Código Eleitoral 2008

	Parte Primeira - Introdução (arts. 1º a 11)
	Parte Segunda - Dos Órgãos da Justiça Eleitoral (arts. 12 a 41)
	> Título I - Do Tribunal Superior Eleitoral (arts. 16 a 24)
	> Título II - Dos Tribunais Regionais (arts. 25 a 31)
	> Título III - Dos Juízes Eleitorais (arts. 32 a 35)
	> Título IV - Das Juntas Eleitorais (arts. 36 a 41)
	Parte Terceira - Do Alistamento (arts. 12 a 41)
	> Título I >> Da Qualificiação e Inscrição (arts. 42 a 51) >> Capítulo I - Da Segunda Via (arts. 52 a 54) >> Capítulo II - Da Tranferência (arts. 55 a 61) >> Capítulo III - Dos Preparadores (arts. 62 a 65) >> Capítulo IV - Dos Delegados de Partido perante o Alistamento (art. 66) >> Capítulo V - Do Encerramento do Alistamento (arts. 67 a 70)
	> Título II - Do Cancelamento e da Exclusão (arts. 71 a 81)
	Parte Quarta - Das Eleições (arts. 82 a 233)
	> Título I >> Do Sistema Eleitoral (arts. 82 a 86) >> Capítulo I - Do Registro dos Candidatos (arts. 87 a 102) >> Capítulo II - Do Voto Secreto (art. 103) >> Capítulo III - Da Cédula Oficial (art. 104) >> Capítulo IV - Da Representação Proporcional (arts. 105 a 113)
	> Título II >> Dos Atos Preparatórios da Votação (arts. 114 a 116) >> Capítulo I - Das Seções Eleitorais (arts. 117 e 118) >> Capítulo II - Das Mesas Receptoras (arts. 119 a 130) >> Capítulo III - Da Fiscalização perante as Mesas Receptoras (arts. 131 e 132)
	> Título III - Do Material para a Voatção (arts. 133 e 134)
	> Título IV >> Da Votação (arts. 135 a 157) >> Capítulo I - Dos Lugares da Votação (arts. 135 a 138) >> Capítulo II - Da Polícia dos Trabalhos Eleitorais (arts. 139 a 141) >> Capítulo III - Do Início da Votação (arts. 142 a 145) >> Capítulo IV - Do Ato de Votar (arts. 146 a 152) >> Capítulo V - Do Encerramento da Votação (arts. 153 a 157)
	> Título V - Da Apuração (arts. 158 a 233) >> Capítulo I - Dos Órgãos Apuradores (art. 158) >> Capítulo II - Da Apuração nas Juntas (arts. 159 a 196) >> Capítulo III - Da Apuração nos Tribunais Regionais (art. 197 a 204) >> Capítulo IV - Da Apuração no Tribunal Superior (art. 205 a 214) >> Capítulo V - Dos Diplomas (art. 215 a 218) >> Capítulo VI - Das Nulidades da Votação (art. 219 a 224) >> Capítulo VII - Do Voto no Exterior (art. 225 a 233)
	Parte Quinta - Disposições Várias (arts. 234 a 383)
	> Título I - Das Garantias Eleitorais (arts. 234 a 239)
	> Título II - Da Propaganda Partidária (arts. 240 a 256)
	> Título III - Dos Recursos (arts. 257 a 282) >> Capítulo I - Disposições Preliminares (arts. 257 a 264) >> Capítulo II - Dos Recursos perante as Juntas e Juízos Eleitorais (arts. 265 a 267) >> Capítulo III - Dos Recursos nos Tribunais Regionais (arts. 268 a 279) >> Capítulo IV - Dos Recursos no Tribunal Superior (arts. 280 a 282)
	> Título IV - Disposições Penais (arts. 283 a 364) >> Capítulo I - Disposições Preliminares (arts. 283 a 288) >> Capítulo II - Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354) >> Capítulo III - Do Processo das Infrações (arts. 355 a 364)
	> Título V - Disposições Gerais e Transitórias (arts. 365 a 383)

Título IV

Da Votação

• Lei nº 6.996/82: utilização do processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais.

• Lei nº 9.504/97, arts. 59 a 62: sistema eletrônico de votação e totalização de votos.