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Revista de Jurisprudência

Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (RJTSE)
Tribunal Superior Eleitoral

A Revista de Jurisprudência traz, trimestralmente, uma seleção das decisões dos julgamentos realizados pela Corte do Tribunal Superior Eleitoral, em seu inteiro teor. A Revista apresenta um índice de assuntos rotativo e abrangente e um índice numérico, facilitando sua consulta.


Jurisprudência - Temas Selecionados

Jurisprudência do TSE: temas selecionados
Tribunal Superior Eleitoral

A Série jurisprudência reúne decisões do Tribunal sobre 16 temas. A seleção abrange ementas de acórdãos e resoluções.


Vol. 1 - Eleitor: do alistamento ao voto
Vol. 2 - Filiação partidária
Vol. 3 - Desincompatibilização e afastamentos
Vol. 4 - Inelegibilidade e condições de elegibilidade
Vol. 5 - Propaganda eleitoral
Vol. 6 - Coligação e Convenção
Vol. 7 - Registro de candidato
Vol. 8 - Apuração de votos e eleições extraordinárias
Vol. 9 - Contas de campanha eleitoral
Vol. 10 - Diplomação
Vol. 11 - Mandato eletivo
Vol. 12 - Captação de sufrágio
Vol. 13 - Condutas vedadas a agentes públicos
Vol. 14 - Direito de resposta na propaganda eleitoral
Vol. 15 - Pesquisa eleitoral
Vol. 16 - Temas diversos