Contas Eleitorais e Partidárias

Esclarece acerca da abertura, da movimentação e do encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2006.

Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.

Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).

Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a tomada de contas especial.
Veja o inteiro teor da Res.-TSE nº 22.067/2005, alteradora da Res.-TSE nº 21.841/2004

Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e a distribuição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).

Dispõe sobre as regras de adequação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e edução política de partidos políticos às normas estabelecidas no Código Civil de 2002.

Processo administrativo. Questão de ordem. Res.-TSE nº 21.841/2004. Partidos políticos. Prestação de contas. Exercício de 2004. Distribuição. Sistema informatizado de prestação de contas. Momento anterior. Homologação.
Impossibilidade. Autorização. Uso. Formulários da Res.-TSE nº 19.768/96.

Contas Eleitorais
Lei 9.504/97	Estabelece normas para as Eleições. (art.17 a art. 32 – Prestação de contas eleitorais)
INC/SRF 609/2006	Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos.
Carta Circular BACEN nº 3.236	Esclarece acerca da abertura, da movimentação e do encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2006.
Portaria TSE/SRF nº 74	Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.

Contas Partidárias
Lei 9.096/95	Dispõe sobre Partidos Políticos, Regulamenta os Artigos 14 e 17, § 3º, Inciso V, da Constituição Federal.
Resolução TSE 19.768/96	Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).
Resolução TSE 21.841/04	Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a tomada de contas especial. Veja o inteiro teor da Res.-TSE nº 22.067/2005, alteradora da Res.-TSE nº 21.841/2004
Resolução TSE 21.975/04	Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e a distribuição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).
Resolução TSE 22.121/05	Dispõe sobre as regras de adequação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e edução política de partidos políticos às normas estabelecidas no Código Civil de 2002.
Resolução TSE 21.987/05	Processo administrativo. Questão de ordem. Res.-TSE nº 21.841/2004. Partidos políticos. Prestação de contas. Exercício de 2004. Distribuição. Sistema informatizado de prestação de contas. Momento anterior. Homologação. Impossibilidade. Autorização. Uso. Formulários da Res.-TSE nº 19.768/96.
Instrução Normativa TSE Nº 4/97	Institui o Plano de Contas a ser utilizado pelas agremiações partidárias para contabilização
Portaria da Imprensa Nacional Nº 310 de 16/12/02	Normas para publicação de demonstrativos pela Imprensa Nacional, formatação e encaminhamento do BALANÇO FINANCEIRO.
Portaria nº 288/2005	Estabelece normas e procedimentos visando a arrecadação, recolhimento e cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e à utilização da Guia de Recolhimento da União (GRU).