Lei das Eleições

Esta página contém o áudio em MP3 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. Lei atualizada até o dia 8 de agosto de 2010.

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Artigos 1º ao 10

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Artigos 11 ao 20

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Artigos 21 ao 30-A

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Artigos 31 ao 40-B

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Artigos 41 ao 50

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Artigos 51 ao 60

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Artigos 61 ao 70

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Artigos 71 ao 80

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Artigos 81 ao 90-A

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Artigos 91 ao 100

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Artigos 101 ao 107

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Áudio integral

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