CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL
Abuso do poder econômico Apuração – Competência Apuração – Procedimento Caracterização
Comitê financeiro Coligação partidária Constituição Registro
Conta bancária Falta de abertura Quebra de sigilo
Doações ou contribuições Caracterização de doação Concessionária e permissionária de serviço público Entidade de classe Limites Recibo eleitoral Serviço telefônico 0900
Gastos de campanha Caracterização Limite – Alteração Limite – Excesso Limite – Indicação no pedido de registro de candidatura Limite – Multas eleitorais Pagamento de dívidas Rateio de despesas Registro de despesas
Movimentação financeira Ausência Registro em conta bancária
Prestação de contas Acesso aos dados Alegação de irregularidade – Preclusão Apresentação extemporânea Auxílio no exame Condição para diplomação Crime de desobediência Crime de falsidade ideológica Despesas com boca-de-urna Direito de defesa Documentação Intervenção do Ministério Público Intimação da decisão Intimação para sanar irregularidades Julgamento – Competência Julgamento – Pauta Julgamento – Sessão pública Julgamento – Sustentação oral Não-apresentação das contas Penalidade Prazo Procedimento Prova Publicação da decisão Recurso – Cabimento Recurso – Interposição por fax Recurso – Legitimidade Recurso – Prazo Representação processual Responsabilidade pela apresentação Saneamento de irregularidades
Recursos financeiros Arrecadação antecipada Liberação de sobras Origem não identificada Repasse para fundação partidária
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