Código Eleitoral anotado e legislação complementar
Tribunal Superior Eleitoral


O primeiro volume do Código Eleitoral anotado e legislação complementar, em sua 8ª edição, é um instrumento valioso para consulta de advogados, estudiosos do Direito, pesquisadores e cidadãos em geral, interessados no funcionamento da Justiça Eleitoral.

Editado e publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o livro reúne toda a legislação eleitoral, que abrange, além do Código Eleitoral propriamente dito (Lei nº 4.737, de 15.7.65), as leis que o alteraram e o complementaram e ainda estão em vigor.

O leitor encontrará uma exposição clara e concisa dos pontos modificados ou complementados da legislação, bem como a indicação de trechos relevantes da Constituição brasileira para a matéria em questão.

Nas últimas seções do primeiro volume, o livro apresenta 20 súmulas do TSE, que esclarecem alguns pontos controversos da legislação eleitoral, as notas de todo volume com a redação originária, e um índice temático, com todos os assuntos tratados no volume.

Volume 2 - Em sua terceira edição, o segundo volume do Código Eleitoral anotado e legislação complementar apresenta as normas permanentes editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que regulamentam a legislação eleitoral e partidária. Possui, também, notas explicativas que orientam o leitor a respeito de como interpretar as remissões ao longo do texto. Há índice temático no final da obra.