Consulta Jurisprudência
Este serviço possibilita efetuar consulta a decisões constantes nas bases de dados de Jurisprudência da Justiça Eleitoral, por termo ou palavra-chave, em página desenvolvida de acordo com padrão definido pela comissão instituída por meio da Portaria-STF nº 7/2005, adotado pelo TSE e pelos tribunais STF, STJ, STM, TST, TRF-1ª Região e TJDF.
A base de dados de jurisprudência não contém todas as decisões, mas apenas decisões selecionadas após publicação oficial. Caso a procura seja por número específico de processo ou decisão e o documento não seja localizado na base de dados de jurisprudência, ele pode não ter sido selecionado (neste caso, consulte a base "Inteiro Teor", que contém todas as decisões do TSE) ou a decisão ainda não foi publicada (consulte "Acompanhamento Push").
Observação: A consulta será mais rápida, dependendo da forma que se realize a pesquisa. Quanto maior for a quantidade de informações, mais precisa será a pesquisa. Quando informado apenas um dos campos, várias decisões poderão ser apresentadas. Podem ser combinados um ou mais campos de pesquisa.
Não é necessário o preenchimento de todos os campos para consulta. Caso não tenha a informação necessária para preenchimento de todos os campos, siga as instruções somente para a informação que você possui e clique no botão "Pesquisar".
Utilize os botões de "Operadores" disponíveis em "Pesquisa livre" para inserir conectores nas expressões de busca, combinando-os com termos, visando melhorar a recuperação de documentos.
Caso persistam dúvidas sobre o uso da página de consulta a jurisprudência após leitura da ajuda, poderão ser solicitados esclarecimentos através do e-mail jurisprudencia@tse.gov.br, que não deve ser utilizado em hipótese alguma para solicitações de pesquisa.
No menu esquerdo da tela de pesquisa há links relacionados que podem auxiliar no sucesso de sua busca.
Opções:
- Pesquisa por campos específicos
- Pesquisa por campos em Pesquisa Livre
Pesquisa via e-mail
Revista Jurisprudência do TSE
Série de Jurisprudência do TSE - Temas Selecionados
Ementário de Jurisprudência do TSE.
Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar
Súmulas
CAMPO |
CONTEÚDO |
Tribunal |
Para escolher o Tribunal Eleitoral, clique no botão Escolha um ou mais tribunais clicando na caixa correspondente. |
|
Pesquisa Livre
|
|
|
Digite o termo ou a palavra-chave que deseja encontrar na base de jurisprudência. Não é necessário digitar palavras no plural, acentos, cedilha ou letras maiúsculas. Não utilize artigos, preposições ou conjunções (o, a, de, da, do, por, pela...). Para refinar sua pesquisa, utilize os botões de Operadores. Usuários avançados : recomenda-se consultar as instruções para Pesquisa por campos em Pesquisa Livre . |
|
CAMPO |
CONTEÚDO |
Número |
Digite o número do processo ou da decisão que você deseja pesquisar. Todos os processos que contenham o número informado serão listados, independentemente do tipo de processo. |
Relator(a) |
Para escolher um(a) relator(a), digite qualquer parte do nome ou clique no botão Uma janela será aberta na tela do seu computador. Caso a pesquisa seja efetuada simultaneamente em vários tribunais, a tabela ficará indisponível e a única opção será digitar o nome. |
Data |
Informe o intervalo de datas em que a decisão foi proferida ou publicada, no formato ddmmaaaa . Para recuperar por uma data específica, repita a data em ambas as caixas de texto. Não é necessário digitar "/" ou "." no separador da data. Para escolher entre as opções de data de "Julgamento" ou de "Publicação", clique no botão |
Ementa/Indexação |
Digite o termo ou a palavra-chave que deseja encontrar em um ou ambos os campos "Ementa" e "Indexação" de documentos da base de jurisprudência. Não é necessário digitar palavras no plural, acentos, cedilha ou letras maiúsculas. Não utilize artigos, preposições ou conjunções (o, a, de, da, do, por, pela...). Para refinar sua pesquisa, utilize os mesmos Operadores disponíveis na "Pesquisa Livre". |
Legislação |
Para escolher a norma, clique no botão Uma janela será aberta contendo todos os tipos de normas existentes, ordenadas alfabeticamente. As primeiras da lista representam as normas mais utilizadas na Justiça Eleitoral e possibilitam o preenchimento automático dos campos Norma, Número e Ano. As que se seguem referem-se à descrição geral da norma e requerem que sejam digitados número e/ou ano de edição. Artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens : digite as informações nas caixas de texto conforme a configuração padrão do campo ou clique no botão Indique números de artigo e parágrafos sem o sinal de ordinal (º), incisos e itens em algarismos arábicos e alíneas representadas por letras. Em alguns TRE's, incisos são indicados em algarismos romanos. |
Tipo de decisão |
Marque o tipo de documento que deseja pesquisar, clicando em uma das caixas: "Acórdão", "Resolução", "Decisão sem Resolução" ou "Decisão Monocrática" ou "Todas". Poderão ser marcados quantos tipos desejar. |
Pesquisar |
Clique no botão "pesquisar". |
Limpar |
Utilize este botão para limpar todos os campos digitados, em caso de desistência ou correção. |
Após a confirmação, uma tela será apresentada com todos os registros de documentos que contenham a palavra ou termo pesquisado. Nesta tela, serão apresentados vários botões para navegação. Somente os botões na cor azul estarão disponíveis. |
|
|
Este botão retorna para a tela de consulta. |
|
Este botão retorna para a página de resultado por tribunal. |
|
Este botão retorna para a primeira lista, caso haja vários registros de documentos com o mesmo resultado da pesquisa. |
|
Este botão retorna para a lista anterior, caso haja vários registros de documentos com o mesmo resultado da pesquisa. |
|
Este botão recarrega a página atual, em caso de erro na exibição, ou seja, se a tela apresentar caracteres estranhos ou ilegíveis. |
|
Este botão avança para a próxima lista, caso haja vários registros de documentos com o mesmo resultado da pesquisa. |
|
Este botão avança para a última lista, caso haja vários registros de documentos com o mesmo resultado da pesquisa. |
Além dos botões para navegação, as páginas com os resultados exibem as seguintes informações: tribunal de origem dos documentos, número total de documentos localizados com o intervalo a que corresponde a lista atual e a expressão de busca utilizada. As páginas com os resultados contêm os registros completos de até vinte documentos cada uma, compondo-se tantas páginas quantas forem necessárias. Para selecionar um ou vários documentos para visualização, salvamento ou impressão, clique na caixa "Clique para selecionar este processo" e, depois, no botão "Visualizar". Andamento processual : pode-se acessá-lo clicando na descrição do processo contida no campo "Andamentos". Esse serviço, contudo, somente está disponível para documentos cujos processos estejam registrados no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP. Inteiro teor : pode-se obter a íntegra do documento ou copiá-lo para o seu computador. Todas as decisões do TSE estão disponíveis; quanto aos TRE's, alguns já disponibilizam esse serviço. Clique no botão Para visualizar o inteiro teor, é necessário ter instalado no computador um programa que possa abrir arquivos no formato TIFF. Se o arquivo não for aberto com estes procedimentos, consulte a ajuda do Windows para saber como instalar o programa no seu computador. |
|
CAMPO |
CONTEÚDO E EXEMPLO |
Número de Processo |
16684[nupr] Caso não seja localizado o processo, procure referências a ele em outros documentos digitando apenas o número. |
Tipo de Processo ou Classe |
Sigla do tipo de processo ou classe. RO[tipo] ou RO[clas] Descrição do tipo de processo ou classe. recurso ordinário[tipd] ou recurso ordinário[dcla] |
Número da decisão |
21002[nudc] Caso não seja localizada a decisão, procure referências a ela em outros documentos digitando apenas o número. |
Data de decisão |
O formato da data é aaaammdd, em que a=ano, m=mês e d=dia; @ permite que a data seja combinada com os sinais abaixo: = para data igual à informada > para data maior que a informada < para a data menor que a data informada >= para data maior ou igual à informada <= para data menor ou igual à informada Data Específica (exemplo: 31/12/2001): @datd=20011231 Período (exemplo: 1º a 31/12/2001): @datd>=20011201 e @datd<=20011231 |
Data de publicação |
O formato da data é aaaammdd, em que a=ano, m=mês e d=dia; @ permite que a data seja combinada com os sinais abaixo: = para data igual à informada > para data maior que a informada < para a data menor que a data informada >= para data maior ou igual à informada <= para data menor ou igual à informada Data Específica (exemplo: 31/12/2001): @datp=20011231 Período (exemplo: 1º a 31/12/2001): @datp>=20011201 e @datp<=20011231 |
Fonte da publicação |
Publicação em Sessão: PSESS[publ] Diário da Justiça: DJ[publ] Revista Jurisprudência do TSE (Vol. 12, nº 01, por exemplo): RJTSE mesmo (@publ=12 e @publ=1) Boletim Eleitoral (Volume 467, página 747, por exemplo): BEL[publ] mesmo (@publ=467 e @publ=747) |
Relator(a) |
Gracie[relt] |
Relator(a) designado(a) |
Jobim[reld] |
Revisor(a)(apenas em alguns TREs) |
José[nrev] |
Unidade da Federação |
PE[ufor] |
Município de origem |
Recife[mund] |
Referência legislativa |
Indique números de artigos e parágrafos sem o sinal de ordinal (º), incisos e itens em algarismos arábicos e alíneas representadas por letras. Em alguns TRE's, incisos são indicados em algarismos romanos. Para refinar sua pesquisa pela referência legislativa, utilize @refl= seguido , sem espaço, do número da norma ou do artigo, podendo ser formuladas expressões de busca conforme os exemplos abaixo: Código Eleitoral, art. 299: CE mesmo @refl=229 Lei nº 9.504/97, art. 41-A: @refl=9504 mesmo art 41A LC nº 64/90, art. 1º, inc. II, letra "a", item 9: @refl=64 mesmo (art 1 inc 2 let a item 9) Resolução n° 20.562/2000, art.13, § 1º: @refl=20562 mesmo (art 13 par 1) |
CAMPO |
CONTEÚDO |
Usuário Cadastrado |
No caso de um usuário cadastrado, os campos nome e e-mail já virão previamente preenchidos. Basta que tenha se logado em "Acesse sua conta". Preencha os demais campos como solicitado. |
Usuário não cadastrado |
Preencha os campos solicitados. |
Enviar |
Clique no botão "enviar". Neste momento, um e-mail será enviado para a área responsável no TSE. Aguarde a resposta, que será encaminhada por fax ou e-mail. |
Limpar |
Utilize este botão para limpar todos os campos digitados, em caso de desistência ou correção. |
Na janela que se abrirá, posicione o cursor sobre Revista para abrir o menu contendo os volumes disponíveis; posicione o cursor sobre cada volume para abrir o submenu dos números disponíveis. Clique no número de revista desejado para acessar o arquivo. |
Após a exibição da página, escolha um dos documentos com um clique na descrição do campo "Arquivo", quando esta estiver sublinhada. Uma caixa de diálogo aparecerá na tela do seu computador. Clique na caixa abrir este arquivo do seu local atual para ler o documento. Para visualizar o documento, é necessário ter instalado no computador um programa que possa abrir arquivos nos formatos ZIP e PDF. Se o arquivo não for aberto com estes procedimentos, consulte a ajuda do Windows para saber como instalar o programa no seu computador. A versão eletrônica abrirá uma nova janela. Clique nos temas da lista para acessar o texto respectivo. |