Diplomação
Ação rescisória
Acumulação do diploma com exercício de mandato
Competência
Data
Mandado de segurança - Cabimento
Mandado de segurança - Competência
Medida cautelar - Cabimento
Número de deputados - Controvérsia
Número de vereadores - Controvérsia
Partido sem funcionamento parlamentar
Procuração
Trânsito em julgado

Execução da decisão que atinge o diploma
Eleição suplementar
Impugnação ao registro de candidato
    Decisão com trânsito em julgado
    Decisão sem trânsito em julgado
    Registro deferido sob condição resolutiva
    Registro negado em todas as instâncias
Indeferimento do registro do diretório que escolheu o candidato
Processo de eleição anterior
Recontagem de votos
Recurso contra a expedição de diploma
Recurso contra a proclamação dos eleitos
Representação por captação de sufrágio
Representação por conduta vedada a agente público

Proclamação dos eleitos
Cabimento de ação ou de recurso
Retificação de ofício

Recurso contra a expedição de diploma
Cabimento
    Abuso de poder
    Anulação de urna
    Apuração - Erro ou fraude
    Captação de sufrágio
    Coisa julgada
    Coligação - Indeferimento ou erro na formação
    Conduta vedada a agente público
    Determinação de diplomação
    Fraude
    Matéria constitucional
        Generalidades
        Domicílio eleitoral
        Filiação partidária
        Nacionalidade
        Parentesco
        Suspensão dos direitos políticos
    Matéria infraconstitucional - Fato preexistente ao registro
        Desincompatibilização
        Domicílio eleitoral
        Filiação partidária
        Órgão partidário - Validade
        Rejeição de contas        
    Matéria infraconstitucional - Fato superveniente ao registro        
        Abuso de poder
        Condenação criminal
        Desincompatibilização
        Rejeição de contas
    Número de candidatos registrados - Erro
    Número de deputados e vereadores – Controvérsia
    Número de identificação do candidato - Erro
    Órgão partidário - Validade
    Recurso parcial pendente
    Renovação de eleição
    Totalização de votos
Coisa julgada
Competência
Conexão
Contra-razões
Desistência
Interesse de agir
Juiz revisor
Legitimidade
    Candidato a cargo diverso
    Candidato ao mesmo cargo
    Candidato com registro indeferido
    Candidato com registro sub judice
    Candidato do mesmo partido
    Diretório municipal - Eleição estadual
    Eleitor
    Legitimação concorrente
    Ministério Público
    Partido político
Litisconsórcio
Litispendência
Objeto do recurso
    Cassação de mandato
Prazo
Prova
    Generalidades
    Juntada
    Prova emprestada
    Prova pré-constituída
Recurso cabível
Suspensão do processo