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PROCESSO:   AIJE Nº 603979 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral UF: MA
TRE
Nº ÚNICO:   603979.2010.610.0000
MUNICÍPIO:   SÃO LUÍS - MA N.° Origem:
PROTOCOLO:   511082010 - 15/12/2010 17:18
REPRESENTANTE(S):   MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ASSISTENTE(S):   RAIMUNDO NONATO AMARAL ARAGÃO
ADVOGADO:   MÁRCIO ENDLES LIMA VALE
REPRESENTADO(S):   CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES, CANDIDATO ELEITO A DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO:   FLÁVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO
ADVOGADO:   JÚLIO CÉSAR MARQUES
ADVOGADO:   DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA
ADVOGADO:   STÊNIO VIANA MELO
ADVOGADO:   FABIANO CABRAL RODRIGUES JUNIOR
REPRESENTADO(S):   EDSON CUNHA DE ARAÚJO, CANDIDATO ELEITO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO:   JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO:   LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS
ADVOGADA:   HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADA:   FERNANDA CRISTINA MOURA DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO:   AMERICO BOTELHO LOBATO NETO
ADVOGADO:   CARLOS EDUARDO FRASÃO PEREIRA
REPRESENTADO(S):   JESUINO CORDEIRO MENDES JUNIOR, SUPERINTENDENTE FEDERAL DA PESCA E AQUICULTURA NO MARANHÃO
ADVOGADO:   FLÁVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO
ADVOGADO:   JÚLIO CÉSAR MARQUES
ADVOGADO:   DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA
ADVOGADO:   STÊNIO VIANA MELO
ADVOGADO:   FABIANO CABRAL RODRIGUES JUNIOR
ASSISTENTE(S):   PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
ADVOGADO:   PEDRO IVO FONTENELLE CABRAL
ADVOGADO:   CARLOS DE JESUS FERREIRA NETO
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
ASSUNTO:   AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ART. 73, §§ 4º E 5º DA LEI Nº. 9.504/97 C/C ART. 22, IV DA LC Nº. 64/90 - CONDUTA VEDADA AOS AGENTES PÚBLICOS E ABUSO DE PODER POLÍTICO - USO PROMOCIONAL DE SERVIÇO DE CARÁTER SOCIAL CUSTEADO PELO PODER PÚBLICO E DE CONDIÇÃO FUNCIONAL - BENEFÍCIO AOS CANDIDATOS ELEITOS ORA REPRESENTADOS - CASSAÇÃO DE DIPLOMA E MULTA
LOCALIZAÇÃO:   ASCRE-ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA
FASE ATUAL:   12/09/2014 15:02-Recebido
 
 
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