Eleições 2004 - Prestação de Contas
Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE nº 416
Instrução Normativa Conjunta publicada no Diário Oficial da União no dia 20/04/04
Formulários de registro de informações no decursos da campanha IDDR, IDOR, DOCF e DECF
Formulário para Requerimento de Abertura de Conta Bancária de Campanha - RACE
Formulário para Requerimento de Registro de Comitê Financeiro - RRCF
Guia Prático do Sistema SPCE 2004
Manual de Arrecadação, Aplicação de Recurso e Prestação de Contas das Campanhas Eleitorais
Resolução 21609/04
Resolução 21668/04
Modelo de Recibo Eleitoral
Sistema de Prestação de Contas Eleitorais - SPCE