Caracterização da ofensa
Generalidades
Afirmações, expressões e frases diversas
Comparação de candidatos e governos
Crítica política
Divergência quanto a dados divulgados
Editorial
Irregularidades ou crimes – Imputação
Matéria jornalística
Matéria jornalística – Reprodução ou divulgação
Ofensa na programação normal de rádio e televisão
Programas de governo – Comparação e coincidência de nomes
Promessa não cumprida – Referência
Recursos diversos usados na propaganda
    Ator ou comediante – Encenação
    Desenho animado
    Telecatch – Cenas
    Trucagem, montagem ou junção de imagens
Reprodução de matéria proibida por decisão judicial

Execução da decisão
Generalidades

Penalidade
Generalidades
Cumulação

Representação ou reclamação
Competência
Defesa
Inépcia da petição inicial
Intervenção do Ministério Público
Intimação ou notificação
Julgamento
    Generalidades
    Programação normal de emissora
    Vinculação de julgador
Legitimidade
Litisconsórcio
Pauta de julgamento
Pedido
Prazo
    Horário gratuito
    Imprensa escrita     
    Programação normal da emissora
Prejudicialidade
Prova
Publicação da decisão
Recurso – Efeito suspensivo
Recurso – Prazo
Representação processual

Tempo da resposta
Generalidades

Texto da resposta
Generalidades

Veiculação da resposta
Generalidades
Horário de veiculação da resposta