabalho, promovido pela Ed. Ltr. - tema: Negociação e Contratos Coletivos, São Paulo/SP, novembro de 1986; professor dos cursos de especialização em Recursos Humanos, nível de pós-graduação, promovidos pela Fundação Getúlio Vargas, Brasília/DF, nos anos de 1985 e 1986; conferencista no XI Encontro dos Corregedores da Justiça do Trabalho, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - tema: Uniformização de Jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho, Foz do Iguaçu/PR, setembro de 1985; conferencista na Rede Ferroviária Federal S/A - tema: A Prescrição como Instituto Suficiente a Levar à Segurança e Paz nas Relações entre Empregadores e Empregados, Rio de Janeiro/RJ, novembro de 1982; conferencista na Petrobras S/A - tema: A Exploração do Petróleo - Repercussões Trabalhistas - Lei no 5.811/72, Rio de Janeiro/RJ, setembro de 1982; conferencista sobre legislação do trabalho e fiscal, no curso promovido pela Faculdade de Odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para alunos dos cursos de especialização, Rio de Janeiro/RJ, 1981; conferencista na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal - tema: Jornada de Trabalho dos Bancários, Brasília/DF, setembro de 1982; conferencista na Faculdade Cândido Mendes no V Curso de Especialização em Direito do Trabalho, Processo e Previdência Social, promovido pelo Instituto de Direito do Trabalho e Previdência (IDTP) - tema: Processo Civil e Processo Trabalhista, Rio de Janeiro/RJ, outubro de 1979; conferencista no Seminário de Negociações Coletiva, promovido pela Seres Treinamento de Executivos S/A, Rio de Janeiro/RJ; conferencista no curso de advocacia do estado, promovido pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Brasília/DF, outubro de 1985; conferencista sobre O Direito do Trabalho na Constituição nas 5as jornadas brasileiras de Direito Bancário em conjunto com o IV Congresso Nacional de Advogados de Bancos e demais Instituições Financeiras, promovido pela Federação Brasileira das Associações de Bancos, Rio de Janeiro/RJ, março de 1989; conferencista no Painel Nacional de Direito do Trabalho, promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e pela Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília dos Bandeirantes - tema: A Justiça do Trabalho e a Nova Constituição, Santos/SP, abril de 1989; conferencista no Seminário de Direito do Trabalho, em homenagem ao Ministro Lindolfo Collor, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - tema: Sistemática dos Recursos Trabalhistas, Belo Horizonte/MG, maio de 1989; conferencista no IV Seminário da Superintendência Jurídica da Companhia Vale do Rio Doce - tema: Aspectos Relevantes do Direito do Trabalho na Constituição Federal de 1988 - o Poder Normativo da Justiça do Trabalho; O Direito de Greve e suas Limitações; A Flexibilização de Direitos e Prescrição, Itaipava/RJ, maio de 1989; conferencista no Congresso Regional de Direito do Trabalho à Luz da Nova Constituição, promovido pelo Instituto dos Advogados do Estado do Espírito Santo - tema: Prescrição, Vitória/ES, junho de 1989; conferencista no Seminário sobre Alterações Substanciais do Direito do Trabalho após a Constituição Federal de 1988, promovido pela Academia Nacional do Direito do Trabalho e pela Universidade de Brasília - tema: A Possibilidade de Fixação de Novas Condições de Trabalho através de Convenções Coletivas e Sentenças Normativas, para as Pessoas Jurídicas de Direito Público e o Problema da Dotação Orçamentária, Brasília/DF, junho de 1989; conferencista no I Congresso Brasileiro de Direito Processual do Trabalho, promovido pela Ed. Ltr. e pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - tema: O Sistema Recursal Frente à Nova Constituição, São Paulo/SP, julho de 1989; conferencista na sessão ordinária do I Encontro Semestral de Diretores Gerais dos Tribunais Regionais do Trabalho - tema: A Administração na Justiça do Trabalho, Brasília/DF, setembro de 1989; conferencista no III Fórum Jurídico - A Nova Ordem - Aspectos Polêmicos, promovido pela Fundação Dom Cabral em convênio com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e a Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais, com apoio da Academia Internacional de Direito e Economia - tema: O Poder Normativo na Justiça do Trabalho, Belo Horizonte/MG; conferencista no V Encontro de Magistrados Trabalhistas da 2ª Região, promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região - tema: Princípios do Processo do Trabalho, São Paulo/SP, outubro de 1989; conferencista no III Encontro de Magistrados Trabalhistas da 1ª Região, promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - tema: O Processo Trabalhista e a Celeridade Processual, Rio de Janeiro/RJ, outubro de 1989; palestra no Seminário de Direito Sindical à Luz da Constituição de 1988, promovido pela Universidade do Amazonas - sub-reitoria para extensão - tema: Organização do Sindicalismo Nacional à Luz da Constituição de 1988, Manaus/AM, outubro de 1989; painelista no Seminário sobre Direito Constitucional do Trabalho e o Servidor Público, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado da Bahia e pelo Sindicato dos Advogados no Estado da Bahia - tema: O Poder Normativo e o Servidor Público, Salvador/BA, novembro de 1989; conferencista no I Seminário Nacional de Relações Capital X Trabalho, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimentos do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre - tema: Direitos dos Trabalhadores - Perspectivas para as Empresas Face a dos Encargos Trabalhistas na Nova Constituição (o que está regulamentado e o que falta regulamentar), Porto Alegre/RS, novembro de 1989; debatedor no encontro sobre Arbitragem na Solução dos Conflitos Coletivos do Trabalho, promovido pelo Ministério do Trabalho e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), Brasília/DF, dezembro de 1989; professor no curso de pós-graduação latu sensu em Direito Processual Civil, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual e organizado pelo Instituto Brasiliense de Ensino e Pesquisa (Ibep), Brasília/DF, dezembro de 1989; conferencista no I Conamat - Congresso Nacional de Magistratura Trabalhista, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Magistrados Trabalhistas da 5ª Região - tema: Sistematização da Justiça do Trabalho, Salvador/BA, março de 1990; conferencista no I Congresso Internacional de Direito Constitucional do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Academia Nacional de Direito do Trabalho - tema: Competência Constitucional em Matéria Trabalhista, Natal/RN, abril de 1990; palestra no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina - tema: Competência da Justiça do Trabalho frente à Constituição de 1988, Florianópolis/SC, abril de 1990; palestra no Curso sobre Direito Constitucional promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo - tema: O Poder Normativo da Justiça do Trabalho na Constituição, São Paulo/SP, julho de 1990; conferencista no II Congresso Brasileiro de Direito Processual do Trabalho, promovido pela Ed. Ltr. e pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) - tema: Controle de Constitucionalidade das Sentenças Normativas, São Paulo/SP, julho de 1990; participação na mesa-redonda sobre o tema A Constituição de 1988 - Alguns Temas Polêmicos, dentro da programação da semana universitária promovida pela Universidade de Brasília, Brasília, abril de 1991; palestra no primeiro ciclo de palestras de Direito do Trabalho de Cuiabá - tema: Competência - Servidor Público - Regime Único, Cuiabá/MT, abril de 1991; painelista no II Congresso Brasileiro de Advocacia, Encontro Nacional sobre Ensino Jurídico e Salão Nacional do Livro Jurídico, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Ceará - tema: Dissídio Coletivo, Fortaleza/CE, maio de 1991; painelista no evento Semana Universitária - UnB 30 Anos, promovido pelo decanato de extensão e departamento de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade de Brasília, Brasília/DF, maio de 1991; conferencista no Simpósio de Relações do Trabalho, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, Gramado/RS, junho de 1992; palestra do Curso de Reparação e Aperfeiçoamento para as Carreiras Jurídicas - em nível de especialização a bacharéis de Direito -, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal - tema: Os Direitos Sociais na Constituição: Reflexos e Repercussões, Brasília, agosto de 1992; conferencista de encerramento do IV Congresso Estadual de Advogados da Bahia, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Bahia - tema: A Constituição de 1988 e o Judiciário Trabalhista, Porto Seguro/BA, setembro de 1992; palestra no Curso de Preparação e Aperfeiçoamento para as Carreiras Jurídicas - em nível de especialização a bacharéis de Direito -, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal - tema: Jurisdição Constitucional e Jurisdição Extraordinária, Brasília/DF, maio de 1993; conferência no Seminário de Direito do Trabalho, promovido pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) - tema: Os Direitos Sociais e a Carta de 1988, Brasília, novembro de 1993; conferencista no II Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, promovido pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho - tema: A Garantia do Emprego em face do art. 7o da Constituição Federal de 1988, realizado em 12 de junho de 1993; conferencista no II Ciclo de Estudos de Direito Econômico, promovido pela Escola Nacional de Magistratura e pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, Angra dos Reis/RJ, junho de 1994; conferencista no I Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho, promovido pela Escola Nacional de Magistratura e pelo Instituto dos Advogados de São Paulo - tema: Recurso Extraordinário no Processo Trabalhista, Salvador/BA, novembro de 1994; painelista no V Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - tema: Pacificação Jurisprudencial: Avocatória e Efeito Vinculante das Súmulas, promovido pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho, Goiânia/GO, junho de 1996; conferencista no I Seminário em Direito Eleitoral, promovido pelo Centro de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão, do Centro de Ensino Unificado de Brasília (ICDP/Cesape/Ceub) - tema: Direito Eleitoral e Eleição Municipal de 1996, realizado no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, agosto de 1996; palestrante no I Seminário de Direito Eleitoral, promovido pelo IDE/DF, Fiesp/Ciesp, Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Santo Amaro/SP, na categoria Curso de Extensão - Direito Eleitoral, realizado no dia 1o de outubro de 1996; presidente da mesa na XVI Conferência Nacional dos Advogados, promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Fortaleza/CE, setembro de 1996; palestrante na solenidade de comemoração dos 10 anos de Fundação da Associação Brasileira dos Consultores Tributários (ABCT), São Paulo/SP, maio de 1997; painelista no I Fórum Nacional de Debates sobre o Poder Judiciário - tema: O Judiciário: Como Deve Ser?, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça e o Conselho de Justiça Federal, em junho de 1997; conferencista no VI Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - tema: Ilicitude dos Contratos de Trabalho, promovido pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) - Goiânia/GO, realizado no período de 12 a 14 de junho de 1997; palestrante no Seminário do Curso de Direito Processual Civil - tema: Poder Normativo das Medidas Provisórias, promovido pelo Centro de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão (Cesap), do Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub), realizado no dia 18 de junho de 1997; expositor no II Fórum de Debates do Contrato com o Brasil - tema: Reforma no Sistema Judiciário - na sua Estrutura e no seu Processo, realizado no auditório da Embratel no Rio de Janeiro, em 21 de julho de 1997; conferencista no IX Congresso Brasileiro de Direito Processual do Trabalho, em conferência projetada em telão na abertura do congresso, promovido por Ed. Ltr Ltda., realizado no Centro de Convenções Rebouças, em 29 de julho de 1997; conferencista no Seminário sobre Direito Processual e Prestação Jurisdicional, Boa Vista/RR, promovido pela Assembléia Legislativa do Estado de Roraima e pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, na categoria curso jurídico de extensão, com o tema Recurso Extraordinário - Prequestionamento, realizado nos dias 14 e 15 de agosto de 1997; presidente da comissão do II Concurso Nacional de Monografias, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cujo edital foi veiculado no Diário da Justiça de 1o de agosto de 1997; conferencista no VII Congresso Brasileiro de Advocacia, VII Salão Nacional do Livro Jurídico, I Convenção dos Jovens Advogados, todos promovidos pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Ceará, e Fundação Escola Superior de Advocacia (Fesac), no período de 20 a 22 de agosto de 1997, no Imperial Othon Palace Hotel, Fortaleza/CE; palestrante no Seminário de Direito e Processo do Trabalho, promovido pela Ordem dos Advogados do Paraná, subseção de Londrina, realizado no Anfiteatro do Hotel Crystal, Londrina/PR, de 9 a 12 de setembro de 1997 - tema: Súmula Vinculante e outras Medidas de Agilização Processual; palestrante no VII Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, promovido pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho, em junho de 1998, no Centro de Convenções do Castro's Park Hotel, Goiânia/GO - tema: Substituição Processual Trabalhista na Ótica do Supremo Tribunal Federal; palestrante no III Congresso de Magistrados Del Mercosur, promovido pela Asociación de Magistrados Judiciales del Paraguay - Corte Suprema de Justicia Fiscalia General del Estado, em julho de 1998, Assunção, Paraguai - tema: Mercosur y Derecho Penal: Una Visión Humanitaria; palestrante no I Congresso de Direito Penal do Mercosul, promovido pela Associação Catarinense dos Advogados Criminais (Acrimesc), em agosto de 1998, em Blumenau/SC - tema: Direito Penal no Mercosul - Atualidades e Diretrizes; conferencista no IV Ciclo Internacional de Conferências Vira o Século, Evolui o Direito, promovido pela Escola Judicial do TRT da 23a Região e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23a Região, em agosto de 1998 , Cuiabá/MT - tema: A Reforma do Judiciário; palestrante no congresso O Novo Direito do Trabalho, promovido pela Jurídica 98, no Othon Palace Hotel/SP, em outubro de 1998 - tema: A Flexibilização do Direito do Trabalho; palestrante no XV Encontro Nacional dos Juízes Federais, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, em outubro de 1998, no Hotel Sofitel Rio - tema: A Reforma do Poder Judiciário; painelista no I Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, promovido pelo Programa de Incentivo à Cultura Jurídica da Revista Consulex (Projur/Consulex), no Auditório do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF, em outubro de 1998 - tema: Meios de Realização da Constituição - Interpretação Constitucional - Jurisdição Constitucional; painelista no Seminário A Constituição de 1998 é ainda a Constituição Cidadã?, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal, Brasília/DF, em outubro de 1998, no auditório da OAB/DF - tema: Jurisdição Constitucional - A Ampliação do Controle de Constitucionalidade: um balanço de dez anos; conferencista no Simpósio Jurídico de Previdência Complementar, promovido pelo Instituto Brasiliense de Ensino e Pesquisa (Ibep), em novembro de 1998, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal - tema: Os Planos Econômicos e suas Repercussões no Supremo Tribunal Federal; conferencista no Simpósio Constituição Federal: Dez Anos, promovido pela Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em novembro de 1998 - tema: A Reforma do Poder Judiciário; participante no II Simpósio Temas Relevantes nas Relações de Trabalho, promovido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (SETPESP), em novembro de 1998, Campinas/SP - tema: CLT - Modernização, Projetos e Medidas Objetivas; palestrante no Simpósio Aspectos Jurídicos e Econômicos da Crise dos Países Emergentes, promovido pela Academia Internacional de Direito e Economia, em dezembro de 1998, no 4o Painel - tema: O Sistema Financeiro e a Crise Mundial: Aspectos Jurídicos e Econômicos; curso Recursos de Natureza Extraordinária, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Brasília/DF, março de 1999; conferencista no Simpósio sobre Grandes Questões Trabalhistas, realizado pela Mission Desenvolvimento Profissional, São Paulo/SP, março de 1999 - tema: Medidas Provisórias para Tratar de Aspectos Trabalhistas; curso Recursos de Natureza Extraordinária, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP ), Brasília/DF, junho de 1999; palestrante de abertura no I Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da 15a Região, realizado pelo TRT da 15a Região, Campinas/SP, junho de 1999 - tema: A Flexibilização do Direito do Trabalho; palestrante na Fundação Atílio Fontana, realizada em junho de 1999, em Joinvile/SC - tema: A Reforma do Judiciário; palestrante no Seminário Questões Processuais junto aos Tribunais Superiores, realizado pela Petrobrás em setembro de 1999, no Rio de Janeiro/RJ - tema: Recorribilidade Extraordinária; presidente de painel no Seminário Reformas Constitucionais, realizado pela Academia Internacional de Direito e Economia, São Paulo/SP, em setembro de 1999 - tema: Reforma Tributária; conferencista na abertura do XIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, realizado pelo Instituto Geraldo Ataliba, em setembro de 1999, São Paulo/SP - tema: Reforma Tributária; coordenador do painel judiciário e imprensa no XVI Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em setembro de 1999, Gramado/RS; curso Recursos de Natureza Extraordinária, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em outubro de 1999, Brasília/DF; presidente do painel Hermenêutica Constitucional e Jurisdição Constitucional no II Congresso Brasiliense de Direito Público, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em outubro de 1999, Brasília/DF; palestrante no III Simpósio Temas Relevantes nas Relações de Trabalho, realizado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (SETPESP), em novembro de 1999, São Paulo/SP - tema: Importância da Justiça do Trabalho como Segmento Especializado do Poder Judiciário; II Conferência de Abertura - Bureau Jurídico - Complexo Educacional de Ensino e Pesquisa, realizado em novembro de 1999, em Recife/PE - tema: Controle de Constitucionalidade e Garantia do Estado de Direito; participante no fórum de debates do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), realizado em dezembro de 1999, em São Paulo/SP - tema: Reforma Tributária - Visão do Poder Judiciário; participante no Encontro de Assessorias Jurídicas das Instituições de Ensino Superior, realizado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Porto Alegre/RS, dezembro de 1999; conferência magna Uma Justiça para o Próximo Milênio, iniciando o semestre letivo da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), Rio de Janeiro/RJ, fevereiro de 2000; palestrante no Centro Superior de Vila Velha, na inauguração do ano letivo de 2000 do curso de Direito, em Vila Velha/ES - tema: Crise atual do Estado; presidente da mesa no Seminário Aspectos Penais em 500 Anos, realizado em março de 2000, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF; discurso de paraninfo na formatura dos alunos de Direito da Universidade Católica de Goiás, em março de 2000; pronunciamento na solenidade de abertura do I Congresso Psicossocial Jurídico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, realizado em março de 2000 no salão planalto do Hotel Nacional, Brasília/DF - tema: As Interfaces entre o Direito, a Psicologia e o Serviço Social; palestrante no IV Encontro Nacional de Procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU), Brasília/DF, abril de 2000; palestrante na inauguração do novo auditório do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - tema: Justiça do Terceiro Milênio - Brasília/DF, abril de 2000; participante no VI Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho, realizado pela Escola Nacional de Magistratura, Cabo de Santo Agostinho/PE, maio de 2000; palestrante na VI Semana Jurídica - A Realização Democrática e o Acesso à Justiça, promovida pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - tema: O Acesso ao STF - Brasília/DF, maio de 2000; presidente e conferencista do I Congresso das Américas de Ciências Criminais (Penal, Processo Penal, Criminologia e Vitimologia), realizado em maio de 2000, no Centro de Convenções de Pernambuco, na cidade de Recife - tema: As Ciências Criminais e a Realidade Social do Terceiro Milênio; palestrante no VII Encontro Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, realizado em maio de 2000, na cidade de Gramado/RS - tema: Respeito à Constituição como Instrumento de Cidadania; Simpósio Jurídico-Tributário, realizado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), nos dias 18 e 19 de maio de 2000 - tema: Poder Judiciário: A Atuação do Supremo Tribunal Federal; presidente de honra e de painel no congresso O Código de Defesa do Contribuinte - Direitos, Garantias e Deveres, realizado pela Academia Internacional de Direito e Economia, nos dias 4 e 5 de setembro de 2000, no Centro de Convenções do Gran Meliá Hotel, São Paulo/SP; palestrante de abertura do I Encontro de Profissionais de Direitos Autorais, realizado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Brasília/DF, outubro de 2000; participante no IV Simpósio Temas Relevantes nas Relações de Trabalho, promovido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (SETPESP), São José do Rio Preto/SP, outubro de 2000 - tema: Visão Geral e Crítica da Reforma e Necessidade de Fortalecimento do Poder Judiciário; palestrante no III Congresso Brasiliense de Direito Constitucional e I Congresso Brasiliense de Direito Administrativo, promovidos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, no período de 25 a 27 de outubro de 2000 - tema: Os Direitos Fundamentais e sua Proteção; aula magna na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - tema: O Judiciário e a Instabilidade Normativa, em 2 de março de 2001.

Participou na realização de concursos públicos: presidente da banca examinadora nas provas de Direito do Trabalho, Processo Civil, Processo de Trabalho e Previdência Social no concurso para provimento de cargos de juiz do trabalho substituto da 1ª Região, realizado em 1979; coordenador do concurso realizado em 1980 e 1981 para provimento de cargos de juiz de trabalho substituto da 1ª Região; membro da banca examinadora do concurso para provimento de cargos de procurador da Fazenda Nacional, realizado em 1986; membro da comissão julgadora para concursos de monografia do Tribunal Superior do Trabalho - anos 1986 e 1987; membro da banca examinadora do processo seletivo de ascensão funcional para a categoria de assistente jurídico do Ministério da Previdência e Assistência Social, realizado em 1987; membro da banca examinadora do III concurso para provimento de cargos de juiz do trabalho substituto da 10ª Região, realizado em 1988; membro da banca examinadora do IV concurso para provimento de cargos de juiz do trabalho substituto da 10ª Região, realizada em 1989; membro da banca examinadora do V concurso público para ingresso na magistratura do trabalho da 10ª Região, realizado no mês de outubro de 1989; membro da Banca Examinadora do X concurso para provimento de cargos de procurador da República; membro da banca examinadora do I concurso público para provimento de cargos de juiz do trabalho substituto da 18ª Região, na condição de presidente da comissão examinadora da prova escrita de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Civil e Direito Civil - parte geral e obrigações; membro da banca examinadora do concurso público para provimento de cargos de procurador do Distrito Federal, realizado pelo Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IDR), no ano de 1998.

Pertence às seguintes instituições: membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; membro titular do Instituto Latino-Americano del Derecho del Trabajo e de la Seguridad Social; sócio do Instituto Brasileiro de Direito Social; membro da Academia Nacional do Direito do Trabalho, com assento na Cadeira no 119; membro da Academia Internacional de Direito e Economia; título de Conselheiro Emérito, pelo Conselho de Minerva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, diploma expedido em 19 de março de 2000.

É colaborador do Periódico ADT, do Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional (Coad), e da Revista LTr.

Foram publicados os seguintes trabalhos de sua autoria: Coletânea de pareceres jurídicos (emitidos quando membro do Ministério Público, 1977); Da fraude que o art. 9o da Lei no 6.708/79 visa coibir e dos efeitos da integração do aviso prévio ao tempo de serviço do empregado (Revista LTr, no 34/81, Suplemento Trabalhista); O juízo universal da falência, a reclamação e a execução trabalhista (Revista LTr, julho de 1981); Honorários advocatícios - atuação do sindicato como substituto (Revista LTr, junho de 1982 - Revista do Trabalho, abril de 1985 - Jornal Trabalhista no 146, de 27.4.87); A prescrição e as prestações de trato sucessivo (Revista LTr, janeiro de 1983); Conflitos de leis do trabalho no espaço - cômputo do tempo de serviço prestado no estrangeiro (Revista Trabalhista Brasileira, abril de 1984 - Revista LTr, ano 48, setembro de 1984); Empregador, insalubridade e a segurança do trabalho (Diário do Comércio & Indústria, 11.5.85); O mercado de trabalho e a contratação do serviço suplementar (Jornal Trabalhista, 27.5.85 - Revista LTr, Suplemento Trabalhista, ano XXI, no 63/85 - Revista de Direito do Trabalho, no 59, ano 11, janeiro/fevereiro de 1986); A questão da insalubridade (matéria publicada no Correio Braziliense, 14.6.85); A responsabilidade pelos honorários periciais na Justiça do Trabalho (Revista LTr - Suplemento Trabalhista, ano XXI, no 65/85 - Revista do Trabalho, no 35, julho de 1985 - Jornal Trabalhista, junho de 1985 - Revista de Direito do Trabalho, no 58, março de 1986 - Jornal Trabalhista, fevereiro de 1987); Prescrição: momento propício à articulação (Revista do Trabalho, nos 36 e 72, respectivamente, julho de 1985 e março/abril de 1988); Uniformização da jurisprudência no âmbito dos tribunais regionais do trabalho (Revista LTr - Suplemento Trabalhista, ano XXI, no 91/85 - Revista LTr, São Paulo, ano 49, setembro de 1985 - Coad - ADT, no 26, ano II, 1987 - Coad - ADT (edição especial), 1987 - Revista de Direito do Trabalho, no 68, ano 12, p. 92-97, julho/agosto de 1987); O alcance da sentença normativa (Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Paraná, janeiro e junho de 1985); A morosidade no julgamento dos dissídios em geral e especialmente dos coletivos (Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Paraná, janeiro e junho de 1985); Em prol da celeridade no julgamento dos dissídios coletivos (Revista LTr - Suplemento Trabalhista, no 28/85); Constituinte - reivindicação básica dos trabalhadores (Jornal Trabalhista, ano III, no 118/119 - Coad - ADT (número especial), 193 - Revista de Direito do Trabalho, no 65, janeiro e fevereiro de 1987 - Revista LTr, no 51, janeiro de 1987 - Jornal dos Trabalhadores no Comércio do Brasil, março de 1987 - Coad - ADT (número especial), abril de 1987 - Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 1986); Segurança do trabalho - insalubridade - amplitude da responsabilidade do trabalhador (Coad - ADT, no 36/86 - Revista Orientadora Trabalhista, vol. IV, julho e agosto de 1987 - Revista da Inspeção do Trabalho, ano II, no 2, Brasília, julho de 1989); Ação rescisória - legitimidade - substituição processual trabalhista - intervenção dos substituídos (Revista LTr, vol. 51 - Coad - ADT, nos 14 e 22, ano II, 1987 - Coad - ADT (número especial), julho de 1987 - Revista de Direito do Trabalho, no 67, ano 12, maio e junho de 1987 - Revista Synthesis do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no 5, 1987); O prequestionamento e o recurso de revista (Digesto Econômico, maio e junho de 1987 - Coad - ADT, no 34, ano II, 1987 - Revista LTr, ano 51, setembro de 1987 - Revista Synthesis do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no 6, 1988); Contrato de trabalho - resilição - ônus da prova - Enunciado no 212 da súmula do Tribunal Superior do Trabalho (Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, vol. 20, no 39, julho a dezembro de 1987 - Jornal Trabalhista, ano IV, no 175 - Revista de Direito do Trabalho, no 69, ano 12, setembro e outubro de 1987 - Revista LTr, ano 52, janeiro de 1986 - Revista Orientador Trabalhista, vol. V, p. 23-27, setembro-outubro de 1987); A Justiça do Trabalho deve legislar? (Gazeta Mercantil, 26.11.87 - Correio Braziliense, 6.11.87 - Jornal da Tarde, 6.11.87 - Revista Synthesis do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no 6, 1988); A competência do Tribunal Superior do Trabalho e a Constituição (Coad - ADT, novembro de 1987 - Registro Econômico, ano XLIII, no 327, 1987 - Revista LTr, ano 51, dezembro de 1987); Radiologistas - piso salarial - alcance do art. 16 da Lei no 7.394/85 (Coad - ADT, novembro de 1988); Mandado de segurança - liminar - cassação (Coad - ADT, outubro de 1988 - Jornal Trabalhista, ano VI, no 262 - Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, vol. XIII, no 2, julho-dezembro de 1988); O recurso de embargos no Tribunal Superior do Trabalho (Coad - ADT, março de 1988 - Processo do trabalho - Estudos em memória de Coqueijo Costa, Ed. LTr, 1989); Mandado de segurança - recorribilidade e suspensão dos efeitos da liminar ou sentença proferida (Revista LTr, no 1, ano 53, janeiro de 1989 - Jornal Trabalhista, ano VI, no 260 - Jurisprudência Trabalhista e Previdenciária, publicação do Centro de Assessoria Trabalhista, julho de 1989 - Coad - ADT, setembro de 1989 - Revista LTr, no 8, ano 53, agosto de 1989); Estabilidade no emprego de dirigentes e representantes sindicais (Coad - ADT, no 31, ano XXIII, agosto de 1989 - Revista LTr - Suplemento Trabalhista, ano XXV, no 87/89 - Relações coletivas de trabalho - estudos em homenagem ao Ministro Arnaldo Sussekind - Ed. LTr, 1989); Os crimes hediondos e o regime de cumprimento da pena (suplemento Direito & Justiça, publicado pelo jornal Correio Braziliense, na edição de 7.12.92); Temas de Direito Penal. 1. Nosso direito positivo e a tortura; 2. Da inconstitucionalidade do § 1o do art. 2o da Lei no 8.072, de 25.7.90 (Revista Brasileira de Ciências Criminais - publicação oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Ed. Revista dos Tribunais, ano 2, no 8, outubro/dezembro de 1994); Eleições e tropas (artigo publicado no jornal O Globo de 18.9.96); Vitória da democracia (artigo publicado no jornal Folha de São Paulo de 29.9.96 - no Jornal de Brasília de 1o.10.96, sob o título Eleições informatizadas, vitória da democracia); Sonhar é preciso (artigo publicado no jornal Estado de São Paulo de 11.10.96, no jornal Correio Braziliense do mesmo dia e sob o mesmo título); Voto: direito ou obrigação? (artigo publicado no jornal Correio Braziliense de 3.11.96); A eficácia dos precatórios (artigo publicado na ADU - Advocacia Dinâmica (Coad), abril de 1997 - no suplemento Direito & Justiça do jornal Correio Braziliense de 5.5.97, matéria de abertura da Revista do Foro do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no 96); Uma Justiça para o terceiro milênio (artigo publicado na Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), vol. 3, no 10, ano 2000).

Mereceu as seguintes distinções: do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, com a admissão na Ordem do Mérito do Trabalho, grau Grã-Cruz, 1987; do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, com a admissão na Ordem do Mérito Naval, no grau de Comendador, publicado no Diário Oficial de 13 de novembro de 1984, seção I; do Senado da República, pela posse como juiz do Tribunal Regional da 1ª Região, com transcrição, nos anais da Casa, do discurso proferido, 1978; do Ministério da Educação e Cultura, por relevantes serviços prestados ao Projeto Minerva em seus 10 anos de existência; da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Rio de Janeiro, ao ser escolhido paraninfo da turma de advogados e estagiários do ano de 1980; do Tribunal Superior do Trabalho, ao aprovar, em Sessão Plenária de 11 de junho de 1981, inclusão na Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Comendador; do Tribunal Superior do Trabalho, com a concessão de Medalha Comemorativa do 40o Aniversário da Justiça do Trabalho; do Tribunal Superior do Trabalho, com promoção na Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, grau Grã-Cruz; do Superior Tribunal Militar, com admissão na Ordem do Mérito Judiciário Militar, grau Alta Distinção; do Distrito Federal, com admissão na Ordem do Mérito de Brasília, grau Grande Oficial; do Estado de Minas Gerais, condecoração com a Grande Medalha da Inconfidência; do Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região, agraciado com a Medalha Epitácio Pessôa, na Resolução Administrativa no 67/67; do Comando Naval de Brasília, com a concessão da Medalha Amigo da Marinha, por relevante colaboração prestada à Marinha do Brasil, 1984; do Centro Brasileiro de Rádio Educativo Roquete Pinto, com a concessão da Medalha Roquete Pinto, 1981; patrono dos formandos em Direito pela Universidade de Brasília, Turma Professor Paulo Laitano Távora, 2o Semestre de 1987; Professor Homenageado pelos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Orlando Gomes, 2o Semestre de 1988; Professor Homenageado pelos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Professor Coqueijo Costa, 1o semestre de 1988; placa de prata pela participação no Congresso Nacional de Direito do Trabalho - Rumos Pós-Constituinte, promovido pela Academia Nacional de Direito do Trabalho, pelo Instituto Pernambucano de Direito do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, realizado de 25 a 28 de outubro de 1988, em Recife; placa de prata pela participação no Painel Nacional de Direito do Trabalho, promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e Universidade Santa Cecília dos Bandeirantes, Santos/SP, abril de 1989; homenagem da Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília dos Bandeirantes, com a placa Mens Agitat Molem, Santos/SP, abril de 1989; paraninfo dos formandos em Direito pela Universidade de Brasília, Turma Heitor Serrão Borges de Sampaio, 1o Semestre de 1989; homenagem da Federação dos Empregados do Comércio dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, com entrega de medalha comemorativa, Rio de Janeiro, 1980; placa de prata do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, junho de 1989; placa de prata do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, março de 1990; Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, na categoria de Mérito Judiciário, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, Recife/PE, maio de 1990; Medalha Comemorativa da Inauguração da Sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Brasília/DF, novembro de 1990; do Superior Tribunal Militar, com a promoção na Ordem do Mérito Judiciário Militar, grau Grã-Cruz; do Tribunal Superior do Trabalho, com o recebimento da Medalha Comemorativa dos Cinqüenta Anos da Justiça do Trabalho, como homenageado especial; Professor Homenageado pelos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Cláudio Lemos Fonteles, 1o semestre de 1991; Professor Homenageado pelos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Miguel Seabra Fagundes, 2o semestre de 1991; do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, com a Medalha da Ordem do Mérito de Dom Bosco, grau Grã-Cruz; do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, com admissão na Ordem do Rio Branco, grau Grã-Cruz; do Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região, com placa fixada no prédio da sede daquela Corte; da Justiça Federal de Primeira Instância - Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, com o Diploma de Honra ao Mérito, quando da Comemoração do Jubileu de Prata daquela seção; da Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Ajucla-1) com a Medalha de Mérito do Juiz Classista da Justiça do Trabalho da 1ª Região; Professor Homenageado pelos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Ulisses Guimarães, 2o semestre de 1992; da Câmara Municipal de Fortaleza, em Ata de Moção de Congratulações, outubro de 1993; Professor Homenageado pelos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Herbert de Souza, 2o semestre de 1993; do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com a admissão na Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho, grau Grã-Cruz; do Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região, com a admissão na Ordem do Mérito Ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge, grau Grã-Cruz, conforme resoluções nos de 2.7.93 e 24.1.94; Professor Homenageado pelos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Hermes Lima, 1o semestre de 1994; patrono dos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Victor Nunes Leal, 2o semestre de 1994; patrono dos formandos em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2o semestre de 1994; Comenda Ruy Barbosa do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional da Bahia, Salvador/BA, novembro de 1994; da Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho, com a Comenda da Ordem do Mérito Juiz Classista, novembro de 1994; do Instituto dos Advogados de São Paulo, com a concessão do título de Sócio Honorário; paraninfo dos formandos em Direito pela Universidade de Brasília, Turma Ministro Victor Nunes Leal, 1o semestre de 1996; do Tribunal Superior do Trabalho, com a concessão da Medalha Comemorativa dos 55 anos da Instalação da Justiça do Trabalho e dos 50 anos de sua Integração no Poder Judiciário, Brasília/DF, setembro de 1996; da Câmara Municipal de Brusque/SC, com a concessão do título de Cidadão Benemérito; do Conselho da Ordem do Mérito Aeronáutico, com a admissão na Ordem do Mérito Aeronáutico, grau Grande Oficial, outubro de 1996; do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com a concessão do Colar do Mérito Judiciário; do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, com a admissão na Ordem São José Operário do Mérito Judiciário do Trabalho, grau Grã-Cruz, em 4 de abril de 1997; da Associação dos Magistrados Piauienses, com a concessão da Medalha Conselheiro Saraiva, Teresina/PI, 24 de abril de 1997; do Governo do Estado do Piauí, com a concessão da Medalha Mérito Renascença do Piauí, Teresina/PI, 24 de abril de 1997; do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com a concessão do Diploma do Mérito Judiciário, Teresina/PI, 25 de abril de 1997; do Comando-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, com a concessão da Medalha Alferes Joaquim José da Silva Xavier, Brasília/DF, 13 de maio de 1997; da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, com a concessão da Comenda Polícia Civil, Goiânia/GO, em 26 de junho de 1997; patrono dos formandos em Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, Turma Ruy Barbosa, 1o semestre de 1997; paraninfo dos formandos em Direito das Faculdades Integradas do Planalto Central, Turma Direito, Luta e Justiça, 1o semestre de 1997; título de Cidadão Cearense, concedido pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 21 de agosto de 1997; Ministro Homenageado nas solenidades comemorativas ao 51o aniversário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, realizadas na semana de 8 a 12 de setembro de 1997; o título de Cidadão Araruamense, em janeiro de 1998, pela Câmara Municipal de Araruama, Estado do Rio de Janeiro; Medalha do Mérito Eleitoral Moysés Vianna, em março de 1998, homenagem prestada pelo Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Sul; Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma, em junho de 1998; Conselheiro Emérito do Conselho de Minerva, do Conselho dos Antigos Alunos e Diplomados da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Universidade do Brasil; homenagem do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, Rio de Janeiro/RJ, março de 1999; homenagem do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul, 1999/2000; Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios - Admissão no grau de Grã-Cruz, pelos relevantes serviços prestados à cultura jurídica e ao Poder Judiciário do Distrito Federal e Territórios, Brasília/DF, em março de 2000; Comenda Jurista Tobias Barreto na categoria Alta Distinção da Cultura Jurídica, no Instituto Brasileiro de Estudos de Direito (Ibed), Recife/PE, maio de 2000; Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado no grau de Grão-Colar, comenda concedida pelo Poder Judiciário do Estado de Pernambuco em 14 de agosto de 2000, no Salão do Pleno do Tribunal de Justiça, em Recife/PE; do Ministério Público Militar, com a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, grau Grã-Cruz, do Quadro Especial da aludida Ordem, outubro de 2000; do Tribunal Superior do Trabalho da 8a Região, com a concessão da Medalha do Mérito Jus et Labor, grau Serviços Relevantes, outubro de 2000; do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com a concessão da Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, em 31 de outubro de 2000; da Câmara Municipal de Porto Seguro, Estado da Bahia, com a concessão do título de Cidadão Porto-Segurense, mediante a Resolução no 33, de 22 de novembro de 2000; título de acadêmico Honoris Causa da Academia Paulista de Magistratura, entregue em Brasília no dia 19.2.2002.

Participou dos seguintes congressos: Reunião Anual da Organização Internacional do Trabalho, 75a Conferência Internacional do Trabalho, Genebra, 1988; Seminário Seis Constituições - Uma visão comparada (Estados Unidos, Grã-Bretanha, Alemanha, França, Portugal e Espanha), promovido pelo Instituto Tancredo Neves e Fundação Friedrich Naumann, Brasília/DF, 1987; Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho, comemorativo do 40o aniversário de instalação da Justiça do Trabalho brasileira, organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Brasília/DF, 1986; VI Encontro de Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, coordenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rio de Janeiro/RJ, 1986; Congresso Internacional e Brasileiro de Direito do Trabalho e Previdência Social, organizado pela Associación Ibero-Americana de Derecho del Trabajo, realizado em Foz do Iguaçu/PR, 1984; I Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho e a Academia Nacional de Direito do Trabalho, Brasília/DF, 1984; Seminário de Direito do Trabalho, promovido pela Academia Nacional do Direito do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, em comemoração ao 40o aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho, Brasília/DF, 1983; Congresso Internacional de Direito do Trabalho, promovido pela Academia Ibero-Americana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social - Madrid - e pelo Instituto Latino-Americano del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social - Buenos Aires, Fortaleza/CE, 1979; XIII Jornada Ibero-Americana sobre El Trabajo, promovido por El Programa Academico de Relaciones Industriales da Universidade Particular San Martin de Porres, Lima (Peru), 1979; Simpósio sobre Direito do Trabalho e Previdência Social, promovido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas do Direito Empresarial e Instituto dos Advogados do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, 1979; III Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras de Direito do Trabalho, organizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, Brasília/DF, 1980; II Ciclo de Estudos de Direito Econômico, promovido pela Escola Nacional de Magistratura e pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, Angra dos Reis/RJ, 1994.